norma nº 1029/2014

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
LEI Nº1029/2014
* SUMULA; Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Programa do SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO — SAAE no exercício
de 2014 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI.
Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional
Suplementar destinado à suplementação de dotações constantes do ORÇAMENTO-
PROGRAMA do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAÃE de Jataizinho, conforme segue:
03.001.17.512.0016.2059 | Coordenação das Atividades Administrativas do
SAAE
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa | R$ 16.000,00
Jurídica
3.3.91,97.00.00 Aporte Para Cobertura do Déficit Atuarial
do RPPS R$ 7.000,00
TOTAL RECURSOS DO TESOURO -| R$: 23.000,00
00076 DESCENTRALIZADO
TOTAL R$: 23.000,00
03.002.17.512,0016.1027 | Construção de Reservatório Elevado de 100 m3
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$: 80.000,00
DESCENTRALIZADO R$: 80.000,00
R$:80.000,00
Perímetro Urbano
Pessoal Civil
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal
Civil
Material de Consumo R$: 32.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa | R$: 5.000,00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
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& PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
Jurídica |
3.3.91,97.00.00 Aporte Para Cobertura do Déficit | R$: 1.000,00
Atuarial do RPPS
00076 TOTAL RECURSOS .DO TESOURO
DESCENTRALIZADOS''* * R$: 119.000,00
TOTAL R$:119.000,00
03.003.17.512.0016.2062 | Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal | R$: 5.000,00
Civil
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais [R$: 2.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo . * R$: 7.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa | R$: 3.000,00
Física
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.91.97.00.00 Aporte para cobertura do Déficit
atuarial do RPPS R$: .
00076 E TOTAL RECURSOS DO TESOURO | R$: 20.000,00
DESCENTRALIZADO
TOTAL GERAL
“| R$:242.000,00
Artigo 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Suplementar citado no artigo
anterior o chefe do executivo municipal utilizar-se-á do cancelamento parcial e total de
dotações constante do orçamento programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-
SAAE, de conformidade com o Artigo 6º da Lei Municipal nº. 1006/2013 de 20/11/2013 e
do Artigo 43 & 19, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17/03/64, conforme segue:
03.001. 17. 512.0016.2059 | Coordenação das Atividades Administrativas do
SAAE
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa | R$: 8.000,00
Jurídica .
TOTAL RECURSOS
DESCENTRALIZADOS
3.3.72.39.00.00
DO TESOURO | R$: 8.000,00
00076
R$:8.000,00
03.001.99.999.0999.9002 | Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00 Reserva de Contingência R$: 20.000,00
TOTAL RECURSOS DO TESOURO | R$: 20.000,00
00076 DESCENTRALIZADOS
TOTAL R$:20.000,00
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*” PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
03.002.17.512.0016.1025 | Aquisição de Hidrômetros
4.4,.72.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$: 23.000,00
TOTAL RECURSOS DO TESOURO | R$: 23.000,00
00076 DESCENTRALIZADOS
TOTAL R$:23,.000,00
03,002.17.512,.0016.2061 | Operação e Manutenção do Sistema de Agua-
Perímetro Urbano
3.3.72.30.00.00 Material de Consumo R$: 1.000,00
3.3.72.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa | R$: 4.000,00
Jurídica
3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.35.00,00 Serviços de Consultoria
R$: 4.
TOTAL RECURSOS. , DO TESOURO | R$: 23.000,00
Do roma R$:23.000,00
03.003.17.512.0016.1030 | Ampliação de Edificações para Almoxarifado
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$: 75.000,00
00076 TOTAL RECURSOS DO TESOURO | R$: 75.000,00
DESCENTRALIZADO -
2.000,00
03,003.17.512.0016.1031 | Construção de Leito de Secagem de Esgoto - ETE
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$: 40.000,00
TOTAL RECURSOS DO TESOURO | R$: 40.000,00
DESCENTRALIZADO
TOTAL
03.003.17.512.0016.1032 | Construção de Mini Elevatória de Esgoto
4.4,90.51.00.00 Obras e Instalações R$: 9.000,00
00076 TOTAL RECURSOS DO TESOURO | R$: 9.000,00
DESCENTRALIZADO
TOTAL
R$:9.000,00
Aquisição de Máquinas e Veículos
Equipamentos e Material Permanente | R$: 27.000,00 |
TOTAL RECURSOS DO TESOURO RE 27.000,00
DESCENTRALIZADO
TOTAL R$:27,000,00
03.003.17.512.0016.1033
4.4.90.52.00.00
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à PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná |
03.003.17.512.0016.2062 | Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas —|R$: 10.000,00
Pessoal Civil
3.3.72.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa | R$ 2.000,00
Jurídica
4,4.72.52,00.00 Equipamentos e Material Permanente R$: 5.000,00
TOTAL RECURSOS DO TESOURO R$: 17.000,00
DESCENTRALIZADO
TOTAL R$: 17.000,00
TOTAL GERAL CANCELAMENTOS R$:242.000,00
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do
mês de novembro do ano de dois mil e quatorze.
e DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL