norma nº 1070/2016

*? PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
LEI Nº 1070/2016
SÚMULA: Dispõe sobre alterações dos anexos
do PPA — Plano Plurianual e LDO — Lei de
Diretrizes Orçamentárias na unidade
orçamentária Serviço Autônomo de Água e
Esgoto- SAAE para o exercício de 2017 e dá
outras providências.
PN
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Artigo 1º - Ficam alterados os anexos constantes do PPA — Plano Plurianual e LDO- Lei de
Diretrizes Orçamentárias na função saneamento do órgão SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - SAAE correspondente às previsões estabelecidas nos anexos físico-financeiro para o
exercício de 2017, conforme segue:
PROGRAMAS FINALISTICOS — FISICO / FINANCEIRO
PN PROGRAMA: 0016 — ABASTECIMENTO DE METAS FISICAS/FINANCEIRAS
AGUA E COLETA DE ESGOTO DOMESTICO EXERCICIO DE 2016
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANTERIORES ATUAIS
2.059 — Atividade: Coordenação das Atividades | Global 733.000,00 Global 930.000,00
Administrativas do SAAE
2.060 — Atividade: Operação e Manutenção do | Global 24.000,00 Global 44.000,00
Sistema de Agua — Rural
2.061 — Atividade: Operação e Manutenção do | Global 1.173.000,00 | Global | 1.433.000,00
Sistema de Agua — Perímetro Urbano
2.062 — Atividade: Operação e Manutenção do | Global 517.000,00 Global 576.000,00
Sistema de Esgoto
a
Estado do Paraná
á PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
PROGRAMAS FINALISTICOS — FISICO / FINANCEIRO
PROGRAMA: 0016 — ABASTECIMENTO DE
AGUA E COLETA DE ESGOTO DOMÉSTICO
METAS FISICAS/FINANCEIRAS
EXERCICIO DE 2016
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANTERIORES ATUAIS
1.033 — Projeto: Aquisição de Máquinas e | Global 296.500,00 0 0,00
Veículos
1.021 — Projeto: Construção e Ampliação de | Global 20.000,00 0 0,00
Rede Distribuidora de Água na A. Rural
1.022 — Projeto: Perfuração de Poços | Global 50.000,00 0 0,00
Artesianos na Zona Rural
1.023 — Projeto: Ampliação da Rede | Global 40.000,00 0 0,00
Distribuidora de Agua Potável Urbana
1.025 — Projeto: Aquisição de Hidrômetros Global 50.000,00 Global | 21.000,00
1.028 — Projeto: Construção de Reservatório | Global 109.500,00 0 0,00
Apoiado no SAAE
1.029 — Projeto: Construção e Ampliação de | Global 20.000,00 0 0,00
Rede Coletora de Esgoto
1.032 — Projeto: Construção de Mini Elevatória 0 0,00 Global | 29.000,00
de Esgoto
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de
setembro do ano de dois mil e dezesseis.
a
Za DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL