| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1303 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | Altera o Anexo II da Lei nº 714/2005 modificado pelas Leis nºs 865/2009, 944 e 958/2011 e 1146/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências |
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&& PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná CNPJ nº 76.245.042/0001-54 LEINº 1303/2025 SÚMULA: Altera o Anexo II da Lei nº 714/2005 modificado pelas Leis nºs 865/2009, 944 e 958/2011 e 1146/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica alterado o Anexo II da Lei nº 714/2005 modificado pelas Leis nºs 865/2009, 944 e 958/2011 e 1146/2019, no sentido de ampliar o número de vagas dos cargos de Provimento Efetivo como abaixo: Cargo I Número atual de vagas | Número proposto de vagas Agente Assistente Social 04 | 05 Agente Psicólogo 03 | 05 Agente Auxiliar Administrativo 20 | 28 Agente Motorista | 30 | 40 Agente Eletricista 02 03 Agente Comunitário de Saúde | 20 | 24 Enfermeiro PSF 06 08 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIP de maio do ano de dois mil e vinte e cinco. JATAIZINHO, aos cinco dias do mês Prefeito Municipal Publicado no Diário Eletrônico do Município. Edição: 10AS Data: O 6 job Página: 04 Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 — Centro. CEP 86210-000 Fone: 43 3259-1316 e-mail: jataizinho(O)p-jataizinho.pr.gov.br