norma nº 1041/2015

Estado do Paraná
LEI Nº1041/2015
? PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
SUMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento
Programa do
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO — SAAE no
exercício de 2015 e dá outras providênci
as.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional
Suplementar destinado à suplementação de dotações constantes do ORÇAMENTO-
PROGRAMA do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE de Jataizinho, conforme segue:
| 03.001.17.122.0016.2059
Coordenação das Atividades Administrativas do
SAAE
3.3.71.70.00.00 Rateio pela participação em Consórcio | R$ 2.800,00
Público no | .
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo R$: 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 50.000,00 |
3.3.91.97.00.00 Aporte para cobertura do Déficit Atuarial
do RPPS |R$: 7.000,00 |
00076 TOTAL RECURSOS DO TESOURO s
E a EE . DESCENTRALIZADO | R$: 64.800,00
E TOTAL — | R$: 64.800,00
03.002.17.511.0016.2060
Operação e Manutenção do Sistema d
Rural
e água — Zona.
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ R$: 3.000,00 |
00076 TOTAL RECURSOS DO TESOURO
DESCENTRALIZADO R$: 3.000,00 |
TOTAL R$: 3.000,00
03.002.17.512.0016.2061
Perímetro Urbano
Operação e Manutenção do Sistema de Água —
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo R$: 50.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — P.
Jurídica. R$ 110.000,00
00076 TOTAL RECURSOS DO TESOURO
DESCENTRALIZADOS R$:160.000,00
TOTAL R$:160.000,00
03.003.17.512.0016.2062
Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto |
9
Estado do Paraná
dá PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil | R$: 8.000,00
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$: 45.000,00
00076 TOTAL RECURSOS DO TESOURO
DESCENTRALIZADO R$: 53.000,00
TOTAL GERAL DESTA SUPLEMENTAÇÃO
R$: 280.800,00
Artigo 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar citado no artigo
anterior o chefe do executivo municipal utilizar-se-á do cancelamento parcial e total de
dotações constante do orçamento programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-
SAAE, de conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal 1030/2014 de 11/12/2014 e do
Artigo 43 8 19, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17/03/64, conforme segue:
03.001.17.122.0016.1020
Aquisição de Veículo
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$: 11.750,00
00076 TOTAL RECURSOS DO TESOURO
DESCENTRALIZADOS R$: 11.750,00
L TOTAL R$: 11.750,00
03.001.17.122.0016.2059 | Coordenação das Atividades Administrativas do
SAAE
3.3.72.30.00.00 Material de Consumo R$: 3.000,00
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$: 3.000,00
3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria R$: 1.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — PF R$: 3.000,00
4.4.72.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$: 3.000,00 |
4.4.90.30.00.00 Material de Consumo R$: 3.000,00
4.4.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ R$: 2.000,00
00076 | TOTAL RECURSOS DO TESOURO
DESCENTRALIZADOS R$:18.000,00
TOTAL R$ 18.000,00
03.001.99.999.0999.9002 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00 Reserva de Contingência R$: 8.050,00
TOTAL RECURSOS DO TESOURO
00076 DESCENTRALIZADOS
R$: 8.050,00
TOTAL R$: 8.050,00
03.002.17.511.0016.1021 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE
DISTRIBUIDORA DE ÁGUA — ZONA RURAL
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$: 2.000,00
00076 TOTAL RECURSOS DO TESOURO
DESCENTRALIZADO R$: 2.000,00
/
Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
TOTAL
[ R$: 2.000,00
03.002.17.511.0016.1022
PERFURAÇÃO POÇOS ARTESIANOS NA
ZONA RURAL
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$:20.000,00
00076 TOTAL RECURSOS DO TESOURO
DESCENTRALIZADO R$:20.000,00
TOTAL R$:20.000,00
03.002.17.512.0016.1023 AMPLIAÇÃO DA REDE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA
POTÁVEL URBANA
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$:10.000,00
00076 TOTAL RECURSOS DO TESOURO
DESCENTRALIZADO R$:10.000,00
TOTAL R$:10.000,00
03.002.17.512.0016.1026
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O SISTEMA DE ÁGUA
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$: 28.000,00
00076 TOTAL RECURSOS DO TESOURO
DESCENTRALIZADO R$: 28.000,00
TOTAL R$: 28.000,00
03.002.17.512.0016.2061
Perímetro Urbano
Operação e Manutenção do Sistema de Água —
3.3.72.30.00.00 Material de Consumo | R$: 3.000,00
3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil R$: 2.000,00
3.3.90.35.00.00 Serviços de Consultoria R$: 2.000,00
4.4.72.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
| 4.4.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ R$: 5.000,00
00076 TOTAL RECURSOS DO TESOURO
DESCENTRALIZADOS R$:22.000,00
TOTAL o R$:22.000,00
03.003.17.512.0016.1029 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE COLETORA
DE ESGOTO
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$ 11.000,00
00076 TOTAL RECURSOS DO TESOURO
DESCENTRALIZADO R$: 11.000,00
TOTAL R$: 11.000,00
03.003.17.512.0016.1031
CONSTRUÇÃO DE LEITO DE SECAGEM
ETE
DE ESGOTO -
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$ 63.000,00
00076
| TOTAL
RECURSOS DO TESOURO
ba
Estado do Paraná
é PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
DESCENTRALIZADO
R$ 63.000,00
TOTAL
R$ 63.000,00
03.003.17.512.0016.1033
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$: 80.000,00
00076 TOTAL RECURSOS DO TESOURO
DESCENTRALIZADO R$: 80.000,00
TOTAL R$: 80.000,00
03.003.17.512.0016.2062
| Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
4.4.72.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$: 2.000,00
4.4.90.30.00.00 Material de Consumo R$: 4.000,00
4.4.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ R$: 1.000,00
TOTAL RECURSOS DO TESOURO
00076 DESCENTRALIZADO R$: 7.000,00 |
TOTAL R$: 7.000,00
TOTAL GERAL CANCELAMENTOS R$:280.800,00
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês
de setembro do ano de dois mil e quinze.
od A DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL