| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | Autoriza a assinatura digital/eletrônica nos documentos que tramitam no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE Rua Getúlio Vargas, n° 100, Jardim Alegre/PR, CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590 CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br RESOLUÇÃO N° 04/2023 Autoriza a assinatura digital/eletrônica nos documentos que tramitam no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná. O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA, DE CONFORMIDADE COM AS SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: Art. 10. Fica autorizado o uso de assinatura digital/eletrônica nos documentos que tramitam no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná. Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, Plenário Vereador Geraldo Gonçalves, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (29/08/2023). UnLA-k JOSE CARLOS BARBOSA Presidente da Câmara Assinado digitalmente por: MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE:75741363000187 PUBLICAÇÃO DO ORGÃO OFICIAL Data da assinatura: 29/08/2023 às 23:12:19 Diário Oficial Em conformidade com a Lei Municipal N° 180/2012, com a Lei Complementar n931/2009 e com o Acórdão n2302/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 12 ANO: 2023! EDI ÃO N22020 Jardim Alegre, Terça-Feira, 29 de Agosto de 2023 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE Rua Getulio Vargas. ir' 100, Jardim Alegre/PR. CEP: 86860-000 Fone: (43) 3475-2590 CNPJ: 77.774.628/0001-79 E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br RESOLUÇÃO N° 04/2023 Autoriza a assinatura digital/eletrônica nos documentos que tramitam no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná. O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA, DE CONFORMIDADE COM AS SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: Art. 12. Fica autorizado o uso de assinatura digital/eletrônica nos documentos que tramitam no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná. Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, Plenário Vereador Geraldo Gonçalves, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (29/08/2023). JOSE CARLOS BARBOSA Presidente da Câmara