| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1068 / 2016 |
| Date | 2016-09-12 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº1001/2013, QUE ALTERA A TABELA DE ZONEAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº759/2007 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO “ Estado do Paraná CNPJ 76.245.042/0001-54 LEI N.º1068/2016 Súmula: Revoga a Lei Municipal nº 1001/2013 que alterou a Tabela de Zoneamento constate no Anexo II da Lei nº 759/2007 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Jataizinho. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Revoga a Lei Municipal nº 1001/2013 que alterou a Tabela de Zoneamento constante no Anexo II da Lei nº 759/2007 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Jataizinho. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se quaisquer disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos doze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis. ÉLIO VA SA DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Jataizinho - PR CEP 86.210-000 - Fone (043) 3259-1316