norma nº 1154/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná A
CGC/MF 76.245.042/0001-54
Lei nº. 1154 de 30 de outubro de 2019 ,.”
Súmula: Corrige o valor do auxílio-transporte dos servidores do Poder
Legislativo Municipal de Jataizinho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O Art. 1º. da Lei 1.149 de 27 de Setembro de 2019 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º. Corrige o valor do auxílio-transporte dos servidores do Poder Legislativo
Municipal de Jataizinho, fixado através da Lei Municipal nº 1088, de 21 de setembro
de 2017, passando a vigorar com valor de R$ 189,20 (cento e oitenta e nove reais e
vinte centavos) para os cargos efetivos de 35 e 40 horas/semana e com valor de R$
94,60 (noventa e quatro reais e sessenta centavos) para os cargos de 20
horas/semana.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PA-
RANÁ, aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezenove.
Prefeito Municipal Publicado no Diário Eletrônico
Do Município. |
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