norma nº 1238/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 494 - C.N.P.J. - 76.245.042/0001-54
Fone (43) 3259-1316 - Fax (43) 3259-1316 - CEP 86210-000 - JATAIZINHO - PARANÁ
Lei nº. 1.237 de 18/04/2023
Súmula: Promove alterações nos Anexos I- D,I-E,I-F,I-—
G,I-H,I-LI-J,I-K,I-M,I-Ne no Anexo II
da Lei nº 769/2007, que dispõe sobre a Organização
Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º. O Anexo I —
redação:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃO SÍMBOLO
D, da Lei nº 769/2007, passa a vigorar com a seguinte
Seção de Gabinete do Chefe de Seção do GFC-02
L Prefeito Gabinete do Prefeito
Seção de Recursos Chefe de Seção de
Humanos Recursos Humanos
Seção de Almoxarifado, Chefe de Seção de
Patrimônio e Arquivo | Almoxarifado, Patrimônio GFC-03
Municipal e Arquivo Municipal
Seção de Registro de Chefe de Seção de
Veículos junto ao Registro de Veículos junto GFC-02
DETRAN ao DETRAN
Seção de Apoio a Chefe de Seção de Apoio
Delegacia Regional do | a Delegacia Regional do GFC-03
Trabalho Trabalho
Seção de Junta de Chefe de Seção de Junta GFC-03
Serviço Militar de Serviço Militar
” : Chefe de Seção de Apoio
Aa pi a GFC-02
Instituto de Identificação E .
Identificação
Divisão de informática | Chefe de Divisão de Cc-04
Informática
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Art. 2º. O Anexo I— E, da Lei nº 769/2007, passa a vigorar com a seguinte
redação:
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
UNIDADE e
ADMINISTRATIVA E SIMBOLO
Divisão Tesouraria r=tanos-s gi Cc -03
Tesouraria
Divisão de Tributação pad de Cc-03
Seção de Fiscalização de Chefe da Seção de
Tributos Urbanos e Fiscalização de Tributos GFC — 03
Dívida Ativa Urbanos e Dívida Ativa
Divisão de Contabilidade | Chefe da Divisão de cc -03
Seção de Prestação de Chefe da Seção de | FGE
Contas Prestação de Contas
Seção de Controle de Chefe da Seção de | GFC-02
Empenhos Controle de Empenhos
Art. 3º. O Anexo I — F, da Lei nº 769/2007, passa a vigorar com a seguinte
redação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Seção de Promoção e
Assistência Social
UNIDADE :
ADMINISTRATIVA sie SIMBOLO
Chefe da Seção de Promoção e
Assistência Social Familiar e
Familiar e Comunitária Comunitária
Seção de Proteção à Chefe da Seção de Proteção à
Infância, à Adolescência | Infância, à Adolescência e ao GFC— 03
e ao Idoso Idoso
Seção de Proteção ao | Chefe da Seção de Proteção ao
Menor Carente e ao Menor Carente e ao Portador GFC — 03
Portador de Deficiência de Deficiência
Seção de Gestor Chefe da Seção de Gestor GFC-01
Municipal do programa | Municipal do programa Bolsa
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Bolsa Família e do Família e do Cadastro único
Cadastro único
| Casa Abrigo | Coordenador da Casa Abrigo CC-04
Art. 4º. O Anexo I — G, da Lei nº 769/2007, passa a vigorar com a seguinte
redação:
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Seção Médica Chefe de Seção Médica
= Chefe de Seção de
Seção de Enfermagem Enfermagem GFC-03
” ' Chefe de Seção de
Seção de Odontologia Odontologia GFC-03
Seção de Serviços Chefe de Seção de
Auxiliares de Serviços Auxiliares de
Diagnóstico e de Diagnóstico e de GRç=0s
Terapêutica Terapêutica
Seção de Estocagem e Chefe de Seção de
Distribuição de Estocagem e Distribuição GFC-03
Medicamentos de Medicamentos po
Seção de Saneamento e Ea di De
á an spus Saneamento e Aterro GFC-01
Aterro Sanitário nas
Sanitário
a a fio aê E Chefe de Seção de
Seção de Epidemiologia Epidemiologia GFC-03 ||
= = Chefe de Divisão de
Divisão de Programação Programação CC-04
Seção de Recepção, Chefe de Seção de
Agendamentos e Recepção, Agendamento e GFC-02
Controle de Consultas Controle de Consultas
Seção de Suporte de | Chefe da Seção de Suporte
Convênios, Cadastro e | de Convênios, Cadastro e GFC-03
SAME SAME
