norma nº 1046/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
 1
LEI Nº1046/2015
SUMULA: Dispõe sobre alterações dos anexos
do PPA – Plano Plurianual e LDO – Lei de
Diretrizes Orçamentárias na unidade
orçamentária Serviço Autônomo de Água e
Esgoto- SAAE para o exercício de 2016 e dá
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Artigo 1º - Ficam alterados os anexos constantes do PPA – Plano Plurianual e LDO- Lei de
Diretrizes Orçamentárias na função saneamento do órgão SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - SAAE correspondente às previsões estabelecidas nos anexos físico-financeiro para o
exercício de 2016, conforme segue:
PROGRAMAS FINALISTICOS – FISICO / FINANCEIRO
PROGRAMA: 0016 – ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA E COLETA DE ESGOTO DOMESTICO
METAS FISICAS/FINANCEIRAS
EXERCÍCIO DE 2016
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANTERIORES ATUAIS
2.059 – Atividade: Coordenação das Atividades 
Administrativas do SAAE
Global 692.500,00 Global 829.000,00
1.021- Projeto: Construção e Ampliação de
Rede Distribuidora de Água – Z. Rural
100% 15.000,00 100% 5.000,00 
2.060 – Atividade: Operação e Manutenção do
Sistema de Água – Rural
Global 22.000,00 Global 51.000,00
1.023 – Projeto: Ampliação da Rede
Distribuidora de Água Potável Urbana
100% 25.000,00 100% 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
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PROGRAMAS FINALISTICOS – FISICO / FINANCEIRO
PROGRAMA: 0016 – ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA E COLETA DE ESGOTO DOMÉSTICO
METAS FISICAS/FINANCEIRAS
EXERCÍCIO DE 2016
DESCRIÇÃO DA AÇÃO ANTERIORES ATUAIS
1.028 – Projeto: Construção de Reservatório
Apoiado no SAAE
100% 416.500,00 0 0,00
2.061- Atividade: Operação e Manutenção do
Sistema de Água – Perímetro Urbano
Global 1.107.000,00 Global 1.376.000,00
1.029 – Projeto: Construção e Ampliação de
Rede Coletora de Esgoto
100% 12.000,00 100% 5.000,00
2.062 – Atividade: Operação e Manutenção do
Sistema de Esgoto Global 489.000,00 Global 808.000,00
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e quinze. ELIO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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