SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
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RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
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DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO – DPE
Divisão de Gestão de Ativos Imobiliários e Alienações
Ofício Nº:
Protocolo Nº:
Assunto:
0099/2024
19.693.834-6
Doação de Imóvel – Solicitação de Vistoria das
Condições do Imóvel
Curitiba, 14 de março de 2024
Senhor Diego Timbirussu Ribas
PREFEITO
MUNICÍPIO DA LAPA
Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro, Lapa - PR
CEP 83.500-000
Rua Jacy Loureiro de Campos S/N I Palácio das Araucárias I Centro Cívico I Curitiba/PR I CEP 80.530-915 I 41 3313.6004 I 3313.6065 www.administracao.pr.gov.br
Rua Jacy Loureiro de Campos S/N I Palácio das Araucárias I Centro Cívico I Curitiba/PR I CEP 80.530-915 I 41 3313.6004 I 3313.6065 www.administracao.pr.gov.br
Senhor Prefeito,
Considerando:
(i) a solicitação de Doação de Imóvel de propriedade estadual ao município
da Lapa, por meio do protocolo estadual no 19.693.834-6;
(ii) a publicação Decreto Estadual no 4233 de 29/11/2023, que autoriza
doação ao Município da Lapa, para o fim especificado;
(iii) a necessidade de firmamento de Termo de Doação, conforme dispõe o
Manual de Gestão de Bens Imóveis Públicos do Estado do Paraná,
aprovado pelo Decreto estadual nº 4.120/2016;
Solicitamos que a municipalidade providencie a Vistoria das Condições do
Imóvel e Relatório Fotográfico de todas as edificações do imóvel (modelos em anexo)
que deverão integrar o citado Termo de Doação de Imóvel.
A documentação em apreço deverá ser encaminhada no endereço
eletrônico doacaocessaodpe@seap.pr.gov.br, no prazo máximo de 10 (dez) dias
úteis, indicando o número do respectivo protocolo no assunto.
Informamos que, após o recebimento e aprovação da documentação, será
conduzido por este Departamento de Patrimônio do Estado – DPE o firmamento do
Termo da Doação de Imóvel.
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio dos seguintes canais de
atendimento: Telefone: (41) 3313-6053, (41) 3313-6077 - E-mail
doacaocessaodpe@seap.pr.gov.br
Atenciosamente,
Felipe Carvalho Guilhermette
Chefe da Divisão de Gestão de Ativos Imobiliários e Alienações
115
46
Assinatura Avançada realizada por: Felipe Carvalho Guilhermette (XXX.867.316-XX) em 15/03/2024 17:31 Local: SEAP/DPE. Inserido ao protocolo 19.693.834-6 por:
Elaine Cristina da Silva Schwab Horst em: 14/03/2024 14:42. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste
documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: b86b12c99eaa08cc26252c8ace621e30.
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46
Documento: Oficio00992024_19.693.8346_DoacaodeImovelSolicitacaodeVistoriasdasCondicoesdoImovel_CPE8695.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Felipe Carvalho Guilhermette (XXX.867.316-XX) em 15/03/2024 17:31 Local: SEAP/DPE.
Inserido ao protocolo 19.693.834-6 por: Elaine Cristina da Silva Schwab Horst em: 14/03/2024 14:42.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
b86b12c99eaa08cc26252c8ace621e30.
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO – DPE
Divisão de Gestão de Ativos Imobiliários e Alienações
Ofício Nº:
Protocolo Nº:
Assunto:
0150/2024
19.695.358-2
Doação de Imóvel – Solicitação de Vistoria das
Condições do Imóvel
Curitiba, 3 de abril de 2024
Senhor Diego Timbirussu Ribas
PREFEITO
MUNICÍPIO DA LAPA
Praça Mirazinha Braga, nº 87, Centro – Lapa - PR
CEP 85750-094
Rua Jacy Loureiro de Campos S/N I Palácio das Araucárias I Centro Cívico I Curitiba/PR I CEP 80.530-915 I 41 3313.6004 I 3313.6065 www.administracao.pr.gov.br
Rua Jacy Loureiro de Campos S/N I Palácio das Araucárias I Centro Cívico I Curitiba/PR I CEP 80.530-915 I 41 3313.6004 I 3313.6065 www.administracao.pr.gov.br
Senhor Prefeito,
Considerando:
(i) a solicitação de Doação de Imóvel, de propriedade estadual ao município
da Lapa, por meio do protocolo estadual n.º 19.695.358-2;
(ii) a publicação do Decreto de Doação n° 4236/2023, que autoriza a doação
ao Município da Lapa, para o fim especificado;
(iii) a necessidade de firmamento de Termo de Doação de Imóvel, conforme
dispõe o Manual de Gestão de Bens Imóveis Públicos do Estado do
Paraná, aprovado pelo Decreto estadual nº 4.120/2016;
Solicitamos que a municipalidade providencie a Vistoria das Condições do
Imóvel e Relatório Fotográfico de todas as edificações do imóvel (modelos em anexo)
que deverão integrar o citado Termo de Doação de Imóvel.
A documentação em apreço deverá ser encaminhada no endereço
eletrônico doacaocessaodpe@seap.pr.gov.br, no prazo máximo de 10 (dez) dias
úteis, indicando o número do respectivo protocolo no assunto.
Informamos que, após o recebimento e aprovação da documentação, será
conduzido por este Departamento de Patrimônio do Estado – DPE o firmamento do
Termo da Doação de Imóvel.
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio dos seguintes canais de atendimento:
Telefone: (41) 3313-6053, (41) 3313-6077 - E-mail doacaocessaodpe@seap.pr.gov.br.
Atenciosamente,
Felipe Carvalho Guilhermette
Chefe da Divisão de Gestão de Ativos Imobiliários e Alienações
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Assinatura Avançada realizada por: Felipe Carvalho Guilhermette (XXX.867.316-XX) em 04/04/2024 10:38 Local: SEAP/DPE. Inserido ao protocolo 19.695.358-2 por:
Elaine Cristina da Silva Schwab Horst em: 03/04/2024 16:45. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste
documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c2ccfa4014f9e1e84f2ddd9ee30911fe.
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Documento: Oficio01502024_19.695.3582_DoacaodeImovelSolicitacaodeVistoriasdasCondicoesdoImovel_CPE8116.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Felipe Carvalho Guilhermette (XXX.867.316-XX) em 04/04/2024 10:38 Local: SEAP/DPE.
Inserido ao protocolo 19.695.358-2 por: Elaine Cristina da Silva Schwab Horst em: 03/04/2024 16:45.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
c2ccfa4014f9e1e84f2ddd9ee30911fe.
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP
Departamento de Patrimônio do Estado-DPE
Gestão Patrimonial de Imóveis
TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL Nº 172/2023
I
d
e
n
DOADOR: Estado do Paraná
DONATÁRIO: Município de Lapa
PROTOCOLO Nº: 019.695.358-2 PASTA CPE Nº: 8116
PUBLICAÇÃO: Diário Oficial nº 11551 de 29/11/2023
AUTORIZAÇÃO: Decreto nº 4236 de 29/11/2023
ENDEREÇO: Rua Clementino Paraná, 361
BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: Lapa
ÁREA TERRENO: 4.251,00 ÁREA EDIFICADA: 1.721,01
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.907.999,99 (dois milhões e novecentossete mil e novecentos e noventa e nove reais e
noventa e nove centavos)
FINALIDADE: Imóvel destinado ao funcionamento de unidade escolar do ensino fundamental do município e
gravado com cláusula de inalienabilidade.
As partes, DOADOR e DONATÁRIO, ficam sujeitos às normas da Lei n° 14.133/2021, do
Decreto n.º 10.086/2022 e do Decreto de Doação Nº 4236, no que couber, e também às
seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DA DOAÇÃO
Imóvel objeto da Transcrição n° 36.309 do Cartório de Registro de Imóveis da Lapa,
localizado na Rua Clementino Paraná, no Município de 361, com área de 4.251m², de
propriedade do Estado do Paraná.
CLÁUSULA SEGUNDA: CONDIÇÕES IMPOSTAS AO DONATÁRIO
2.1 Estabelecem-se como condições impostas ao DONATÁRIO cujo descumprimento
ensejará o retorno do bem ao patrimônio do DOADOR:
2.1.1 o imóvel doado não poderá ter utilização diversa da prevista no presente Termo;
2.1.2 se houver necessidade de criação de escola estadual no mesmo imóvel, o
Município deverá permitir a dualidade administrativa;
2.1.3 a escritura pública e o registro do bem junto aos respectivos cartórios deverão
ocorrer até 31 de dezembro de 2025;
2.1.4 as providências decorrentes de possíveis regularizações cartoriais e tabelionais
deverão ser tomadas e custeadas pelo DONATÁRIO, que deverá encaminhar cópia da
respectiva documentação cartorial ao Departamento de Patrimônio do Estado - DPE, em
até 60 dias após o registro.
2.2 Na impossibilidade de cumprimento dos prazos estabelecidos nos itens 2.1.3 e
2.1.4 em face de circunstância que justifique a reavaliação dos prazos concedidos, poderá
a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, por meio do DPE,
prorrogar os prazos previstos, mediante solicitação de prorrogação de prazo do
DONATÁRIO à SEAP, com prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do prazo.
CLÁUSULA TERCEIRA: AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL
3.1 Integra o presente Termo, como Anexo Único, a Planta Planimétrica Cadastral,
elaborada pela empresa NIP do Brasil que delimita a área objeto da doação.
3.1.2 Anexo II, a “Vistoria das Condições do Imóvel”.
3.2 Fica o DONATÁRIO autorizado a ocupar o imóvel objeto da presente doação, onde
obriga-se a:
3.2.1 zelar pelo imóvel, realizando sua conservação e guarda, bem como obedecer às
normas técnicas e à legislação vigente;
3.2.2 cobrir, às suas expensas, as despesas com vigilância, energia elétrica, água e
esgoto, e conservação do bem e outras que recaiam sobre o bem imóvel;
3.2.3 efetuar o pagamento de impostos, taxas e tarifas incidentes sobre o bem imóvel
sobre sua utilização;
3.2.4 permitir livre acesso de servidores e/ou prepostos do Departamento do
Patrimônio do Estado, às instalações do imóvel, quando devidamente identificados e em
missão de fiscalização.
CLÁUSULA QUARTA: CONDIÇÕES IMPOSTAS AO DOADOR
CONDIÇÕES:
Termo de Doação: Rascunho Página 1 de 4
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Inserido ao protocolo 19.695.358-2 por: Elaine Cristina da Silva Schwab Horst em: 06/12/2023 14:46. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP
Departamento de Patrimônio do Estado-DPE
Gestão Patrimonial de Imóveis
TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL Nº 172/2023
I
d
e
n
4.1 O DOADOR expressamente declara e garante, assumindo inteira responsabilidade civil
e criminal por tal declaração, que tem a propriedade direta do bem doado.
4.2 O DOADOR obriga-se a:
4.2.1 Disponibilizar ao DONATÁRIO, seja através de seus funcionários, prepostos,
contratados e/ou subcontratados, o livre e total acesso ao imóvel objeto do presente
Termo;
4.2.2 Informar imediatamente ao DONATÁRIO sobre quaisquer irregularidades
relacionadas ao imóvel objeto do presente Termo que possam prejudicar a doação ou
onerar o DONATÁRIO;
4.2.3 Orientar o DONATÁRIO em relação ao firmamento de Escritura Pública e o Registro
do bem junto ao respectivo cartório;
CLÁUSULA QUINTA: QUANTO À INTERVENÇÕES NO IMÓVEL
5.1 Poderá o DONATÁRIO efetuar reparos no imóvel (pinturas, troca de instalações
elétricas, hidráulicas, manutenção em telhados e calhas, esquadrias, forros, pisos, etc.) e
manutenção predial (limpeza de caixa d’água, calhas, roçada, limpezas em geral, etc.) a
partir do momento da vigência do instrumento, no qual já declara o DONATÁRIO estar
ciente de que não receberá qualquer tipo de indenização sobre investimentos que fizer no
imóvel, independentemente de sua natureza.
5.2 Fica o DONATÁRIO autorizado a efetuar reformas, ampliações, construções e/ou
demolições no imóvel objeto da doação quaisquer alterações, respeitadas as condições
estabelecidas nos presente Termo, após a lavratura da Escritura Pública de Doação.
5.3 Em hipótese de necessidade de realização de reformas, ampliações, construções
e/ou demolições no imóvel objeto da doação anteriormente à lavratura de Escritura
Pública de Doação, poderá o DONATÁRIO solicitar a intervenção, por meio de
requerimento ao DPE, que justifique a demanda. Havendo concordância, poderá ser
concedida AUTORIZAÇÃO do Titular da SEAP. Deverá ser solicitada a autorização, com
encaminhamento de:
5.3.1 anteprojeto de arquitetura e/ou projetos complementares elaborado por
profissional habilitado;
5.3.2 anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade
Técnica – RRT do anteprojeto de arquitetura;
5.3.3 declaração de Responsabilidade quanto à contratação dos demais projetos de
engenharia necessários à execução da obra;
5.3.4 declaração de elaboração de projetos e execução de obras com
acompanhamento de profissional técnico habilitado.
5.4 Em caso de autorização para ampliação ou demolição, o DONATÁRIO deverá
efetuar a pertinente averbação da obra em cartório, por meio de requerimento formulado
pelo DOADOR e responsabilizar-se por todos os demais aspectos legais e cíveis inerentes
à mesma.
5.5 O DONATÁRIO declara estar ciente de que não receberá qualquer tipo de
indenização sobre investimentos que fizer no imóvel, independentemente de sua
natureza.
CLÁUSULA SEXTA: DAS DESPESAS
Todas as despesas necessárias a efetivar a doação do bem serão de responsabilidade do
DONATÁRIO.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA ESCRITURAÇÃO
7.1 Deverá o DONATÁRIO iniciar Escrituração do imóvel junto à Tabelionato de Notas,
conforme será instruído posteriormente pelo DPE. A escrituração deverá ser feita em
Tabelionato a ser indicado, em posse de:
7.1.1 Cópia do Decreto Estadual, que autorizou a transferência do título;
7.1.2 Cópia do presente Termo de Doação de Imóvel;
7.1.3 Extrato de Dispensa de Licitação;
7.1.4 Procuração Estadual e/ou de substabelecimento;
7.1.5 Cópia do Documento Cartorial do imóvel;
7.2 Deverá ser solicitado ao Titular Cartorial que:
7.2.1 indique os demais documentos necessários à lavratura da Escritura Pública de
Doação;
7.2.2 elabore Escritura conforme Procurador indicado pelo DPE.
CONDIÇÕES:
Termo de Doação: Rascunho Página 2 de 4
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Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP
Departamento de Patrimônio do Estado-DPE
Gestão Patrimonial de Imóveis
TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL Nº 172/2023
I
d
e
n
7.3 As custas cartoriais deverão correr por conta do DONATÁRIO.
7.4 Após a devida redação da Minuta da Escritura, a mesma deverá ser
encaminhada ao DPE para conferência, no endereço eletrônico patrimoniodpe@seap.pr.
gov.br, indicando o número do respectivo protocolo no assunto.
7.5 As partes deverão velar pela observância das vedações constantes da legislação
eleitoral, especialmente o art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
CLÁUSULA OITAVA: DA PUBLICIDADE DA OCUPAÇÃO
8.1 No ato de ocupação do imóvel, deverá ser instalada a Placa Metálica de
Inauguração definida no Modelo (anexo) para Situação de Inauguração, que deverá
permanecer no local.
8.2 O prazo para instalação da Placa de Inauguração deverá ser de até 120 (cento e
vinte) dias após a ocupação do imóvel, respeitando-se os prazos para ocupação do bem,
dispostos na Cláusula Primeira.
8.2.1 Deverá o DONATÁRIO encaminhar ao Departamento de Patrimônio do Estado –
DPE, relatório fotográfico que comprove a instalação de placas de publicidade da
ocupação, respeitando-se os prazos delimitados nos itens 8.1, 8.2 e 8.2.1.
8.3 As placas descritas nos itens 8.1 e 8.2 deverão especificar:
8.3.1 a Razão Social do DOADOR do imóvel;
8.3.2 a Razão Social do DONATÁRIO;
8.4.3 a utilização definida no presente Termo;
8.4.4 a indicação do ato autorizador da doação;
8.4.5 a especificação dos órgãos fiscalizadores e gestores do termo;
8.4.6 o canal de contato do Órgão Gestor, para denúncias, reclamações ou elogios,
conforme especificado no presente Termo;
8.4.7 a inclusão do Brasão do Estado do Paraná, conforme padrão e as normas
estabelecidas no Manual De Uso De Marca, disponível em: https://www.comunicacao.pr.
gov.br/Pagina/Identidade-Visual-do-Governo-do-Parana.
8.5 Deverá ser respeitado o disposto no §1º do art. 37 da Constituição Federal, a
saber: “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos
públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não
podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos”.
8.6 Em caso de cumprimento de encargo em ano em que se realizar eleições, em
cumprimento das vedações constantes da legislação eleitoral, especialmente o art. 73 da
Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, não deverão ser instaladas as placas
descritas nos itens 8.1 e 8.2 no decorrer do ano eleitoral.
8.6.1 Exclusivamente na situação elencada no Item 8.6, para devida publicidade da
ocupação em momento oportuno, a instalação das placas definidas nos itens 8.1 e 8.2
deverão ser realizadas expressamente em ano subsequente ao exercício eleitoral, em
prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da finalização do período
eleitoral.
8.7 O DOADOR providenciará a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial.
CLÁUSULA NONA: DA REVERSÃO
9.1 O imóvel será revertido ao patrimônio do DOADOR, independentemente de ato
especial, diante de:
9.1.1 descumprimento das condições impostas ao DONATÁRIO, definidas no ato legal
autorizatório, firmadas no presente Termo ou por meio de Escritura Pública de Doação;
9.1.2 inexistência de interesse em cumprimento das condições para a qual se
efetivou a doação;
9.1.3 concordância entre as partes com a reversão pedida.
9.1.4 O imóvel deve retornar ao patrimônio do Estado do Paraná em condições não
inferiores aos da entrega e constantes na “Vistoria das Condições do Imóvel”, conforme
estabelecido na Cláusula 3.1.2.
9.1.5 Em caso de não obtenção da concordância entre DOADOR e DONATÁRIO, a
reversão será conduzida mediante processo judicial.
CLÁUSULA DÉCIMA: DA FISCALIZAÇÃO
10.1 Ficam a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e a Secretaria
de Estado da Educação responsáveis pela fiscalização do cumprimento das cláusulas do
presente Termo.
10.2 A fiscalização do Termo de Doação de Imóvel consistirá na realização de
CONDIÇÕES:
Termo de Doação: Rascunho Página 3 de 4
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Inserido ao protocolo 19.695.358-2 por: Elaine Cristina da Silva Schwab Horst em: 06/12/2023 14:46. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 3af6bf7f21b9f522a1efa8aec0bc32a7.
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho Rascunho
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP
Departamento de Patrimônio do Estado-DPE
Gestão Patrimonial de Imóveis
TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL Nº 172/2023
I
d
e
n
relatórios, inspeções e vistorias e assemelhados, a fim de emitir parecer técnico sobre a
execução do referido Termo, os quais serão realizados pelo DONATÁRIO a cada 2 (dois)
anos, a partir da data da ocupação do imóvel, e encaminhados à Secretaria de Estado da
Administração e da Previdência, conforme padrão estabelecido no Anexo IV, do Decreto
Estadual nº 4.120/2016, indicando as medidas de conservação e manutenção tomadas no
período.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA GESTÃO DO TERMO
A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA – SEAP é a responsável
pela gestão do presente Termo, mediante agente público designado como Chefe do
Departamento de Patrimônio do Estado - DPE, e em face das competências dadas pela Lei
Estadual n.º 21.352/2023 e Decreto Estadual n.º 3.888/2020 referentes à gestão
centralizada do patrimônio imobiliário do Estado do Paraná.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 As partes, DOADOR e DONATÁRIO, se comprometem a manter sigilo com relação
às informações obtidas no desenvolvimento dos objetivos do presente Termo, em
conformidade com as disposições contidas na Lei Federal n° 13.709/2018 – Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e no Decreto Estadual n° 6.474/2020
12.2 Nos casos omissos, são aplicáveis as disposições da Lei n.º 14.133/2021 e do
Decreto Estadual n.º 10.086/2022, no que couber.
12.3 As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser
dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro
de Curitiba/PR (Foro Central da Comarca da Região Metropolitana), com exclusão de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CONDIÇÕES:
OBSERVAÇÕES:
Para fins contábeis, é considerado no presente Termo como valor de avaliação, a Avaliação Monetária
do imóvel elaborada por meio do Contrato nº 3399/2020, cadastrada no Sistema de Gestão
Patrimonial de Imóveis - GPI, em conformidade com a NBR 14.653.
Curitiba, 06 de dezembro de 2023.
Elisandro Pires Frigo - SECRETÁRIO DE ESTADO
SEAP - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência
Roni Miranda Vieira - SECRETÁRIO DE ESTADO
SEED - Secretaria de Estado da Educação
Diego Timbirussu Ribas - PREFEITO
PM DE LAPA - Município de Lapa
PARA USO EXCLUSIVO DA CPE
Marta Cristina Guizelini - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO
SEAP - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência
Termo de Doação: Rascunho Página 4 de 4
105
37
Inserido ao protocolo 19.695.358-2 por: Elaine Cristina da Silva Schwab Horst em: 06/12/2023 14:46. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
1
Imagem do imóvel avaliando
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 01 /2023
Endereço do imóvel: Rua Clementino Paraná, nº 361
Bairro: Wilson Montenegro
Lapa/PR
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
2
LAUDO DE AVALIAÇÃO 01/2023
Lapa, 20 de agosto /2023
Endereço do imóvel: Rua Clementino Paraná, 361
Cidade: Lapa UF: PR
Objetivo da avaliação: Escola Municipal Serafim
Ferreira do Amaral
Finalidade da avaliação: Doação
Solicitante e/ou interessado: Município da Lapa
Proprietário: Estado do Paraná
Tipo do imóvel: Escolar
Área do imóvel: 4.251,00 m²
Área do terreno: 4.251,00 m² Área construída: 1.490,35 m²
Metodologia: método evolutivo
Especificação:
Grau de fundamentação
Grau de precisão
Valor mínimo do campo de arbítrio do imóvel
R$ 8.070.000,00
Valor máximo do campo de arbítrio do imóvel
R$ 9.010.000,00
Valor adotado na avaliação
R$ 8.540.000,00
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
3
ÍNDICE
1 – SOLICITANTE:...............................................................................................................4
2 – OBJETIVO:....................................................................................................................4
3 – FINALIDADE .................................................................................................................4
4 – PROPRIETÁRIO:............................................................................................................4
5 – PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES:...................................................4
6 – IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO......................................5
6.1 – Localização................................................................................................................5
6.2 – Acesso ......................................................................................................................5
6.3 – Caracterização da Região...........................................................................................5
6.4 – Descrição do imóvel ..................................................................................................5
6.4.1 – Terreno..................................................................................................................5
6.4.2 – Descrição das Edificações e Benfeitorias: ................................................................5
7 – DIAGNÓSTICO DE MERCADO........................................................................................6
8 – METODOLOGIA............................................................................................................6
8.1 – Método Comparativo Direto de Dados de Mercado...................................................7
8.2 – Aproveitamento Eficiente .........................................................................................7
9 – ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO....................................................................................7
9.1 – Grau de Fundamentação ...........................................................................................7
9.2 – Grau de Precisão .......................................................................................................9
10 – TRATAMENTO DOS DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO RESULTADO....................................9
11 – RESULTADO DA AVALIAÇÃO..................................................................................... 10
12 – CONCLUSÃO:............................................................................................................ 11
13 – ANEXOS ................................................................................................................... 11
Anexo I – MEMÓRIA DE CÁLCULO
Anexo II – IMAGEM DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL - GOOGLE EARTH
Anexo III – RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DO IMÓVEL AVALIANDO
Anexo IV – DOCUMETAÇÃO DO IMÓVEL
Anexo V – PLANTA/CROQUI DO IMÓVEL
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4
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 01 / 2023
Em atendimento à solicitação de DOAÇÃO- TERRENO E IMÓVEL 761/2022 protocolo 19.695.358-2,
delegou-se à servidora Ariane Louback dos Santos, matricula: 81922 a incumbência de
proceder à avaliação do imóvel localizado na Rua Clementino Paraná, nº 361, Bairro Wilson
Montenegro, Lapa – PR.
1 – SOLICITANTE
ESTADO DO PARANÁ
Departamento de Patrimônio do Estado – DPE
Divisão de Gestão de Ativos e Alienações - DGA
2 – OBJETIVO
Determinar o valor monetário do imóvel.
3 – FINALIDADE
Subsidiar o processo de doação do imóvel do Estado do Paraná para o município da Lapa-PR
4 – PROPRIETÁRIO
Estado do Paraná, registrado sob Matrícula (Transcrição das Transmissões) 36.309, livro 3-AK,
fl 214, no Cartório de Registro de Imóveis da Lapa-PR.
5 – PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES
Este Laudo fundamenta-se no que estabelecem as normas técnicas da ABNT, Avaliação de
Bens, NBR 14653 – Parte 1 (Procedimentos Gerais/Revisão 2019) e Parte 2 (Imóveis
Urbanos/Revisão 2011), e baseia-se na documentação fornecida referente ao imóvel
localizado na rua Clementino Paraná, 361, onde funciona a Escola Municipal Serafim Ferreira
do Amaral, na qual juntamente com a Secretaria de Educação, solicitam a avaliação do
mesmo. Quanto às edificações e benfeitorias existentes no imóvel foram considerados os
quantitativos do projeto apresentado, informações constatadas in loco quando da vistoria ao
imóvel, realizada em 20 de julho de 2023 e sendo, dessa forma, adotadas na presente
avaliação como oficiais, por premissa, consideradas como válidas.
