norma nº 1020/2014

PT
7”
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ 76.245.042/0001-54
R
LEI Nº4020/2014
N Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
Va abertura de Crédito Adicional Especial no
orçamento do Município de Jataizinho para o
Exercício de 2014.
ê A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E |:
Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município
de Jataizinho, para o exercício de 2014, um Crédito Adicional Especial no
valor de até R$. 78.000,00 (setenta e oito mil reais), mediante as seguintes
providências:
1 — inclusão de rubrica de despesa nas dotações orçamentárias:
O
“2 SECRETARIA DE GOVERNO ,
«005 DEPTO DE SERV. SAUDE/FUNDO MUNIC, SAUDE
10,301.0006.2024 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
3.3,90.32,00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
* 495 Atenção Básica 7.500,00
10.301.0006.2026 MANUTENÇÃO DA SEÇÃO
ODONTOLÓGICA
3.3,90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
* 495 Atenção Básica 7.500,00
10.301.0006.2027 ATIVIDADES DE DIAGNÓSTICO E TERAPEUTICA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
* 495 Atenção Básica 7.500,00
10.302,0006.2033 MANUTENÇÃO DA SEÇÃO MÉDICA
3.3,90,32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
+ 495 Atenção Básica 7.500,00
TOTAL 30.000,00
[E 3)
ae
OQ
«006 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12,306,0007.2038 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30,00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ke * 104: Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 8.000,00
q 3.3,90,32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
+ 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 8.000,00
12.361.0007.1039 INVESTIMENTOS - ENSINO FUNDAMENTAL
4,4.90,30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
* 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 8.000,00
4.4.90,52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
E PERMANENTE
da * 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 8.000,00
12.361,0007.2040 ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
3.3.90.31.00.00 PREM, CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
* 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 8.000,00
12.365.0007,1044 INVESTIMENTOS - EDUCAÇÃO INFANTIL
4.4,90,52,00,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
q PERMANENTE
e há 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 8.000,00
TOTAL 48.000,00
no : " TOTAL GERAL 78.000,00
Av. Pres. Getúlio Vargas, 494 - Cep 86.210-000 - Fone (043)3259-1316 - Jataizinho-Pr
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9:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
CNPJ 76.245,042/0001-54
Art. 2º. Como recurso para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, fica o
Executivo Municipal autorizado a se utilizar da anulação parcial de
dotação, em conformidade com o Art. 43, $ 1º, Ill, da Lei Federal nº
4.320/64, a seguir:
[cópico | DESCRIÇÃO DE do
«02 SECRETARIA DE GOVERNO ,
«DOS DEPTO DE SERV. SAUDEIFUNDO MUNIC. SAÚDE
10.301.0006.2025 ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA
3.1,91.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1780 E 495 Atenção Básica 10.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1790 E 495 Atenção Básica 3.000,00
10.301.0006.2028 ATIVIDADES DE ESTOCAGEM E DITRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2290 E 495 Atenção Básica 5.000,00
10.302.0006.2033 MANUTENÇÃO DA SEÇÃO MÉDICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2980 E 495 Atenção Básica 12.000,00
TOTAL 30.000,00
006 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.361.0007.2040 ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
3.3.90.14.00.00 | DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
3680 E 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 3.000,00
3.3.90.30.00,00 MATERIAL DE CONSUMO
3720 E 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 10.000,00
3.3.90,39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
3870 E “0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 12.000,00
12.361.0007.2041 ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3970 E 104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 23.000,00
48.000,00
|
VALOR - R$,
Art.3º. Fica incluído no Plano Plurianual/PPA e na Lei de Diretrizes
Orçamentária/LDO da Administração Pública do Município de Jataizinho
para o corrente exercício de 2014, as despesas e/ou investimentos objeto
do presente Crédito Adicional Especial.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, aos vinte e
nove dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.
ÉLIO BATISTA DA SILVA
Prefeito Municipal
Av. Pres, Getúlio Vargas, 494 - Cep 86.210-000 - Fone (043)3259-1316 - Jataizinho-Pr
78.000,00