norma nº 1043/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ 76.245.042/0001-54
LEI Nº4043/2015
Súmula: Revisa a programação do Plano
Plurianual do Município e dá outras
providências.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica revisado o Plano Plurianual do Município de
Jataizinho/PR, aprovado pela Lei Municipal nº 1.005/2013, de 20 de
novembro de 2013, para o período de 2014 a 2017, com alterações na
programação delineada nos Anexos, Projetos e Atividades que compõem o
PPA.
Parágrafo Único. Em decorrência ficam alterados os Anexos
integrantes do Plano Plurianual, para o exercício de 2016, com vistas a
adequação do mesmo à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e à Lei
Orçamentária Anual — LOA, em conformidade com o art. 16, da Lei Municipal
nº 1.005/2013.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jataizinho, Gabinete do Prefeito, aos vinte
e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.
ELIO BATISTA DA SILVA
Prefeito Municipal
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 - Cep 86.210-000 - Fone (043)259-1316 - Jataizinho-Pr