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5
6 – IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO
6.1 – Localização
Rua Clementino Paraná, nº 361, Bairro Wilson Montenegro, Município da Lapa – PR.
Coordenadas:
Latitude: 25°75'97"S
Longitude: 49°72'37"O
6.2 – Acesso
O acesso ao imóvel é direto e realizado pelas Ruas Clementino Paraná e Rua Artur Suplicy,
Bairro: Wilson Montenegro-.
6.3 – Caracterização da Região
A região onde está situado o imóvel avaliando, possui relevo homogêneo de inclinações
suaves. A região onde se localiza o terreno é dotada de infraestrutura urbana: rede de energia
elétrica, telefônica, sistema viário com ruas asfaltadas e calçadas e principais serviços públicos
e privados.
6.4 – Descrição do imóvel
Trata-se de um imóvel urbano onde funciona a Escola Municipal Serafim Ferreira do Amaral,
constituídos de edificação e benfeitorias. A área utilizada possui formato irregular com
aproximadamente 1.490,35 m² construídos (onde 868,20 m² é prédio escolar e 622,15 m² é
quadra poliesportiva), conforme Projeto arquitetônico apresentado.
6.4.1 – Terreno
Área de 4.251,00 m², situada na cidade da Lapa/PR, na Rua Clementino Paraná 361,
totalmente murada, possui formato irregular com ligeiro declive para a Rua Artur Suplicy.
Na imagem no ANEXO II é possível visualizar o perímetro do terreno identificado em amarelo.
6.4.2 – Descrição das Edificações e Benfeitorias
As benfeitorias avaliadas possuem como principais características:
Prédio Escolar - Área 868,20 m²
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6
Ocupação: Escolar
Prédio de 1 pavimento, com fachada em pintura com tinta látex, esquadrias de alumínio, vidro
liso. Estrutura em concreto armado e vedação em alvenaria.
Piso: Cerâmica na área interna e cimento liso na calçada.
Paredes: Pintadas a látex.
Forro: PVC
Cobertura: Telhas metálicas termoacústica e vidro temperado com película de segurança.
Instalação elétrica: Embutida, iluminação em lâmpadas tubulares de LED, em bom
funcionamento.
Instalação Hidráulica: Em bom funcionamento.
Padrão de acabamento: Normal.
Estado de conservação: Ótima, recém reformada.
Quadra Poliesportiva
- Quadra com piso cimentado, marcações no piso com tinta das diversas modalidades.
Estrutura de concreto armado e dotada de fechamento em blocos de concreto e cobogós com
aproximadamente 6,00 metros de altura e iluminação com refletores. Cobertura em estrutura
metálica em arco e telhas metálicas.
Área: 622,15 m²
Estado de Conservação: Ótima
7 – DIAGNÓSTICO DE MERCADO
Por se tratar de um imóvel para uso escolar, não há no mercado local imóveis com
características semelhantes.
8 – METODOLOGIA
O método adotado para a avaliação do imóvel é o Método evolutivo que identifica o valor do
bem pelo somatório dos valores de seus componentes (Terreno e benfeitorias).
Para a avaliação da área de terreno, procedemos a pesquisas junto ao mercado imobiliário
local e corretores atuantes que transacionam imóveis semelhantes ao do objeto da presente
avaliação.
Conforme pesquisa realizada na região do imóvel avaliando, para apuração de valor venal de
mercado de terrenos, verificamos baixa oferta de terrenos com as mesmas características que
o terreno avaliando, por isso foi utilizado os terrenos que tinham características mais próximas
possíveis para a utilização neste trabalho do Método Comparativo Direto de Dados de
Mercado, que deve ter a preferência, sempre que possível, de acordo com a recomendação
constante da NBR 14.653-2, em seu item 8.1.1:
“... Para a identificação do valor de mercado, sempre que possível preferir o Método
Comparativo Direto de Dados de Mercado”.
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
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7
Para a avaliação de benfeitorias, pelo método de reedição, no presente trabalho será utilizado
o CUB (Custo Unitário Básico) da tabela do SINDUSCON-PR (Sindicato da Indústria da
Construção Civil no Paraná), devidamente depreciados em relação ao “estado novo” pela
tabela de “Hoss Heideck” e de acordo com a norma 14.653-4 (Empreendimentos), incidindo
BDI – Benefícios e Despesas Indiretas de 15% sobre as benfeitorias. Algumas benfeitorias
serão atribuídas verbas conforme composições de custos para sua construção baseadas em
informativos orçamentários da construção civil.
8.1 – Método Comparativo Direto de Dados de Mercado
Conforme item 7.3.1 da NBR 14.653-1, a conceituação do método é a seguinte: “Identifica o
custo do bem por meio de tratamento técnico dos atributos dos elementos comparáveis,
constituintes da amostra”.
É condição fundamental para aplicação deste método a existência de um conjunto de dados
que possa ser tomada, estatisticamente, como amostra do mercado imobiliário.
8.2 – Aproveitamento Eficiente
O princípio norteador do trabalho avaliatório foi o do aproveitamento eficiente, determinado
por análise do mercado imobiliário, definido pela ABNT NBR 14653-2: “Aquele recomendável
e tecnicamente possível para o local, numa data de referência, observada a tendência
mercadológica nas circunvizinhanças, entre os diversos usos permitidos pela legislação
pertinentes”.
9 – ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
9.1 – Grau de Fundamentação
No desenvolvimento do presente trabalho foi aplicado tratamento dos dados por
homogeneização através de fatores, fundamentados por estudos conforme o item 8.2.1.4.2,
da NBR 14.653.
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8
TABELA 3 – Grau de fundamentação no caso de utilização do tratamento por fatores – Item
9.2.2 – ABNT NBR 14653-2
ITEM DESCRIÇÃO
GRAU
III II I
1
Caracterização do
imóvel avaliando
Completa quanto a todas as
variáveis analisadas
Completa quanto
aos fatores
utilizados no
tratamento
Adoção de situação
paradigma
2
Quantidade mínima de
dados de mercado
efetivamente utilizados
12 5 3
3
Identificação dos dados
de mercado
Apresentação de informações
relativas a todas as
características dos dados
analisadas, com foto e
características observadas pelo
autor do laudo.
Apresentação de
informações
relativas a todas as
características dos
dados analisadas
Apresentação de
informações
relativas a todas as
características dos
dados
correspondentes
aos fatores
utilizados
4
Intervalo admissível de
ajuste para o conjunto
de fatores
0,80 a 1,25 0,50 a 2,00 0,40 a 2,50ª
ª No caso de utilização de menos de cinco dados de mercado, o intervalo admissível de ajuste é de 0,80 a
1,25,pois é desejável que, com um número menor de dados de mercado, a amostra seja heterogênea.
O atendimento a cada exigência do Grau I vale um ponto, do Grau II, dois pontos, do Grau III,
três pontos. O enquadramento global do Laudo deve considerar a soma de pontos obtidos
para o conjunto de itens, atendendo a tabela 3.
Neste trabalho foram contabilizados 9 pontos, correspondentes à soma de pontos dos itens
atingidos e acima destacados.
TABELA 4 – Enquadramento do laudo segundo seu grau de fundamentação no caso de
utilização de tratamento por fatores – Item 9.2.2.2 – ABNT NBR 14653-2
GRAUS III II I
Pontos mínimos 10 6 4
Itens obrigatórios
Itens 2 e 4 no grau lll, com
os demais no mínimo no
grau II
Item 2 e 4, no mínimo no
grau II e os demais no
mínimo no grau I
Todos, no mínimo no
grau I
GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO
Com base nos parâmetros especificados pelas tabelas 3 e 4 da ABNT, NBR 14653-2, embora
tenhamos alcançado 06 pontos e atendido as exigências da norma no grau ll todos os itens
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9
atendem à exigência da norma no grau II, consequentemente, o trabalho avaliatório será
enquadrado no GRAU II.
9.2 – Grau de Precisão
TABELA 5 – Grau de precisão nos casos de utilização de modelos de regressão linear ou do
tratamento por fatores – Item 9.2.3 – ABNT NBR 14653-2
DESCRIÇÃO
GRAU
III II I
Amplitude do intervalo de confiança de 80% em torno
da estimativa de tendência central ≤ 30% ≤ 40% ≤ 50%
GRAU DE PRECISÃO
Considerando os parâmetros especificados na tabela 5 da ABNT NBR 14653-2, referente ao
grau de precisão, o presente trabalho está enquadrado no Grau II.
10 – TRATAMENTO DOS DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO RESULTADO
Com o intuito de conferir ao trabalho o nível de rigor desejado/possível tendo em vista as
características do imóvel avaliando, utilizamos na presente avaliação a metodologia clássica
com homogeneização das fontes realizada por tratamento de fatores e posterior análise
estatística dos resultados homogeneizados, conforme explicitado no item 8.2.1.4.2. Esta
homogeneização consta de um tratamento técnico dos preços observados, que busca corrigir
mediante aplicação de coeficientes ou transformações matemáticas que expressem, em
termos relativos, as diferenças de atributos dos dados do mercado e os do bem avaliando.
Procuramos direcionar a pesquisa de dados da amostra para imóveis os mais similares
possíveis com o avaliando com o objetivo de obter uma amostra representativa para explicar
o comportamento do mercado onde o imóvel avaliando se encontra.
Os fatores utilizados na correção foram os fatores oferta, transposição de local, topografia e ajuste.
O que prevê a NBR 14653-2:
1- Os fatores a utilizar devem ser indicados periodicamente pelas entidades técnicas regionais
reconhecidas e revisadas em períodos máximos de 2 anos*
2- Devem especificar claramente a região para a qual são aplicáveis
3- Alternativamente podem ser adotados fatores medidos no mercado desde que o estudo de
mercado específico que lhes deu origem seja anexado ao laudo de avaliação.
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10
11 – RESULTADO DA AVALIAÇÃO
Conforme a NBR 14653-1, Avaliação de Bens, Parte-1: Procedimentos Gerais, item 3.1.9 e NBR
14653-2, Avaliação de Bens, Parte-2: Imóveis Urbanos, item B7 (Anexo B), o Campo de Arbítrio
é o intervalo compreendido entre o valor máximo e o mínimo dos preços homogeneizados,
efetivamente utilizados no tratamento, limitado a 15% do valor calculado, dentro do qual se
pode arbitrar, pelo avaliador, o valor mais representativo do bem.
De acordo com a análise do diagnóstico de mercado apurado e levantamentos realizados, com
base na identificação da realidade mercadológica da região onde se encontra situado o imóvel,
os valores mínimo, médio e máximo que espelham o valor venal de mercado foram
discriminados de acordo com a amplitude do intervalo de confiança de 80% em torno do valor
central da estimativa.
ITEM Área Valor Mínimo (R$) Valor Médio (R$) Valor Máximo (R$)
Terreno 4.251,00 m² 4.300.000,00 4.770.000,00 5.240.000,00
Acrescentou-se ao terreno o valor das benfeitorias e edificações determinando assim, o valor
atual de mercado deste imóvel.
Os cálculos de valores do terreno, benfeitorias e edificações existentes no imóvel estão
demonstrados na memória de cálculo – Anexo I, parte anexa integrante ao presente laudo de
avaliação.
QUADRO RESUMO
ITEM Área (m²) Valor Mínimo (R$) Valor Médio (R$) Valor Máximo (R$)
Terreno 4.251,00 4.300.000,00 4.770.000,00 5.240.000,00
Edificações/
Benfeitorias 3.770.000,00
TOTAL 8.070.000,00 8.540.000,00 9.010.000,00
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
11
12 – CONCLUSÃO:
Ante o exposto e de acordo com a análise técnica realizada, informamos que o valor Venal
mais representativo para o imóvel em questão é de R$ 8.540.000,00 (oito milhões quinhentos
e quarenta mil reais).
Lapa, 20 de agosto de 2023.
__________________________________
Ariane Louback dos Santos
Engenheira Civil
CREA PR – 153.332/D
13 – ANEXOS
Anexo I – MEMÓRIA DE CÁLCULO
Anexo II – IMAGEM DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL - GOOGLE EARTH
Anexo III – RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DO IMÓVEL AVALIANDO
Anexo IV – DOCUMETAÇÃO DO IMÓVEL
Anexo V – PLANTA/CROQUI DO IMÓVEL
ARIANE LOUBACK DOS
SANTOS:08408893998
Assinado de forma digital por
ARIANE LOUBACK DOS
SANTOS:08408893998
Dados: 2023.08.20 12:16:59 -03'00'
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
12
ANEXO I
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
13
1.0 – AVALIAÇÃO
1.1 Pesquisa Mercadológica
nº Fonte Contato Características
Área
(m²)
Valor (R$) R$/m²
1
Imobiliária
Wilsa Carla
41
987060630
Terreno localizado
a 100 m do Banco
Sicredi -próximo a
rodoviária,
farmácia, lotérica
_33,00 m
prolongamento da
rua Duque de
Caxias, 5,71 m de
frente para a rua
Ernesto de Oliveira.