Art. 5º. O Anexo 1 — H, da Lei nº 769/2007, passa a vigorar com a seguinte
redação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
E AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 494 - C.N.P.J. - 76.245.042/0001-54
Fone (43) 3259-1316 — Fax (43) 3259-1316 - CEP 86210-000 - JATAIZINHO - PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE :
ADMINISTRATIVA CARGO SIMBULA
Seção de Educação Chefe da Seção de Educação
Infantil e Fundamental, e Infantil e Fundamental, e a
a Jovens e Adultos Jovens e Adultos
Seção de Orientação Chefe da Seção de Orientação
Pedagógica e Educação Pedagógica e Educação
Especial Especial
Seção de Orientação Chefe da Seção de Orientação
Psicopedagógica Psicopedagógica
Seção de Promoção Chefe da Seção de Promoção
Cultural, Esportes e
Dmae Cultural, Esportes e Lazer
Art. 6º. O Anexo I — I, da Lei nº 769/2007, passa a vigorar com a seguinte
redação:
DEPARTAMENTO DE OBRAS
UNIDADE
ADMINISTRATIVA
CARGO SÍMBOLO
- Chefe da Seção de
Dus, é Ec Controle Cadastral e
pogr Topografia
Seção de Engenharia e Chefe da Seção de
Obras Engenharia e Obras
Art. 7º. O Anexo I — J, da Lei nº 769/2007, passa a vigorar com a seguinte
redação:
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E
MEIO AMBIENTE
UNIDADE -
ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO
Seção de Agropecuária e Chefe da Seção de
Abastecimento Agropecuária e
MN
|
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Fone (43) 3259-1316 — Fax (43) 3259-1316 - CEP 86210-000 - JATAIZINHO - PARANÁ
Abastecimento
s ; Chefe da Seção de
e ae de Serviços de Meio GFC-—02
Ambiente
é ; Chefe da Seção de
sea oenarralo a Controle à Produção GFC — 03
Produção Agropecuária a
Agropecuária
Art. 8º. O Anexo I—K, da Lei nº 769/2007, passa a vigorar com a seguinte
redação:
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL
UNIDADE CARGO SIMBOLO
ADMINISTARTIVA
Seção de Planejamento Chefe da Seção de
Físico Territorial Planejamento Físico
Territorial
Seção da Indústria, Chefe da Seção de
Comércio e Turismo Indústria, Comércio e GFC — 02
Turismo
Art. 9º.O Anexo I—M, da Lei nº 769/2007, passa a vigorar com a seguinte
redação:
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E VIAÇÃO
Es . Chefe de Divisão de
Divisão de Serviços E
a Serviços Urbanos e CC-03
Urbanos e Viação é a
Viação
Seção de Fiscalização de Chefe de Seção de
Serviços Urbanos e Fiscalização de Serviços GFC-03
Rurais Urbanos e Rurais
E Chefe de Seção de
Seção de Transporte e '
Manutenção de Veículos ps E ' gira eo GFC-03
e Máquinas Rodoviárias dades E Atiquinas
[E Rodoviárias
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AV. PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 494 — C.N.P.J. - 76.245.042/0001-54
Fone (43) 3259-1316 - Fax (43) 3259-1316 — CEP 86210-000 - JATAIZINHO - PARANÁ
" = Chefe de Seção de
Seção de Conservação de =
rio Conservação de Estradas
Estradas Vicinais EM
Vicinais
Seção de Limpeza Chefe da Seção de
Pública, Vigilância e Limpeza, Vigilância e
Cemitério Cemitério
Art. 10. O Anexo I— N, da Lei nº 769/2007, passa a vigorar com a seguinte
redação:
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
UNIDADE CARGO SIMBOLO
ADMINISTRATIVA
Divisão de Compras e Chefe da Divisão de
Materiais Compras e Materiais CC-03
| Seção de Cadastro | Chefe da Seção de | |
Cadastro GFC — 02
Art. 11. Altera o Anexo III da Lei nº 769/2007, para excluir o símbolo
GFC-04, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO HI
VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA
Art. 12. As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta das dotações
orçamentárias próprias do orçamento municipal.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário. PN
N
CIRAL DE JATAIZINHO — ESTADO
de abril do ano de dois mil e vinte
EDIFICIO DA PREFEITURA
DO PARANA, aos 18 (dezoito) dias
e três.