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norma nº 7/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 2018
Date 2018-08-14
EmentaCORRIGE OS VALORES CONSTANTES DA TABELA DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 86210 - 000 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 259 - 2217 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
RESOLUÇÃO nº. 007/2018
Súmula: Corrige os valores constantes da tabela do Art. 2º, 
da Resolução nº. 003, de 25 de março de 2014, que
regulamenta a concessão de diárias no âmbito do 
Poder Legislativo Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Os valores constantes da tabela do Art. 2º, da Resolução nº. 003, 
de 25 de março de 2014, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do 
Poder Legislativo Municipal, corrigidos de 01/04/2014 a 30/11/2017, com base 
no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, nos termos do Art. 6º, da 
Resolução antes mencionada, passam a vigorar com a redação abaixo:
Períodos de 
Afastamento
No Estado do Paraná
Outros 
Estados da 
União
Vereadores Diretores/Assessores Demais 
Servidores Acrescentar
01 a 08 horas Ressarcimento 
de despesas
Ressarcimento de 
despesas
Ressarcimento 
de despesas
08 a 24 horas 
sem pernoite 50% 50% 50% 80%
08 a 24 horas 
com pernoite 100% 100% 100% 80%
Valor da 
Diária Integral 
(R$)
565,25 452,20 376,84 80%
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 14 (quatorze) dia do mês de 
agosto de dois mil e dezoito.
-MAURÍLIO MARTIELHO￾Presidente

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