norma nº 1065/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 1
Estado do Paraná
Lei Municipal nº. 1065/2016
Súmula: Declara como Órgão Oficial de Imprensa escrita do
Município de Jataizinho, Estado do Paraná, o jornal
Folha de Jataizinho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, NOS TERMOS DO $7º, DO ART. 27, DA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica declarado como Órgão Oficial de Imprensa Escrita do
Município de Jataizinho, Estado do Paraná, o jornal FOLHA DE JATAIZINHO,
com sede na cidade de Jataizinho, PR, inscrito no CNPJ sob nº
10.197.997/0001-75, que publicará todos os atos da Administração Pública,
suas autarquias e fundações, bem como divulgará as notícias de interesse
público do Município de Jataizinho, PR.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.