5.458,31 5.500.000,00 1.007,64
2
Imobiliária
Wilsa Carla
41
987060630
Terreno na Rua
Francisco Costa
Pinto, em frente ao
número 619, a 100
m da Avenida
Aluísio Leoni.
360,00 430.000,00 1.194,44
3
Imobiliária
Eterpa
41
985165122
Terreno localizado
na Rua Frederico
Virmond
330,00 370.000,00 1.121,21
4
Clovis
Silveira
Imóveis
41
996193772
Terreno de esquina
na Rua Conselheiro
Alves de Araújo,
Centro
1.008,00 1.200.000,00 1.190,48
5
Clovis
Silveira
Imóveis
41
996193772
Terreno localizado
na Rua Francisco
Braga, Centro
977,00 780.000,00 798,36
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
14
1.2 - HOMOGENEIZAÇÃO DAS FONTES
Foram adotados os seguintes fatores de correção com o objetivo de realizar o tratamento dos
preços observados, mediante a aplicação de transformações matemáticas que expressem, em
termos relativos, as diferenças entre os atributos dos dados de mercado e os de bem
avaliando.
QUADRO DE HOMOGENEIZAÇÃO
Fontes
Valores Fatores Homogeneizantes Valor
Homogeneizado
Preço (R$) Área
(m²) R$/m² F.
oferta F. f. mult F.
topo
F.
loc Fhom R$/m²
1 5.500.000,00 5458,31 1.007,64 0,9 1,0 1,0 1,1 1,0 997,56
2 430.000,00 360,00 1.194,44 0,9 1,0 1,0 1,1 1,0 1.182,50
3 370.000,00 330,00 1.121,21 0,9 1,0 1,0 1,0 0,9 1.009,09
4 1.200.000,00 1008,00 1.190,48 0,9 1,1 1,0 1,1 1,1 1.296,43
5 780.000,00 977,00 798,36 0,9 1,0 1,0 1,1 1,0 790,38
Media Aritmética: 1121,4
Desvio Padrão: 144,127
Coeficiente de Variância: 0,12852
Intervalor de confiança: 80
T de Student: 1,53
Limite Superior: 1231,88
Limite Inferior: 1010,91
FAIXA DE ARBITRAMENTO
Terreno avaliando na Rua Clementino Paraná 361 4.251,00 m²
Valor mínimo: R$ 1.010,91 X 4.251,00 m²= R$ 4.297.366,82 R$ 4.300.000,00
Valor médio: R$ 1.121,40 X 4.251,00 m²= R$ 4.767.051,20 R$ 4.770.000,00
Valor Máximo: R$ 1.231,88 X 4.251,00 m²= R$ 5.236.735,59 R$ 5.240.000,00
Adotamos o valor de R$ 4.770,00 como o valor mais representativo do mercado de valor venal,
correspondente ao terreno, objeto da presente avaliação na Lapa/Paraná.
2.0 - VALOR DAS BENFEITORIAS:
Para o cálculo de reedição da benfeitoria foi utilizada a Tabela de Custos Unitários de
Construção do Sinduscon – PR de Julho/2023, abaixo reproduzida:
2.2 - EDIFICAÇÕES / BENFEITORIAS:
Valor ajustado
Preço (R$) Área(m²) R$/m² Fo Ftr Ftp Faj Fhom R$/m²
1 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
2 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
3 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
4 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
5 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
6 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
7 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
8 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
9 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
10 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
11 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
12 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
13 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
13
1,350171289
1,040833
0
0
0
0
Média Aritmética:
-
Intervalo de Confiança:
-
QUADRO DE HOMOGENEIZAÇÃO
-
Valores Fatores Homogeneizantes
Fontes
Limite Inferior:
fontes expurgadas:
lim. inf 70%:
lim. sup 130%:
Valor Mínimo:
Endereço do Imóvel avaliando 5.000,00m²
Valor Médio:
Valor Máximo:
-
-
0
Média Saneada:
Desvio Padrão:
-
R$ -
R$ -
R$ -
Limite Superior:
Intervalo de Confiança:
FAIXA DE ARBITRAMENTO
-
0
-
0
T de Student: 0
-
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15
Para o cálculo das edificações e benfeitorias usaremos o método da quantificação de custo da
forma simplificada.
VB = S x P/m² x Kia x Kadm x BDI
VB = Valor da benfeitoria
S = Área construída
P/m² = Preço por metro quadrado (CUB - SINDUSCON/PR - JULHO/2023)
Kia = Fator idade aparente
Kadm = Fator Administração 10% = 1,10
BDI = Bônus de Bonificação Indireta = 15% = 1,15
No imóvel avaliando encontram-se algumas benfeitorias de valores específicos que seguem
uma metodologia de cálculo individualizada e resultando em um valor, considerado na
presente avaliação, como verba.
Prédio Escolar:
S = 868,20 m²
P/m² = R$ 2.605,16/m²
Kia = 5 anos
Kadm = Fator Administração 10% = 1,10
BDI = Bônus de Bonificação Indireta = 15% = 1,15
VB = 868,20 x 2.605,16 x 0,979x 1,10 x 1,15
VB= R$ 2.801.092,17
Quadra Poliesportiva:
S = 622,15 m²
P/m² = R$ 1.251,50/m²
Kia = 2 anos
Kadm = Fator Administração 10% = 1,10
BDI = Bônus de Bonificação Indireta = 15% = 1,15
VB = 622,15 x 1.251,50 x 0,979 x 1,10 x 1,15
VB = R$ 964.271,16
TOTAL VB: R$ 3.765.363,33
TOTAL VB ADOTADO: R$ 3.770.000,00
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16
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17
ANEXO II
IMAGEM DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL – GOOGLE EARTH
Imagem 01: Terreno delimitado em amarelo
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18
ANEXO III
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DO IMÓVEL AVALIANDO
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19
Entrada frontal
Portas novas e pintura nova
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20
Divisórias de granito e portas venezianas I.S. Pintura, telhado e esquadrias novos
Cobertura metálica para acesso a quadra Cobertura metálica para acesso a quadra
Pintura, esquadrias e grades novas Sala de aula
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21
Porta nova instalada no refeitório Pátio cobertura metálica
Sala de aula Muro frontal
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22
ANEXO IV
DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL
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23
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24
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25
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26
ANEXO V
PLANTA / CROQUI DO IMÓVEL
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27
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28
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29
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1
Imagem do imóvel avaliado.
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 02 /2023
Endereço do imóvel: Rua Dr. Luís Correa de Lacerda, nº 263
Bairro: Cohapar
Lapa/PR
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2
LAUDO DE AVALIAÇÃO 02/2023
Lapa, 20 de agosto /2023
Endereço do imóvel: Rua Dr. Luís Correa de
Lacerda, 263
Cidade: Lapa UF: PR
Objetivo da avaliação: Escola Municipal Pedro
Favaro Cavalin
Finalidade da avaliação: Doação
Solicitante e/ou interessado: Município da Lapa
Proprietário: Estado do Paraná
Tipo do imóvel: Escolar
Área do imóvel: 2.000,00 m²
Área do terreno: 2.000,00 m² Área construída: 874,67 m²
Metodologia: método evolutivo
Especificação:
Grau de fundamentação
Grau de precisão
Valor mínimo do campo de arbítrio do imóvel
R$ 4.425.000,00
Valor máximo do campo de arbítrio do imóvel
R$ 4.865.000,00
Valor adotado na avaliação
R$ 4.645.000,00
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3
ÍNDICE
1 – SOLICITANTE:...............................................................................................................4
2 – OBJETIVO:....................................................................................................................4
3 – FINALIDADE .................................................................................................................4
4 – PROPRIETÁRIO:............................................................................................................4
5 – PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES:...................................................4
6 – IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO......................................5
6.1 – Localização................................................................................................................5
6.2 – Acesso ......................................................................................................................5
6.3 – Caracterização da Região...........................................................................................5
6.4 – Descrição do imóvel ..................................................................................................5
6.4.1 – Terreno..................................................................................................................5
6.4.2 – Descrição das Edificações e Benfeitorias: ................................................................5
7 – DIAGNÓSTICO DE MERCADO........................................................................................6
8 – METODOLOGIA............................................................................................................6
8.1 – Método Comparativo Direto de Dados de Mercado...................................................7
8.2 – Aproveitamento Eficiente .........................................................................................7
9 – ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO....................................................................................7
9.1 – Grau de Fundamentação ...........................................................................................7
9.2 – Grau de Precisão .......................................................................................................9
10 – TRATAMENTO DOS DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO RESULTADO....................................9
11 – RESULTADO DA AVALIAÇÃO..................................................................................... 10
12 – CONCLUSÃO:............................................................................................................ 11
13 – ANEXOS ................................................................................................................... 11
Anexo I – MEMÓRIA DE CÁLCULO
Anexo II – IMAGEM DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL - GOOGLE EARTH
Anexo III – RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DO IMÓVEL AVALIANDO
Anexo IV – DOCUMETAÇÃO DO IMÓVEL
Anexo V – PLANTA/CROQUI DO IMÓVEL
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4
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 02 / 2023
Em atendimento à solicitação de DOAÇÃO- TERRENO E IMÓVEL 762/2022 protocolo 19.695.406-6,
delegou-se à servidora Ariane Louback dos Santos, matricula: 81922 a incumbência de
proceder à avaliação do imóvel localizado na Rua Dr. Luís Correa de Lacerda, nº 263, Bairro
Cohapar, Lapa – PR.
1 – SOLICITANTE
ESTADO DO PARANÁ
Departamento de Patrimônio do Estado – DPE
Divisão de Gestão de Ativos e Alienações - DGA
2 – OBJETIVO
Determinar o valor monetário do imóvel.
3 – FINALIDADE
Subsidiar o processo de doação do imóvel do Estado do Paraná para o município da Lapa-PR
4 – PROPRIETÁRIO
Estado do Paraná, registrado sob Matrícula nº 8.464 , livro nº 2, ficha Dois, do Registro Geral
do Cartório de Registro de Imóveis da Lapa-PR.
5 – PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES
Este Laudo fundamenta-se no que estabelecem as normas técnicas da ABNT, Avaliação de
Bens, NBR 14653 – Parte 1 (Procedimentos Gerais/Revisão 2019) e Parte 2 (Imóveis
Urbanos/Revisão 2011), e baseia-se na documentação fornecida referente ao imóvel
localizado na rua Dr. Luís Correa de Lacerda, 263, onde funciona a Escola Municipal Pedro
Favaro Cavalin, na qual juntamente com a Secretaria de Educação, solicitam a avaliação do
mesmo. Quanto às edificações e benfeitorias existentes no imóvel foram considerados os
quantitativos do projeto apresentado, informações constatadas in loco quando da vistoria ao
imóvel, realizada em 20 de julho de 2023 e sendo, dessa forma, adotadas na presente
avaliação como oficiais, por premissa, consideradas como válidas.
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5
6 – IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO
6.1 – Localização
Rua Dr. Luís Correa de Lacerda, 263, Bairro Cohapar, Município da Lapa – PR.
Coordenadas:
Latitude: 25°75'49"S
Longitude: 49°71'33"O
6.2 – Acesso
O acesso ao imóvel é direto e realizado pela Rua Dr. Luís Correa de Lacerda.
6.3 – Caracterização da Região
A região onde está situado o imóvel avaliando, possui relevo homogêneo de inclinações
suaves. A região onde se localiza o terreno é dotada de infraestrutura urbana: rede de energia
elétrica, telefônica, sistema viário com ruas asfaltadas e calçadas e principais serviços públicos
e privados.
6.4 – Descrição do imóvel
Trata-se de um imóvel urbano onde funciona a Escola Municipal Serafim Ferreira do Amaral,
constituídos de edificação e benfeitorias. A área construída tem aproximadamente 874,67 m²
conforme planta apresentada.
6.4.1 – Terreno
Área de 2.000,00 m², situada na cidade da Lapa/PR, na Rua Dr. Luís Correa de Lacerda,
totalmente murada, possui formato irregular com declive para a Rua Ten. Alfredo Seabra.
Na imagem no ANEXO II é possível visualizar o perímetro do terreno identificado em amarelo.
6.4.2 – Descrição das Edificações e Benfeitorias
As benfeitorias avaliadas possuem como principais características:
Prédio Escolar - Área 874,67 m²
Ocupação: Escolar
Prédio de 1 pavimento, com fachada em pintura com tinta látex, esquadrias de alumínio, vidro
liso. Estrutura em concreto armado e vedação em alvenaria.
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6
Piso: Cerâmica na área interna e cimento liso na calçada.
Paredes: Pintadas a látex.
Forro: PVC
Cobertura: Telhas cerâmica e tesouras de madeira.
Instalação elétrica: iluminação em lâmpadas fluorescentes, em bom funcionamento.
Instalação Hidráulica: Em bom funcionamento.
Perímetro: Muro palanques tipo palito e muro de arrimo, portão metálico para acesso.
Na edificação contem 8 salas de aulas, sala de informática, cozinha, refeitório, almoxarifado,
sala de professores, bwc de funcionários, secretaria, bwc feminino e masculino com
acessibilidade para PCD.
Padrão de acabamento: Normal.
Estado de conservação: Bom.
7 – DIAGNÓSTICO DE MERCADO
Por se tratar de um imóvel para uso escolar, não há no mercado local imóveis com
características semelhantes.
8 – METODOLOGIA
O método adotado para a avaliação do imóvel é o Método evolutivo que identifica o valor do
bem pelo somatório dos valores de seus componentes (Terreno e benfeitorias).
Para a avaliação da área de terreno, procedemos a pesquisas junto ao mercado imobiliário
local e corretores atuantes que transacionam imóveis semelhantes ao do objeto da presente
avaliação.
Conforme pesquisa realizada na região do imóvel avaliando, para apuração de valor venal de
mercado de terrenos, verificamos baixa oferta de terrenos com as mesmas características que
o terreno avaliando, por isso foi utilizado os terrenos que tinham características mais próximas
possíveis para a utilização neste trabalho do Método Comparativo Direto de Dados de
Mercado, que deve ter a preferência, sempre que possível, de acordo com a recomendação
constante da NBR 14.653-2, em seu item 8.1.1:
“... Para a identificação do valor de mercado, sempre que possível preferir o Método
Comparativo Direto de Dados de Mercado”.
Para a avaliação de benfeitorias, pelo método de reedição, no presente trabalho será utilizado
o CUB (Custo Unitário Básico) da tabela do SINDUSCON-PR (Sindicato da Indústria da
Construção Civil no Paraná), devidamente depreciados em relação ao “estado novo” pela
tabela de “Hoss Heideck” e de acordo com a norma 14.653-4 (Empreendimentos), incidindo
BDI – Benefícios e Despesas Indiretas de 15% sobre as benfeitorias. Algumas benfeitorias
serão atribuídas verbas conforme composições de custos para sua construção baseadas em
informativos orçamentários da construção civil.
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7
8.1 – Método Comparativo Direto de Dados de Mercado
Conforme item 7.3.1 da NBR 14.653-1, a conceituação do método é a seguinte: “Identifica o
custo do bem por meio de tratamento técnico dos atributos dos elementos comparáveis,
constituintes da amostra”.
É condição fundamental para aplicação deste método a existência de um conjunto de dados
que possa ser tomada, estatisticamente, como amostra do mercado imobiliário.
8.2 – Aproveitamento Eficiente
O princípio norteador do trabalho avaliatório foi o do aproveitamento eficiente, determinado
por análise do mercado imobiliário, definido pela ABNT NBR 14653-2: “Aquele recomendável
e tecnicamente possível para o local, numa data de referência, observada a tendência
mercadológica nas circunvizinhanças, entre os diversos usos permitidos pela legislação
pertinentes”.
9 – ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
9.1 – Grau de Fundamentação
No desenvolvimento do presente trabalho foi aplicado tratamento dos dados por
homogeneização através de fatores, fundamentados por estudos conforme o item 8.2.1.4.2,
da NBR 14.653.
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8
TABELA 3 – Grau de fundamentação no caso de utilização do tratamento por fatores – Item
9.2.2 – ABNT NBR 14653-2
ITEM DESCRIÇÃO
GRAU
III II I
1
Caracterização do
imóvel avaliando
Completa quanto a todas as
variáveis analisadas
Completa quanto
aos fatores
utilizados no
tratamento
Adoção de situação
paradigma
2
Quantidade mínima de
dados de mercado
efetivamente utilizados
12 5 3
3
Identificação dos dados
de mercado
Apresentação de informações
relativas a todas as
características dos dados
analisadas, com foto e
características observadas pelo
autor do laudo.
Apresentação de
informações
relativas a todas as
características dos
dados analisadas
Apresentação de
informações
relativas a todas as
características dos
dados
correspondentes
aos fatores
utilizados
4
Intervalo admissível de
ajuste para o conjunto
de fatores
0,80 a 1,25 0,50 a 2,00 0,40 a 2,50ª
ª No caso de utilização de menos de cinco dados de mercado, o intervalo admissível de ajuste é de 0,80 a
1,25,pois é desejável que, com um número menor de dados de mercado, a amostra seja heterogênea.
O atendimento a cada exigência do Grau I vale um ponto, do Grau II, dois pontos, do Grau III,
três pontos. O enquadramento global do Laudo deve considerar a soma de pontos obtidos
para o conjunto de itens, atendendo a tabela 3.
Neste trabalho foram contabilizados 9 pontos, correspondentes à soma de pontos dos itens
atingidos e acima destacados.
TABELA 4 – Enquadramento do laudo segundo seu grau de fundamentação no caso de
utilização de tratamento por fatores – Item 9.2.2.2 – ABNT NBR 14653-2
GRAUS III II I
Pontos mínimos 10 6 4
Itens obrigatórios
Itens 2 e 4 no grau lll, com
os demais no mínimo no
grau II
Item 2 e 4, no mínimo no
grau II e os demais no
mínimo no grau I
Todos, no mínimo no
grau I
GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO
Com base nos parâmetros especificados pelas tabelas 3 e 4 da ABNT, NBR 14653-2, embora
tenhamos alcançado 06 pontos e atendido as exigências da norma no grau ll todos os itens
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9
atendem à exigência da norma no grau II, consequentemente, o trabalho avaliatório será
enquadrado no GRAU II.
9.2 – Grau de Precisão
TABELA 5 – Grau de precisão nos casos de utilização de modelos de regressão linear ou do
tratamento por fatores – Item 9.2.3 – ABNT NBR 14653-2
DESCRIÇÃO
GRAU
III II I
Amplitude do intervalo de confiança de 80% em torno
da estimativa de tendência central ≤ 30% ≤ 40% ≤ 50%
GRAU DE PRECISÃO
Considerando os parâmetros especificados na tabela 5 da ABNT NBR 14653-2, referente ao
grau de precisão, o presente trabalho está enquadrado no Grau II.
10 – TRATAMENTO DOS DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO RESULTADO
Com o intuito de conferir ao trabalho o nível de rigor desejado/possível tendo em vista as
características do imóvel avaliando, utilizamos na presente avaliação a metodologia clássica
com homogeneização das fontes realizada por tratamento de fatores e posterior análise
estatística dos resultados homogeneizados, conforme explicitado no item 8.2.1.4.2. Esta
homogeneização consta de um tratamento técnico dos preços observados, que busca corrigir
mediante aplicação de coeficientes ou transformações matemáticas que expressem, em
termos relativos, as diferenças de atributos dos dados do mercado e os do bem avaliando.
Procuramos direcionar a pesquisa de dados da amostra para imóveis os mais similares
possíveis com o avaliando com o objetivo de obter uma amostra representativa para explicar
o comportamento do mercado onde o imóvel avaliando se encontra.
Os fatores utilizados na correção foram os fatores oferta, transposição de local, topografia e ajuste.
O que prevê a NBR 14653-2:
1- Os fatores a utilizar devem ser indicados periodicamente pelas entidades técnicas regionais
reconhecidas e revisadas em períodos máximos de 2 anos*
2- Devem especificar claramente a região para a qual são aplicáveis
3- Alternativamente podem ser adotados fatores medidos no mercado desde que o estudo de
mercado específico que lhes deu origem seja anexado ao laudo de avaliação.
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10
11 – RESULTADO DA AVALIAÇÃO
Conforme a NBR 14653-1, Avaliação de Bens, Parte-1: Procedimentos Gerais, item 3.1.9 e NBR
14653-2, Avaliação de Bens, Parte-2: Imóveis Urbanos, item B7 (Anexo B), o Campo de Arbítrio
é o intervalo compreendido entre o valor máximo e o mínimo dos preços homogeneizados,
efetivamente utilizados no tratamento, limitado a 15% do valor calculado, dentro do qual se
pode arbitrar, pelo avaliador, o valor mais representativo do bem.
De acordo com a análise do diagnóstico de mercado apurado e levantamentos realizados, com
base na identificação da realidade mercadológica da região onde se encontra situado o imóvel,
os valores mínimo, médio e máximo que espelham o valor venal de mercado foram
discriminados de acordo com a amplitude do intervalo de confiança de 80% em torno do valor
central da estimativa.
ITEM Área Valor Mínimo (R$) Valor Médio (R$) Valor Máximo (R$)
Terreno 2.000,00 m² 2.025.000,00 2.245.000,00 2.465.000,00
Acrescentou-se ao terreno o valor das benfeitorias e edificações determinando assim, o valor
atual de mercado deste imóvel.
Os cálculos de valores do terreno, benfeitorias e edificações existentes no imóvel estão
demonstrados na memória de cálculo – Anexo I, parte anexa integrante ao presente laudo de
avaliação.
QUADRO RESUMO
ITEM Área (m²) Valor Mínimo (R$) Valor Médio (R$) Valor Máximo (R$)
Terreno 2.000,00 2.025.000,00 2.245.000,00 2.465.000,00
Edificações/
Benfeitorias 2.400.000,00
TOTAL 4.425.000,00 4.645.000,00 4.865.000,00
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
11
12 – CONCLUSÃO:
Ante o exposto e de acordo com a análise técnica realizada, informamos que o valor Venal
mais representativo para o imóvel em questão é de R$ 4.645.000,00 (quatro milhões
seiscentos e quarenta e cinco mil reais).
Lapa, 20 de agosto de 2023.
__________________________________
Ariane Louback dos Santos
Engenheira Civil
CREA PR – 153.332/D
13 – ANEXOS
Anexo I – MEMÓRIA DE CÁLCULO
Anexo II – IMAGEM DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL - GOOGLE EARTH
Anexo III – RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DO IMÓVEL AVALIANDO
Anexo IV – DOCUMETAÇÃO DO IMÓVEL
Anexo V – PLANTA/CROQUI DO IMÓVEL
ARIANE LOUBACK
DOS
SANTOS:08408893998
Assinado de forma digital por
ARIANE LOUBACK DOS
SANTOS:08408893998
Dados: 2023.08.20 12:18:05
-03'00'
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
12
ANEXO I
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
13
1.0 – AVALIAÇÃO
1.1 Pesquisa Mercadológica
nº Fonte Contato Características
Área
(m²)
Valor (R$) R$/m²
1
Imobiliária
Wilsa Carla
41
987060630
Terreno localizado
a 100 m do Banco
Sicredi -próximo a
rodoviária,
farmácia, lotérica
_33,00 m
prolongamento da
rua Duque de
Caxias, 5,71 m de
frente para a rua
Ernesto de Oliveira.
5.458,31 5.500.000,00 1.007,64
2
Imobiliária
Wilsa Carla
41
987060630
Terreno na Rua
Francisco Costa
Pinto, em frente ao
número 619, a 100
m da Avenida
Aluísio Leoni.
360,00 430.000,00 1.194,44
3
Imobiliária
Eterpa
41
985165122
Terreno localizado
na Rua Frederico
Virmond
330,00 370.000,00 1.121,21
4
Clovis
Silveira
Imóveis
41
996193772
Terreno de esquina
na Rua Conselheiro
Alves de Araújo,
Centro
1.008,00 1.200.000,00 1.190,48
5
Clovis
Silveira
Imóveis
41
996193772
Terreno localizado
na Rua Francisco
Braga, Centro
977,00 780.000,00 798,36
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
14
1.2 - HOMOGENEIZAÇÃO DAS FONTES
Foram adotados os seguintes fatores de correção com o objetivo de realizar o tratamento dos
preços observados, mediante a aplicação de transformações matemáticas que expressem, em
termos relativos, as diferenças entre os atributos dos dados de mercado e os de bem
avaliando.
QUADRO DE HOMOGENEIZAÇÃO
Fontes
Valores Fatores Homogeneizantes Valor
Homogeneizado
Preço (R$) Área
(m²) R$/m² F.
oferta F. f. mult F.
topo
F.
loc Fhom R$/m²
1 5.500.000,00 5458,31 1.007,64 0,9 1,0 1,0 1,1 1,0 997,56
2 430.000,00 360,00 1.194,44 0,9 1,0 1,0 1,1 1,0 1.182,50
3 370.000,00 330,00 1.121,21 0,9 1,0 1,0 1,0 0,9 1.009,09
4 1.200.000,00 1008,00 1.190,48 0,9 1,1 1,0 1,1 1,1 1.296,43
5 780.000,00 977,00 798,36 0,9 1,0 1,0 1,1 1,0 790,38
Media Aritmética: 1121,4
Desvio Padrão: 144,127
Coeficiente de Variancia: 0,12852
Intervalor de confiança: 80
T de Student: 1,53
Limite Superior: 1231,88
Limite Inferior: 1010,91
FAIXA DE ARBITRAMENTO
Terreno avaliando na Rua Dr. Luís Correa de Lacerda 2.000,00 m²
Valor minimo: R$ 1.010,91 X 2.000,00 m²= R$ 2.021.814,55 R$ 2.025.000,00
Valor médio: R$ 1.121,40 X 2.000,00 m²= R$ 2.242.790,50 R$ 2.245.000,00
Valor Máximo: R$ 1.231,88 X 2.000,00 m²= R$ 2.463.766,45 R$ 2.465.000,00
Adotamos o valor de R$ 2.245.000,00 como o valor mais representativo do mercado de valor
venal, correspondente ao terreno, objeto da presente avaliação na Lapa/Paraná.
