norma nº 1075/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ 76.245.042/0001-54
LEI Nº 1075/2016
Súmula: Revisa a programação do Plano Plurianual
do Município e dá outras providências.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO,
ESTADO DO PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO
DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica revisado o Plano Plurianual do Município de Jataizinho/PR,
aprovado pela Lei Municipal nº 1.005/2013, de 20 de novembro de 2013,
para o período de 2014 a 2017, com alterações na programação delineada
nos Anexos, Projetos e Atividades que compõem o PPA.
Parágrafo Único. Em decorrência ficam alterados os Anexos integrantes do
Plano Plurianual, para o exercício de 2017, com vistas a adequação do
mesmo à Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e à Lei Orçamentária Anual
— LOA, em conformidade com o art. 16, da Lei Municipal nº 1.005/2013.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jataizinho, Gabinete do Prefeito, ao
primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis.
ÉLIO ss DA SILVA
Prefeito Municipal
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 - Cep 86.210-000 - Fone (043)259-13 16 - Jataizinho-Pr