norma nº 2/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 86210 - 000 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 259 - 2217 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
RESOLUÇÃO nº. 002/2019
Súmula: Modifica e suprime dispositivos da Resolução nº. 
007, de 22 de junho de 2004, que dispõe sobre o 
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da 
Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Modifica os Incisos III, IV e V do § 2º., do Art. 8º, da Resolução 
nº. 007/2004, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º. (...)
§ 2º. (...)
(...)
III - Nível III, formação em ensino superior, curso de graduação 
tradicional;
IV - Nível IV, curso de especialização, na área de atuação do cargo;
V - Nível V, curso de mestrado ou doutorado, na área de atuação do 
cargo.”
Art. 2º. Suprime o Inciso VI, do § 2º., do Art. 8º, da Resolução nº. 
007/2004.
Art. 3º. Modifica o Anexo I, Quadro de Cargos Efetivos, Comissionados 
e Carreiras, passando a vigorar com a redação do Anexo I, desta Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, aos 14 (quatorze) dias do mês de 
maio de dois mil e dezenove.
-MAURÍLIO MARTIELHO￾Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
A v . A n t ô n i o B . O l i v e i r a , 5 9 9 - J a t a i z i n h o - P R - 86210 - 000 - C x . P o . 7 3
F o n e / F a x : ( 4 3 ) 3 259 - 2217 - e - m a i l : c a m a r a @ j a t a i z i n h o . p r . l e g . b r
Resolução nº. 002/2019
Anexo I
Quadro de Cargos Efetivos, Comissionados e 
Carreiras
CARGO CARREIRA
EFETIVOS
Título Código Jornada 
Semanal
Quantidade 
de Cargos NÍVEL REFERÊNCIA 
POR NÍVEL
Agente de Serviços 
Operacionais AgSeOp 20 02 I II III -- 1 a 40
Assistente de 
Administração AssAdm 40 01 II III IV V 1 a 40
Agente Legislativo* ** AgLeg 40 02 III IV V -- 1 a 40
Contador** Cont 35 01 III IV V -- 1 a 40
Advogado* Adv 20 01 III IV V -- 1 a 40
COMISSIONADOS
Título Código Jornada 
Semanal
Quantidade 
de Cargos
Assessor Jurídico da 
Presidência***
AJP 20 01
Diretor Executivo da 
Câmara DEC 40 01
*cargos criados pela Resolução nº. 013/2009
**alteração de nome de cargo e de níveis estabelecida pela Resolução nº. 009/2013
***cargo criado pela Resolução nº. 009/2013
(quadro modificado pela Resolução nº. 005/2016)