| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2018 |
| Date | 2018-08-14 |
| Ementa | CORRIGE OS VALORES CONSTANTES DA TABELA DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Estado do Paraná A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 86210 - 000 - C x . P o . 7 3 F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 259 - 2217 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r RESOLUÇÃO nº. 007/2018 Súmula: Corrige os valores constantes da tabela do Art. 2º, da Resolução nº. 003, de 25 de março de 2014, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. Os valores constantes da tabela do Art. 2º, da Resolução nº. 003, de 25 de março de 2014, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal, corrigidos de 01/04/2014 a 30/11/2017, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, nos termos do Art. 6º, da Resolução antes mencionada, passam a vigorar com a redação abaixo: Períodos de Afastamento No Estado do Paraná Outros Estados da União Vereadores Diretores/Assessores Demais Servidores Acrescentar 01 a 08 horas Ressarcimento de despesas Ressarcimento de despesas Ressarcimento de despesas 08 a 24 horas sem pernoite 50% 50% 50% 80% 08 a 24 horas com pernoite 100% 100% 100% 80% Valor da Diária Integral (R$) 565,25 452,20 376,84 80% Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 14 (quatorze) dia do mês de agosto de dois mil e dezoito. -MAURÍLIO MARTIELHOPresidente