norma nº 1273/2024

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LEI N° 1.273 de 14/03/2024
“Art. 79-A As estradas municipals ficam assim classificadas:
/
I- estradas principals ou troncos:
a) radiais;
b) longitudinals;
c) transversals;
d) diagonals.
II- estradas secunddrias:
a) ligaqdes;
b) ramais;
c) acessos.
Art. 1° Ficam inclufdos na Lei n° 764/2007 os art.79-A e 79-B, com a
seguinte reda^ao:
Sumula: Inclui dispositivos na lei n°764/2007 e da
outras providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANA
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Parana
CNPJ/MF 76.245.042/0001-54
Pardgrafo unico. Entende-sepor:
I- radiais: aquelas que tenham ponto de origem ou que convirjampara a sede
do Municipio;
II - longitudinals: aquelas cuja direqdo geral e a dos meridianos - direqdo
Norte-Sul;
III- transversals: aquelas cuja direqdo aproximada e a dosparalelos - direqdo
Leste-Oeste;
IV - diagonals: aquelas cuja direqdo e a do Nordeste para o Sudoeste ou
Noroestepara Sudoeste;
V - ligaqdes: aquelas que ndo se enquadrando nas categorias precedentes
ligam pontos importantes de duas ou mais localidades, ou que permitem
acessos d cidades, aeroportos, balnedrios, locals turisticos1 e outros, de
interesse do Municipio;
Av. Pres. Getulio Vargas, 494 -Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 3259-1316/Fax: 43 3259-1574
e-mail: iataizinho@iataizinho.pr.gov.br
Art. 2° Esta lei entrara em vigor na data de sua publica^ao.
I- estradas principals ou troncos:faixa carroqdvel de sete a doze metros de
largura, comfaixa lateral de dominio de cinco metros;
II- estradas secunddrias:faixa carroqdvel de cinco a sete metros de largura,
comfaixa lateral de dominio de tres metros.
VI - ramais: aqueles que se originam em
chegam a atingir outra;
VII - acessos: aqueles queporserem depequena extensdo simplesmente ligam
os nucleos e estradas ou rodovias. ”
Av. Pres. Getulio Vargas, 494-Centro. CEP86210-000 Fone:43 3259-1316/Fax: 43 3259-1574
e-mail: iataizinho@iataizinho.pr.gov.br
Art. 3° Revogam-se as disposi^oes em contrario,
n°460/1993.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUMCTPAL DE JATAIZINHO, aos quatorze
dias do mes de mar^o de dois mil e vuite^e quatro.
WILSON
Prefeito Munich
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Parana
CNPJ/MF 76.245.042/0001-54
um ponto de uma rpdovia e ndo
construqdo, as estradas municipals
tecnicas em contrario, as seguintes
em especial a Lei
“Art. 79-B Quanto a sua
obedecerdo, ressalvadas normas
caracteristicas:
Publicado no Diorio Eletrdnko
doMumdpto.
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