2.0 - VALOR DAS BENFEITORIAS:
Para o cálculo de reedição da benfeitoria foi utilizada a Tabela de Custos Unitários de
Construção do Sinduscon – PR de Julho/2023, abaixo reproduzida:
2.2 - EDIFICAÇÕES / BENFEITORIAS:
Valor ajustado
Preço (R$) Área(m²) R$/m² Fo Ftr Ftp Faj Fhom R$/m²
1 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
2 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
3 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
4 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
5 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
6 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
7 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
8 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
9 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
10 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
11 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
12 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
13 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
13
1,350171289
1,040833
0
0
0
0
Média Aritmética:
-
Intervalo de Confiança:
-
QUADRO DE HOMOGENEIZAÇÃO
-
Valores Fatores Homogeneizantes
Fontes
Limite Inferior:
fontes expurgadas:
lim. inf 70%:
lim. sup 130%:
Valor Mínimo:
Endereço do Imóvel avaliando 5.000,00m²
Valor Médio:
Valor Máximo:
-
-
0
Média Saneada:
Desvio Padrão:
-
R$ -
R$ -
R$ -
Limite Superior:
Intervalo de Confiança:
FAIXA DE ARBITRAMENTO
-
0
-
0
T de Student: 0
-
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
15
Para o cálculo das edificações e benfeitorias usaremos o método da quantificação de custo da
forma simplificada.
VB = S x P/m² x Kia x Kadm x BDI
VB = Valor da benfeitoria
S = Área construída
P/m² = Preço por metro quadrado (CUB - SINDUSCON/PR - JULHO/2023)
Kia = Fator idade aparente
Kadm = Fator Administração 10% = 1,10
BDI = Bônus de Bonificação Indireta = 15% = 1,15
Prédio Escolar:
S = 874,67 m²
P/m² = R$ 2.605,16/m²
Kia = 15 anos = 0,83
Kadm = 10% = 1,10
BDI = 15% = 1,15
VB = 874,67 x 2.605,16 x 0,83x 1,10 x 1,15
VB= R$ 2.392.474,13
TOTAL VB ADOTADO: R$ 2.400.000,00
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
16
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
17
ANEXO II
IMAGEM DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL – GOOGLE EARTH
Imagem 01: Terreno delimitado em amarelo
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
18
ANEXO III
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DO IMÓVEL AVALIANDO
Legenda
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
19
Muro frontal
Refeitório Fachada
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
20
Banheiro Banheiro PCD
Sala de informática Biblioteca
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
21
Gramado com Parque infantil Muro dos fundos
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
22
ANEXO IV
DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
23
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
24
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
25
ANEXO V
PLANTA / CROQUI DO IMÓVEL
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
26
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
1
Imagem do imóvel avaliando
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 04 /2023
Endereço do imóvel: Rua Santa Catarina, nº 368
Bairro: Boqueirão – Vila São José
Lapa/PR
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
2
LAUDO DE AVALIAÇÃO 04/2023
Lapa, 20 de agosto /2023
Endereço do imóvel: Rua Santa Catarina, 368
Cidade: Lapa UF: PR
Objetivo da avaliação: Escola Municipal Emília
Magalhães Ferreira do Amaral
Finalidade da avaliação: Doação
Solicitante e/ou interessado: Município da Lapa
Proprietário: Estado do Paraná
Tipo do imóvel: Escolar
Área do imóvel: 1.000,00 m²
Área do terreno: 1.000,00 m² Área construída: 537,38 m²
Metodologia: método evolutivo
Especificação:
Grau de fundamentação
Grau de precisão
Valor mínimo do campo de arbítrio do imóvel
R$ 2.480.000,00
Valor máximo do campo de arbítrio do imóvel
R$ 2.705.000,00
Valor adotado na avaliação
R$ 2.595.000,00
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
3
ÍNDICE
1 – SOLICITANTE:...............................................................................................................4
2 – OBJETIVO:....................................................................................................................4
3 – FINALIDADE .................................................................................................................4
4 – PROPRIETÁRIO:............................................................................................................4
5 – PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES:...................................................4
6 – IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO......................................5
6.1 – Localização................................................................................................................5
6.2 – Acesso ......................................................................................................................5
6.3 – Caracterização da Região...........................................................................................5
6.4 – Descrição do imóvel ..................................................................................................5
6.4.1 – Terreno..................................................................................................................5
6.4.2 – Descrição das Edificações e Benfeitorias: ................................................................5
7 – DIAGNÓSTICO DE MERCADO........................................................................................6
8 – METODOLOGIA............................................................................................................6
8.1 – Método Comparativo Direto de Dados de Mercado...................................................7
8.2 – Aproveitamento Eficiente .........................................................................................7
9 – ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO....................................................................................7
9.1 – Grau de Fundamentação ...........................................................................................7
9.2 – Grau de Precisão .......................................................................................................9
10 – TRATAMENTO DOS DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO RESULTADO....................................9
11 – RESULTADO DA AVALIAÇÃO..................................................................................... 10
12 – CONCLUSÃO:............................................................................................................ 11
13 – ANEXOS ................................................................................................................... 11
Anexo I – MEMÓRIA DE CÁLCULO
Anexo II – IMAGEM DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL - GOOGLE EARTH
Anexo III – RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DO IMÓVEL AVALIANDO
Anexo IV – DOCUMETAÇÃO DO IMÓVEL
Anexo V – PLANTA/CROQUI DO IMÓVEL
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
4
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 01 / 2023
Em atendimento à solicitação de DOAÇÃO- TERRENO E IMÓVEL 760/2022 protocolo 19.693.834-6,
delegou-se à servidora Ariane Louback dos Santos, matricula: 81922 a incumbência de
proceder à avaliação do imóvel localizado na Rua Santa Catarina, nº 368, Bairro Boqueirão,
Lapa – PR.
1 – SOLICITANTE
ESTADO DO PARANÁ
Departamento de Patrimônio do Estado – DPE
Divisão de Gestão de Ativos e Alienações - DGA
2 – OBJETIVO
Determinar o valor monetário do imóvel.
3 – FINALIDADE
Subsidiar o processo de doação do imóvel do Estado do Paraná para o município da Lapa-PR
4 – PROPRIETÁRIO
Estado do Paraná, registrado sob Matrícula nº 7.533, livro dois, ficha um, do Registro Geral no
Cartório de Registro de Imóveis da Lapa-PR.
5 – PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES
Este Laudo fundamenta-se no que estabelecem as normas técnicas da ABNT, Avaliação de
Bens, NBR 14653 – Parte 1 (Procedimentos Gerais/Revisão 2019) e Parte 2 (Imóveis
Urbanos/Revisão 2011), e baseia-se na documentação fornecida referente ao imóvel
localizado na rua Clementino Paraná, 361, onde funciona a Escola Municipal Serafim Ferreira
do Amaral, na qual juntamente com a Secretaria de Educação, solicitam a avaliação do
mesmo. Quanto às edificações e benfeitorias existentes no imóvel foram considerados os
quantitativos do projeto apresentado, informações constatadas in loco quando da vistoria ao
imóvel, realizada em 20 de julho de 2023 e sendo, dessa forma, adotadas na presente
avaliação como oficiais, por premissa, consideradas como válidas.
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
5
6 – IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO
6.1 – Localização
Rua Santa Catarina, nº 368, Bairro Vila São José, Município da Lapa – PR.
Coordenadas:
Latitude: 25°75'70"S
Longitude: 49°73'06"O
6.2 – Acesso
O acesso ao imóvel é direto e realizado pelas Ruas Santa Catarina, Bairro: Vila São José.
6.3 – Caracterização da Região
A região onde está situado o imóvel avaliando, possui relevo homogêneo de inclinações
suaves. A região onde se localiza o terreno é dotada de infraestrutura urbana: rede de energia
elétrica, telefônica, sistema viário com ruas asfaltadas e calçadas e principais serviços públicos
e privados.
6.4 – Descrição do imóvel
Trata-se de um imóvel urbano onde funciona a Escola Municipal Emília Magalhães Ferreira do
Amaral, constituídos de edificação e benfeitorias. O terreno possui 1.000 m² com
aproximadamente 537,38 m² construídos conforme Projeto arquitetônico apresentado.
6.4.1 – Terreno
Área de 1.000,00 m², situada na cidade da Lapa/PR, na Rua Santa Catarina 368, totalmente
murada, possui formato regular com ligeiro declive para a Rua Bahia.
Na imagem no ANEXO II é possível visualizar o perímetro do terreno identificado em amarelo.
6.4.2 – Descrição das Edificações e Benfeitorias
As benfeitorias avaliadas possuem como principais características:
Prédio Escolar - Área 537,38m²
Ocupação: Escolar
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
6
Prédio de 1 pavimento, com fachada em pintura com tinta látex, esquadrias de alumínio, vidro
liso. Estrutura em concreto armado e vedação em alvenaria.
Piso: Cerâmica na área interna e cimento liso na calçada.
Paredes: Pintadas a látex.
Forro: PVC
Cobertura: Telhas cerâmicas e estrutura de madeira.
Instalação elétrica: Em bom funcionamento.
Instalação Hidráulica: Em bom funcionamento.
Padrão de acabamento: Normal.
Estado de conservação: Ótima, recém reformada.
Na edificação contem 5 salas de aulas, sala de informática, cozinha, refeitório, almoxarifado,
biblioteca, depósito, despensa, bwc de funcionários, secretaria, sala de apoio, bwc feminino e
masculino, pátio coberto.
7 – DIAGNÓSTICO DE MERCADO
Por se tratar de um imóvel para uso escolar, não há no mercado local imóveis com
características semelhantes.
8 – METODOLOGIA
O método adotado para a avaliação do imóvel é o Método evolutivo que identifica o valor do
bem pelo somatório dos valores de seus componentes (Terreno e benfeitorias).
Para a avaliação da área de terreno, procedemos a pesquisas junto ao mercado imobiliário
local e corretores atuantes que transacionam imóveis semelhantes ao do objeto da presente
avaliação.
Conforme pesquisa realizada na região do imóvel avaliando, para apuração de valor venal de
mercado de terrenos, verificamos baixa oferta de terrenos com as mesmas características que
o terreno avaliando, por isso foi utilizado os terrenos que tinham características mais próximas
possíveis para a utilização neste trabalho do Método Comparativo Direto de Dados de
Mercado, que deve ter a preferência, sempre que possível, de acordo com a recomendação
constante da NBR 14.653-2, em seu item 8.1.1:
“... Para a identificação do valor de mercado, sempre que possível preferir o Método
Comparativo Direto de Dados de Mercado”.
Para a avaliação de benfeitorias, pelo método de reedição, no presente trabalho será utilizado
o CUB (Custo Unitário Básico) da tabela do SINDUSCON-PR (Sindicato da Indústria da
Construção Civil no Paraná), devidamente depreciados em relação ao “estado novo” pela
tabela de “Hoss Heideck” e de acordo com a norma 14.653-4 (Empreendimentos), incidindo
BDI – Benefícios e Despesas Indiretas de 15% sobre as benfeitorias.
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
7
8.1 – Método Comparativo Direto de Dados de Mercado
Conforme item 7.3.1 da NBR 14.653-1, a conceituação do método é a seguinte: “Identifica o
custo do bem por meio de tratamento técnico dos atributos dos elementos comparáveis,
constituintes da amostra”.
É condição fundamental para aplicação deste método a existência de um conjunto de dados
que possa ser tomada, estatisticamente, como amostra do mercado imobiliário.
8.2 – Aproveitamento Eficiente
O princípio norteador do trabalho avaliatório foi o do aproveitamento eficiente, determinado
por análise do mercado imobiliário, definido pela ABNT NBR 14653-2: “Aquele recomendável
e tecnicamente possível para o local, numa data de referência, observada a tendência
mercadológica nas circunvizinhanças, entre os diversos usos permitidos pela legislação
pertinentes”.
9 – ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
9.1 – Grau de Fundamentação
No desenvolvimento do presente trabalho foi aplicado tratamento dos dados por
homogeneização através de fatores, fundamentados por estudos conforme o item 8.2.1.4.2,
da NBR 14.653.
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
8
TABELA 3 – Grau de fundamentação no caso de utilização do tratamento por fatores – Item
9.2.2 – ABNT NBR 14653-2
ITEM DESCRIÇÃO
GRAU
III II I
1
Caracterização do
imóvel avaliando
Completa quanto a todas as
variáveis analisadas
Completa quanto
aos fatores
utilizados no
tratamento
Adoção de situação
paradigma
2
Quantidade mínima de
dados de mercado
efetivamente utilizados
12 5 3
3
Identificação dos dados
de mercado
Apresentação de informações
relativas a todas as
características dos dados
analisadas, com foto e
características observadas pelo
autor do laudo.
