| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1142 / 2019 |
| Date | 2019-06-13 |
| Ementa | Atribui ao bem público municipal, compreendido por uma área de terras de 7.560,93 metros quadrados, a denominação de “Estádio Desportivo Urbino José da Silva” |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná CGC/MF 76.245.042/0001-54 ERRATA DA Lei nº. 1142 de 11 de junho de 2019. O Prefeito do Município de Jataizinho. Estado do Paraná, Sr. DIRCEU URBANO PEREI- RA. por meio de suas atribuições legais. publica ERRATA junto a Lei nº. 1142 de 11 de junho de 2019, para nela fazer constar que: ONDE SE LÊ: EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove. LEIA-SE: EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, aos treze dias do mês de junho de dois mil e dezenove. Jataizinho, 28 de junho de 2019. Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 3259-1316/Fax: 43 3259-1574 e-mail: jataizinho(a)jataizinho.pr.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná CNPJ/MF 76.245.042/0001-54 Lei nº. 1142 de 11 de junho de 2019 Súmula: Atribui ao bem público municipal, compreendido por uma área de terra de 7.560,93 metros quadrados a denominação de “Estádio Desportivo Urbino José da Silva”. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ. APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. O imóvel urbano de propriedade do Município de Jataizinho contendo uma área de terras medindo 7.650,93 metros quadrados, denominado lote Remanescente - A, de uma área situada na zona urbana do Município de Jataizinho, conforme as divisas, marcos, medidas e confrontações constantes da Matrícula 13.517, do livro 01, da antiga circunscrição imobiliária do artório de Registro de Imóveis da Comarca de Uraí, Estado do Paraná, atualmente Foro Regional de Ibiporã, Comarca da Região Metropolitana de Londrina, passará a ser denominado “ESPAÇO DESPORTIVO URBINO JOSÉ DA SILVA”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove. Prefeito Av. Presidente Getúlio Vargas, 494, centro, Tel. (43) 3259-1316 — Fax (43) 3259-1574 www .jataizinho.pr.gov.br