norma nº 20/2024

E CASTRO 
Se tário 
yL OSE CARLOS BAaBOSA 
Presidente da Câmara 
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is CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
Rua Getúlio Vargas. n°100. Jardim Alegre/PR. CEP 86860-000, Fone (43) 3475-2590 
k-e CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 
RESOLUÇÃO N.° 20/2024 
Abre crédito adicional suplementar para o legislativo 
municipal e dá outras providências. 
O Plenário da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, aprovou 
Projeto de Resolução n° 20/2024, autorizando a promulgação e publicação da 
seguinte RESOLUÇÃO: 
Art. 1° Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, da quantia de R$ 72.000,00 (setenta e 
dois mil reais) destinado ao reforço da dotação abaixo discriminada, constante do Orçamento 
da Câmara Municipal de Jardim Alegre: 
01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 
01.001.01.031.0001.2036 Manutenção da Casa Legislativa 
3.1.90.14.00.00.00.00.0 Diárias - Civil R$ 20.000,00 
3.3.90.93.00.00.00.00.0 Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00.0 Equipamentos e Material Permanente R$ 42.000,00 
Total Geral R$ 72.000,00 
Art. 2° O recurso para a abertura do Crédito Suplementar mencionado no Art. 10fica cancelado 
valor da dotação orçamentária abaixo discriminada, constantes do Orçamento do Legislativo 
Municipal, conforme segue: 
01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 
01.001.01.031.0001.2036 Manutenção da Casa Legislativa 
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação — Pessoa Jurídica R$ 72.000,00 
Total Geral R$ 72.000,00 
Art. 3° A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, aos dez dias do 
mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (10/12 
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Diário Oficial 8 
Em conformidade com a Lei Municipal N2180/2012, com a Lei Complementar n231/2009 
e com o Acórdão n2302/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
ANO: 2024 / EDIÇÃO N22361 Jardim Alegre, Terça-Feira, 10 de Dezembro de 2024 
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE 
Rua Getúlio Vargas. n° 100, Jardim Alegre/PR. CEP 86860-000. Fone /4313475 2590 
CNPJ: 17.7T4,628/0001-19 Eanail: cmjajardirnalegre.pr.leg.br 
RESOLUÇÃO N.° 20/2024 
Abre crédito adicional suplementar para o legislativo 
municipal e dá outras providências. 
O Plenário da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, aprovou 
Projeto de Resolução n° 20/2024, autorizando a promulgação e publicação da 
seguinte RESOLUÇÃO: 
Art. 1° Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, da quantia de R$ 72.000,00 (setenta e 
dois mil reais) destinado ao reforço da dotação abaixo discriminada, constante do Orçamento 
da Câmara Municipal de Jardim Alegre: 
01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 
01.001.01.031.0001.2036 Manutenção da Casa Legislativa 
3.1.90.14.00.00.0060.0 Diárias - Civil R$ 20.000,00 
3.3.90.93.00.00.00.00.0 Indenizações e Restituições RS 10.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00.0 Equipamentos e Material Permanente R$ 42.000,00 
Total Geral R$ 72.000,00 
Art. 2° O recurso para a abertura do Crédito Suplementar mencionado no Art. 1° fica cancelado 
valor da dotação orçamentária abaixo discriminada, constantes do Orçamento do Legislativo 
Municipal conforme segue: 
01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 
01.001,01.031.0001.2036 Manutenção da Casa Legislativa 
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação — Pessoa Juridica R$ 72.000,00 
Total Geral R$ 72.000,00 
Art. 3°A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Edificio da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, aos dez dias do 
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OSÉ CARLOS\ A 
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Presidente da Câmara 
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