Apresentação de
informações
relativas a todas as
características dos
dados analisadas
Apresentação de
informações
relativas a todas as
características dos
dados
correspondentes
aos fatores
utilizados
4
Intervalo admissível de
ajuste para o conjunto
de fatores
0,80 a 1,25 0,50 a 2,00 0,40 a 2,50ª
ª No caso de utilização de menos de cinco dados de mercado, o intervalo admissível de ajuste é de 0,80 a
1,25,pois é desejável que, com um número menor de dados de mercado, a amostra seja heterogênea.
O atendimento a cada exigência do Grau I vale um ponto, do Grau II, dois pontos, do Grau III,
três pontos. O enquadramento global do Laudo deve considerar a soma de pontos obtidos
para o conjunto de itens, atendendo a tabela 3.
Neste trabalho foram contabilizados 9 pontos, correspondentes à soma de pontos dos itens
atingidos e acima destacados.
TABELA 4 – Enquadramento do laudo segundo seu grau de fundamentação no caso de
utilização de tratamento por fatores – Item 9.2.2.2 – ABNT NBR 14653-2
GRAUS III II I
Pontos mínimos 10 6 4
Itens obrigatórios
Itens 2 e 4 no grau lll, com
os demais no mínimo no
grau II
Item 2 e 4, no mínimo no
grau II e os demais no
mínimo no grau I
Todos, no mínimo no
grau I
GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO
Com base nos parâmetros especificados pelas tabelas 3 e 4 da ABNT, NBR 14653-2, embora
tenhamos alcançado 06 pontos e atendido as exigências da norma no grau ll todos os itens
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
9
atendem à exigência da norma no grau II, consequentemente, o trabalho avaliatório será
enquadrado no GRAU II.
9.2 – Grau de Precisão
TABELA 5 – Grau de precisão nos casos de utilização de modelos de regressão linear ou do
tratamento por fatores – Item 9.2.3 – ABNT NBR 14653-2
DESCRIÇÃO
GRAU
III II I
Amplitude do intervalo de confiança de 80% em torno
da estimativa de tendência central ≤ 30% ≤ 40% ≤ 50%
GRAU DE PRECISÃO
Considerando os parâmetros especificados na tabela 5 da ABNT NBR 14653-2, referente ao
grau de precisão, o presente trabalho está enquadrado no Grau II.
10 – TRATAMENTO DOS DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO RESULTADO
Com o intuito de conferir ao trabalho o nível de rigor desejado/possível tendo em vista as
características do imóvel avaliando, utilizamos na presente avaliação a metodologia clássica
com homogeneização das fontes realizada por tratamento de fatores e posterior análise
estatística dos resultados homogeneizados, conforme explicitado no item 8.2.1.4.2. Esta
homogeneização consta de um tratamento técnico dos preços observados, que busca corrigir
mediante aplicação de coeficientes ou transformações matemáticas que expressem, em
termos relativos, as diferenças de atributos dos dados do mercado e os do bem avaliando.
Procuramos direcionar a pesquisa de dados da amostra para imóveis os mais similares
possíveis com o avaliando com o objetivo de obter uma amostra representativa para explicar
o comportamento do mercado onde o imóvel avaliando se encontra.
Os fatores utilizados na correção foram os fatores oferta, transposição de local, topografia e ajuste.
O que prevê a NBR 14653-2:
1- Os fatores a utilizar devem ser indicados periodicamente pelas entidades técnicas regionais
reconhecidas e revisadas em períodos máximos de 2 anos*
2- Devem especificar claramente a região para a qual são aplicáveis
3- Alternativamente podem ser adotados fatores medidos no mercado desde que o estudo de
mercado específico que lhes deu origem seja anexado ao laudo de avaliação.
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
10
11 – RESULTADO DA AVALIAÇÃO
Conforme a NBR 14653-1, Avaliação de Bens, Parte-1: Procedimentos Gerais, item 3.1.9 e NBR
14653-2, Avaliação de Bens, Parte-2: Imóveis Urbanos, item B7 (Anexo B), o Campo de Arbítrio
é o intervalo compreendido entre o valor máximo e o mínimo dos preços homogeneizados,
efetivamente utilizados no tratamento, limitado a 15% do valor calculado, dentro do qual se
pode arbitrar, pelo avaliador, o valor mais representativo do bem.
De acordo com a análise do diagnóstico de mercado apurado e levantamentos realizados, com
base na identificação da realidade mercadológica da região onde se encontra situado o imóvel,
os valores mínimo, médio e máximo que espelham o valor venal de mercado foram
discriminados de acordo com a amplitude do intervalo de confiança de 80% em torno do valor
central da estimativa.
ITEM Área Valor Mínimo (R$) Valor Médio (R$) Valor Máximo (R$)
Terreno 1.000,00 m² 1.010.000,00 1.125.000,00 1.235.000,00
Acrescentou-se ao terreno o valor das benfeitorias e edificações determinando assim, o valor
atual de mercado deste imóvel.
Os cálculos de valores do terreno, benfeitorias e edificações existentes no imóvel estão
demonstrados na memória de cálculo – Anexo I, parte anexa integrante ao presente laudo de
avaliação.
QUADRO RESUMO
ITEM Área (m²) Valor Mínimo (R$) Valor Médio (R$) Valor Máximo (R$)
Terreno 1.000,00 1.010.000,00 1.125.000,00 1.235.000,00
Edificações/
Benfeitorias 1.470.000,00
TOTAL 2.480.000,00 2.595.000,00 2.705.000,00
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
11
12 – CONCLUSÃO:
Ante o exposto e de acordo com a análise técnica realizada, informamos que o valor Venal
mais representativo para o imóvel em questão é de R$ 2.595.000,00 (dois milhões quinhentos
e noventa e cinco mil reais).
Lapa, 20 de agosto de 2023.
__________________________________
Ariane Louback dos Santos
Engenheira Civil
CREA PR – 153.332/D
13 – ANEXOS
Anexo I – MEMÓRIA DE CÁLCULO
Anexo II – IMAGEM DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL - GOOGLE EARTH
Anexo III – RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DO IMÓVEL AVALIANDO
Anexo IV – DOCUMETAÇÃO DO IMÓVEL
Anexo V – PLANTA/CROQUI DO IMÓVEL
ARIANE LOUBACK
DOS
SANTOS:08408893998
Assinado de forma digital por
ARIANE LOUBACK DOS
SANTOS:08408893998
Dados: 2023.08.20 12:18:48 -03'00'
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
12
ANEXO I
MEMÓRIA DE CÁLCULO
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
13
1.0 – AVALIAÇÃO
1.1 Pesquisa Mercadológica
nº Fonte Contato Características
Área
(m²)
Valor (R$) R$/m²
1
Imobiliária
Wilsa Carla
41
987060630
Terreno localizado
a 100 m do Banco
Sicredi -próximo a
rodoviária,
farmácia, lotérica
_33,00 m
prolongamento da
rua Duque de
Caxias, 5,71 m de
frente para a rua
Ernesto de Oliveira.
5.458,31 5.500.000,00 1.007,64
2
Imobiliária
Wilsa Carla
41
987060630
Terreno na Rua
Francisco Costa
Pinto, em frente ao
número 619, a 100
m da Avenida
Aluísio Leoni.
360,00 430.000,00 1.194,44
3
Imobiliária
Eterpa
41
985165122
Terreno localizado
na Rua Frederico
Virmond
330,00 370.000,00 1.121,21
4
Clovis
Silveira
Imóveis
41
996193772
Terreno de esquina
na Rua Conselheiro
Alves de Araújo,
Centro
1.008,00 1.200.000,00 1.190,48
5
Clovis
Silveira
Imóveis
41
996193772
Terreno localizado
na Rua Francisco
Braga, Centro
977,00 780.000,00 798,36
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
14
1.2 - HOMOGENEIZAÇÃO DAS FONTES
Foram adotados os seguintes fatores de correção com o objetivo de realizar o tratamento dos
preços observados, mediante a aplicação de transformações matemáticas que expressem, em
termos relativos, as diferenças entre os atributos dos dados de mercado e os de bem
avaliando.
QUADRO DE HOMOGENEIZAÇÃO
Fontes
Valores Fatores Homogeneizantes Valor
Homogeneizado
Preço (R$) Área
(m²) R$/m² F.
oferta F. f. mult F.
topo
F.
loc Fhom R$/m²
1 5.500.000,00 5458,31 1.007,64 0,9 1,0 1,0 1,1 1,0 997,56
2 430.000,00 360,00 1.194,44 0,9 1,0 1,0 1,1 1,0 1.182,50
3 370.000,00 330,00 1.121,21 0,9 1,0 1,0 1,0 0,9 1.009,09
4 1.200.000,00 1008,00 1.190,48 0,9 1,1 1,0 1,1 1,1 1.296,43
5 780.000,00 977,00 798,36 0,9 1,0 1,0 1,1 1,0 790,38
Media Aritmética: 1121,4
Desvio Padrão: 144,127
Coeficiente de Variancia: 0,12852
Intervalor de confiança: 80
T de Student: 1,53
Limite Superior: 1231,88
Limite Inferior: 1010,91
FAIXA DE ARBITRAMENTO
Terreno avaliando na Rua Clementino Paraná 361 4.251,00 m²
Valor minimo: R$ 1.010,91 X 1.000,00 m²= R$ 1.010.907,27 R$ 1.010.000,00
Valor médio: R$ 1.121,40 X 1.000,00 m²= R$ 1.121.395,25 R$ 1.125.000,00
Valor Máximo: R$ 1.231,88 X 1.000,00 m²= R$ 1.231.883,23 R$ 1.235.000,00
Adotamos o valor de R$ 1.125.000,00 como o valor mais representativo do mercado de valor
venal, correspondente ao terreno, objeto da presente avaliação na Lapa/Paraná.
2.0 - VALOR DAS BENFEITORIAS:
Para o cálculo de reedição da benfeitoria foi utilizada a Tabela de Custos Unitários de
Construção do Sinduscon – PR de Julho/2023, abaixo reproduzida:
2.2 - EDIFICAÇÕES / BENFEITORIAS:
Valor ajustado
Preço (R$) Área(m²) R$/m² Fo Ftr Ftp Faj Fhom R$/m²
1 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
2 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
3 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
4 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
5 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
6 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
7 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
8 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
9 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
10 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
11 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
12 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
13 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
13
1,350171289
1,040833
0
0
0
0
Média Aritmética:
-
Intervalo de Confiança:
-
QUADRO DE HOMOGENEIZAÇÃO
-
Valores Fatores Homogeneizantes
Fontes
Limite Inferior:
fontes expurgadas:
lim. inf 70%:
lim. sup 130%:
Valor Mínimo:
Endereço do Imóvel avaliando 5.000,00m²
Valor Médio:
Valor Máximo:
-
-
0
Média Saneada:
Desvio Padrão:
-
R$ -
R$ -
R$ -
Limite Superior:
Intervalo de Confiança:
FAIXA DE ARBITRAMENTO
-
0
-
0
T de Student: 0
-
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
15
Para o cálculo das edificações e benfeitorias usaremos o método da quantificação de custo da
forma simplificada.
VB = S x P/m² x Kia x Kadm x BDI
VB = Valor da benfeitoria
S = Área construída
P/m² = Preço por metro quadrado (CUB - SINDUSCON/PR - JULHO/2023)
Kia = Fator idade aparente
Kadm = Fator Administração 10% = 1,10
BDI = Bônus de Bonificação Indireta = 15% = 1,15
Prédio Escolar:
S = 537,38 m²
P/m² = R$ 2.605,16/m²
Kia = 15 anos
Kadm = Fator Administração 10% = 1,10
BDI = Bônus de Bonificação Indireta = 15% = 1,15
VB = 537,38 x 2.605,16 x 0,83x 1,10 x 1,15
VB= R$ 1.469.888,93
TOTAL VB ADOTADO: R$ 1.470.000,00
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
16
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
17
ANEXO II
IMAGEM DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL – GOOGLE EARTH
Imagem 01: Terreno delimitado em amarelo
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
18
ANEXO III
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DO IMÓVEL AVALIANDO
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
19
Muro frontal
Muro frontal
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
20
Prédio escolar Prédio escolar
Prédio Escolar Parque infantil
Legenda Banheiro e bebedouro
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
21
ANEXO IV
DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
22
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
23
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
24
ANEXO V
PLANTA / CROQUI DO IMÓVEL
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
25
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
Imagem do imóvel avaliando.
