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REQUERIMENTO Nº06/2025
O Vereador Marcos Roberto Sanches Júnior, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 126, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, REQUERER ao Executivo Municipal que seja realizada a implantação do adicional de insalubridade as zeladoras e servidores responsáveis pelos serviços gerais que exercem suas funções nas unidades públicas municipais.
Os profissionais mencionados desempenham atividades essenciais para o funcionamento adequado dos espaços públicos, realizando limpeza, higienização e manejo de resíduos, frequentemente expostos a agentes insalubres, conforme critérios estabelecidos na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego.Tais atividades, por sua natureza, envolvem contato direto com agentes biológicos e condições que justificam o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade, previsto na legislação trabalhista e indispensável para a valorização e proteção da saúde desses trabalhadores.
Diante disso, requer que seja realizado o estudo técnico e adotadas as providências necessárias para a efetiva concessão do referido adicional, garantindo o cumprimento das normas de saúde ocupacional e o devido reconhecimento à categoria.
Kaloré, 17 de novembro de 2025.
MARCOS ROBERTO SANCHES JÚNIOR
Vereador Autor
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