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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026
DATA: 23/02/2026
SUMULA: TRANSFERE TEMPORARIAMENTE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ, ESTADO DO PARANÁ.
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA AO PLENÁRIO O SEGUINTE:
Art. 1º.A Câmara Municipal de Kaloré, Estado do Paraná, transfere temporariamente sessões para o COLÉGIO ESTADUAL DO CAMPO, ALVORADA DA INFÂNCIA, no distrito de Jussiara, nos dias 23 (vinte e três) de Março, 22 (vinte e dois) de Junho, 14 (quatorze) de Setembro e 30 (trinta) de Novembro de 2026, as Dezenove (19) Horas, de acordo com o inciso VI do Art. 15 da Lei Orgânica Municipal – LOM e inciso VIII do paragrafo Primeiro do Artigo 111 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Art. 2º O Plenário da Câmara Municipal de Kaloré, Estado do Paraná, exercerá plenamente seus poderes, no Exercício de suas funções nos dias que se refere o artigo anterior.
Art. 3º. Após aprovação, o presente Decreto Legislativo, entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
MARCOS ROBERTO SANCHES JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ
ROBERTO NOGUEIRA DE SOUSA
VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ
JOSIELTON FERNANDO MACARI
SECRETÁRIO
JOSETE CARDOSO DE SÁ
1º SECRETÁRIO
EVERTON HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA
2º SECRETÁRIO
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