norma nº 4/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 86210 - 000 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 259 - 2217 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
RESOLUÇÃO nº. 004/2018
Súmula: Modifica e revoga dispositivos da Resolução nº. 
004/1998, que dispõe sobre o Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Revoga o Art. 72 e o Art. 101, da Resolução nº. 004/1998, que 
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho.
Art. 2º. Modifica o § 1º, do Art. 5º, da Resolução nº. 004/1998, passando 
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º. (...)
(...)
§ 1º. Os interessados deverão apresentar chapa contendo o nome dos 
quatro candidatos aos cargos da Mesa Executiva junto a Secretaria da 
Câmara Municipal de Jataizinho, até 03 (três) dias úteis antes da data 
da eleição, proibida a participação do mesmo candidato em mais de uma 
chapa”.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 03 (três) dias do mês de maio 
de dois mil e dezoito.
-MAURÍLIO MARTIELHO￾Presidente