norma nº 4/2025

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RESOLUÇÃO N.º 04/2025
Abre crédito adicional suplementar para o 
Poder Legislativo municipal.
O Plenário da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aprovou 
o Projeto de Resolução n.º 04/2025, autorizando o Presidente da Câmara a promulgar 
e publicar a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no montante de R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais) destinado ao reforço da dotação abaixo discriminada, 
constante do orçamento do Poder Legislativo municipal, conforme segue:
01 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2036 Manutenção da Casa Legislativa
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 62.000,00
3.1.90.14.00.00 Diárias - Civil R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 68.000,00
TOTAL GERAL R$ 150.000,00
Art. 2º O recurso para a abertura do crédito adicional suplementar mencionado no art. 
1º será cancelado do valor da dotação orçamentária abaixo discriminada, constantes 
do orçamento do Poder Legislativo municipal, conforme segue:
01 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2036 Manutenção da Casa Legislativa
3.1.90.13.00.00 Contribuições Patronais R$ 65.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação – Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
01.001.01.031.0001.2090 Manutenção da Procuradoria da Mulher
3.1.90.14.00.00 Diárias - Civil R$ 20.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 20.118,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 19.882,00
3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
TOTAL GERAL R$ 150.000,00
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, aos dezoito dias
do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (18/08/2025). 
NORBERTO ROHLING
Presidente da Câmara