norma nº 36/2026

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE KALORÉ
De acordo com a Lei Municipal nº 1522/2023 de 06 de Dezembro de 2023,
Praça Francisco Lemes Gonçalves, 267 - CEP - 86920-000 - Kaloré - PR
E-mail: contatoQkalore.pr.gov.br
Telefone: (43) 3453-1170
CNPJ Nº. 75.771.238/0001-10
Quarta-Feira, 28 de Janeiro de 2026 PÁGINA: 6
EDIÇÃO Nº: 52
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ
CNPJ: 01.601,416/0001-28
FONE/FAX: (43) 3453-1221
PRAGA FRANCISCO LEMES GONCALVES, 267 — GENRO CE P 86920000 - KaLoRE - PR
LEI Nº036/2026
DATA: 28 DE JANEIRO DE 2026
SUMULA - DISPÕE SOBRE A
RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA
ANUAL DOS SUBÍDIOS DOS
VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE KALORÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E EU, MARCOS
ROBERTO SANCHES JUNIOR, PRESIDENTE PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica concedido aos vereadores vinculados ao Poder
Legislativo do Município de Kaloré o reajuste dos subsídios no
valor total de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por
cento) referente à recomposição inflacionária conforme índice
IPCA/IBGE acumulado no ano de 2025, em conformidade com o art.
37, X, da CF/88.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Kaloré, 28 de Janeiro de 2026.
A
MARCOS sos Scues JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE KALORÉ