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 03 /2023
Endereço do imóvel: Rua Senador Souza Naves, nº 820
Bairro: Centro
Lapa/PR
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO 03/2023
Lapa, 20 de agosto /2023
Endereço do imóvel: Rua Senador Souza Naves, 820
Cidade: Lapa UF: PR
Objetivo da avaliação: Escola Municipal Dr. Pedro
Passos Leoni
Finalidade da avaliação: Doação
Solicitante e/ou interessado: Município da Lapa
Proprietário: Estado do Paraná
Tipo do imóvel: Escolar
Área do imóvel: 6.000,00 m²
Área do terreno: 6.000,00 m² Área construída: 2.374,41 m²
Metodologia: método evolutivo
Especificação:
Grau de fundamentação
Grau de precisão
Valor mínimo do campo de arbítrio do imóvel
R$ 11.275.000,00
Valor máximo do campo de arbítrio do imóvel
R$ 12.615.000,00
Valor adotado na avaliação
R$ 12.615.000,00
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
ÍNDICE
1 – SOLICITANTE:...............................................................................................................4
2 – OBJETIVO:....................................................................................................................4
3 – FINALIDADE .................................................................................................................4
4 – PROPRIETÁRIO:............................................................................................................4
5 – PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES:...................................................4
6 – IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO......................................5
6.1 – Localização................................................................................................................5
6.2 – Acesso ......................................................................................................................5
6.3 – Caracterização da Região...........................................................................................5
6.4 – Descrição do imóvel ..................................................................................................5
6.4.1 – Terreno..................................................................................................................5
6.4.2 – Descrição das Edificações e Benfeitorias: ................................................................5
7 – DIAGNÓSTICO DE MERCADO........................................................................................6
8 – METODOLOGIA............................................................................................................6
8.1 – Método Comparativo Direto de Dados de Mercado...................................................7
8.2 – Aproveitamento Eficiente .........................................................................................7
9 – ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO....................................................................................7
9.1 – Grau de Fundamentação ...........................................................................................7
9.2 – Grau de Precisão .......................................................................................................9
10 – TRATAMENTO DOS DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO RESULTADO....................................9
11 – RESULTADO DA AVALIAÇÃO..................................................................................... 10
12 – CONCLUSÃO:............................................................................................................ 11
13 – ANEXOS ................................................................................................................... 11
Anexo I – MEMÓRIA DE CÁLCULO
Anexo II – IMAGEM DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL - GOOGLE EARTH
Anexo III – RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DO IMÓVEL AVALIANDO
Anexo IV – DOCUMETAÇÃO DO IMÓVEL
Anexo V – PLANTA/CROQUI DO IMÓVEL
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 03 / 2023
Em atendimento à solicitação de DOAÇÃO- TERRENO E IMÓVEL 764/2022 protocolo 19.708.444-8,
delegou-se à servidora Ariane Louback dos Santos, matricula: 81922 a incumbência de
proceder à avaliação do imóvel localizado na Rua Senador Souza Naves, nº 820, Bairro Centro,
Lapa – PR.
1 – SOLICITANTE
ESTADO DO PARANÁ
Departamento de Patrimônio do Estado – DPE
Divisão de Gestão de Ativos e Alienações - DGA
2 – OBJETIVO
Determinar o valor monetário do imóvel.
3 – FINALIDADE
Subsidiar o processo de doação do imóvel do Estado do Paraná para o município da Lapa-PR
4 – PROPRIETÁRIO
Estado do Paraná, registrado sob 1.434, livro nº 2, ficha Um, do Registro Geral no Cartório de
Registro de Imóveis da Lapa-PR.
5 – PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES
Este Laudo fundamenta-se no que estabelecem as normas técnicas da ABNT, Avaliação de
Bens, NBR 14653 – Parte 1 (Procedimentos Gerais/Revisão 2019) e Parte 2 (Imóveis
Urbanos/Revisão 2011), e baseia-se na documentação fornecida referente ao imóvel
localizado na rua Senador Souza Naves, 820, onde funciona a Escola Municipal Dr. Pedro
Passos Leoni, na qual juntamente com a Secretaria de Educação, solicitam a avaliação do
mesmo. Quanto às edificações e benfeitorias existentes no imóvel foram considerados os
quantitativos do projeto apresentado, informações constatadas in loco quando da vistoria ao
imóvel, realizada em 20 de julho de 2023 e sendo, dessa forma, adotadas na presente
avaliação como oficiais, por premissa, consideradas como válidas.
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
6 – IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO
6.1 – Localização
Rua Senador Souza Naves, nº 820, Bairro Centro, Município da Lapa – PR.
Coordenadas:
Latitude: 25°76'28"S
Longitude: 49°71'54"O
6.2 – Acesso
O acesso ao imóvel é direto e realizado pelas Ruas Senador Souza Naves e Rua Carlos Gomes,
Bairro: Centro-PR.
6.3 – Caracterização da Região
O imóvel avaliando está situado na região central da cidade, ótima localização, possui relevo
homogêneo de inclinações suaves. A região onde se localiza o terreno é dotada de
infraestrutura urbana: rede de energia elétrica, telefônica, sistema viário com ruas asfaltadas
e calçadas e principais serviços públicos e privados.
6.4 – Descrição do imóvel
Trata-se de um imóvel urbano onde funciona a Escola Municipal Dr. Pedro Passos Leoni,
constituídos de edificação e benfeitorias. A área utilizada possui formato regular com
aproximadamente 2.374,41 m² (onde 1.390,25 m² é prédio escolar e 984,16 m² é quadra
poliesportiva).
6.4.1 – Terreno
Área de 6.000,00 m², situada na cidade da Lapa/PR, na Rua Senador Souza Naves, 820,
totalmente murada, possui formato regular com ligeiro declive para a Rua Senador Souza
Naves. Na imagem no ANEXO II é possível visualizar o perímetro do terreno identificado em
amarelo.
6.4.2 – Descrição das Edificações e Benfeitorias
As benfeitorias avaliadas possuem como principais características:
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
Prédio Escolar - Área 1.390,25 m²
Ocupação: Escolar
Prédio de 1 pavimento, com fachada em pintura com tinta látex, esquadrias de alumínio, vidro
liso. Estrutura em concreto armado e vedação em alvenaria.
Piso: Cerâmica na área interna e no pátio coberto e calçada interna e cimento liso na calçada.
Paredes: Pintadas a látex.
Forro: PVC e madeira
Cobertura: Telhas cerâmicas e estrutura em madeira.
Instalação elétrica: Em bom funcionamento.
Instalação Hidráulica: Em bom funcionamento.
A edificação contem 8 salas de aulas, sala de informática, cozinha, refeitório, almoxarifado,
biblioteca, depósito, bwc de funcionários, secretaria, pedagogia, diretoria, psicologia, bwc
feminino e masculino com acessibilidade para PCD, pátio coberto e pátio descoberto.
Padrão de acabamento: Normal.
Estado de conservação: Bom.
Quadra Poliesportiva – Área 984,16 m²
- Quadra com piso cimentado, marcações no piso com tinta das diversas modalidades.
Estrutura de concreto armado e dotada de fechamento em blocos de concreto e com
aproximadamente 12,00 metros de altura total e iluminação com refletores. Cobertura em
estrutura metálica em arco e telhas metálicas.
Estado de Conservação: Bom
7 – DIAGNÓSTICO DE MERCADO
Por se tratar de um imóvel para uso escolar, não há no mercado local imóveis com
características semelhantes.
8 – METODOLOGIA
O método adotado para a avaliação do imóvel é o Método evolutivo que identifica o valor do
bem pelo somatório dos valores de seus componentes (Terreno e benfeitorias).
Para a avaliação da área de terreno, procedemos a pesquisas junto ao mercado imobiliário
local e corretores atuantes que transacionam imóveis semelhantes ao do objeto da presente
avaliação.
Conforme pesquisa realizada na região do imóvel avaliando, para apuração de valor venal de
mercado de terrenos, verificamos baixa oferta de terrenos com as mesmas características que
o terreno avaliando, por isso foi utilizado os terrenos que tinham características mais próximas
possíveis para a utilização neste trabalho do Método Comparativo Direto de Dados de
Mercado, que deve ter a preferência, sempre que possível, de acordo com a recomendação
constante da NBR 14.653-2, em seu item 8.1.1:
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
“... Para a identificação do valor de mercado, sempre que possível preferir o Método
Comparativo Direto de Dados de Mercado”.
Para a avaliação de benfeitorias, pelo método de reedição, no presente trabalho será utilizado
o CUB (Custo Unitário Básico) da tabela do SINDUSCON-PR (Sindicato da Indústria da
Construção Civil no Paraná), devidamente depreciados em relação ao “estado novo” pela
tabela de “Hoss Heideck” e de acordo com a norma 14.653-4 (Empreendimentos), incidindo
BDI – Benefícios e Despesas Indiretas de 15% sobre as benfeitorias. Algumas benfeitorias
serão atribuídas verbas conforme composições de custos para sua construção baseadas em
informativos orçamentários da construção civil.
8.1 – Método Comparativo Direto de Dados de Mercado
Conforme item 7.3.1 da NBR 14.653-1, a conceituação do método é a seguinte: “Identifica o
custo do bem por meio de tratamento técnico dos atributos dos elementos comparáveis,
constituintes da amostra”.
É condição fundamental para aplicação deste método a existência de um conjunto de dados
que possa ser tomada, estatisticamente, como amostra do mercado imobiliário.
8.2 – Aproveitamento Eficiente
O princípio norteador do trabalho avaliatório foi o do aproveitamento eficiente, determinado
por análise do mercado imobiliário, definido pela ABNT NBR 14653-2: “Aquele recomendável
e tecnicamente possível para o local, numa data de referência, observada a tendência
mercadológica nas circunvizinhanças, entre os diversos usos permitidos pela legislação
pertinentes”.
9 – ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
9.1 – Grau de Fundamentação
No desenvolvimento do presente trabalho foi aplicado tratamento dos dados por
homogeneização através de fatores, fundamentados por estudos conforme o item 8.2.1.4.2,
da NBR 14.653.
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
TABELA 3 – Grau de fundamentação no caso de utilização do tratamento por fatores – Item
9.2.2 – ABNT NBR 14653-2
ITEM DESCRIÇÃO
GRAU
III II I
1
Caracterização do
imóvel avaliando
Completa quanto a todas as
variáveis analisadas
Completa quanto
aos fatores
utilizados no
tratamento
Adoção de situação
paradigma
2
Quantidade mínima de
dados de mercado
efetivamente utilizados
12 5 3
3
Identificação dos dados
de mercado
Apresentação de informações
relativas a todas as
características dos dados
analisadas, com foto e
características observadas pelo
autor do laudo.
Apresentação de
informações
relativas a todas as
características dos
dados analisadas
Apresentação de
informações
relativas a todas as
características dos
dados
correspondentes
aos fatores
utilizados
4
Intervalo admissível de
ajuste para o conjunto
de fatores
0,80 a 1,25 0,50 a 2,00 0,40 a 2,50ª
ª No caso de utilização de menos de cinco dados de mercado, o intervalo admissível de ajuste é de 0,80 a
1,25,pois é desejável que, com um número menor de dados de mercado, a amostra seja heterogênea.
O atendimento a cada exigência do Grau I vale um ponto, do Grau II, dois pontos, do Grau III,
três pontos. O enquadramento global do Laudo deve considerar a soma de pontos obtidos
para o conjunto de itens, atendendo a tabela 3.
Neste trabalho foram contabilizados 9 pontos, correspondentes à soma de pontos dos itens
atingidos e acima destacados.
TABELA 4 – Enquadramento do laudo segundo seu grau de fundamentação no caso de
utilização de tratamento por fatores – Item 9.2.2.2 – ABNT NBR 14653-2
GRAUS III II I
Pontos mínimos 10 6 4
Itens obrigatórios
Itens 2 e 4 no grau lll, com
os demais no mínimo no
grau II
Item 2 e 4, no mínimo no
grau II e os demais no
mínimo no grau I
Todos, no mínimo no
grau I
GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO
Com base nos parâmetros especificados pelas tabelas 3 e 4 da ABNT, NBR 14653-2, embora
tenhamos alcançado 06 pontos e atendido as exigências da norma no grau ll todos os itens
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
atendem à exigência da norma no grau II, consequentemente, o trabalho avaliatório será
enquadrado no GRAU II.
9.2 – Grau de Precisão
TABELA 5 – Grau de precisão nos casos de utilização de modelos de regressão linear ou do
tratamento por fatores – Item 9.2.3 – ABNT NBR 14653-2
DESCRIÇÃO
GRAU
III II I
Amplitude do intervalo de confiança de 80% em torno
da estimativa de tendência central ≤ 30% ≤ 40% ≤ 50%
GRAU DE PRECISÃO
Considerando os parâmetros especificados na tabela 5 da ABNT NBR 14653-2, referente ao
grau de precisão, o presente trabalho está enquadrado no Grau II.
10 – TRATAMENTO DOS DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO RESULTADO
Com o intuito de conferir ao trabalho o nível de rigor desejado/possível tendo em vista as
características do imóvel avaliando, utilizamos na presente avaliação a metodologia clássica
com homogeneização das fontes realizada por tratamento de fatores e posterior análise
estatística dos resultados homogeneizados, conforme explicitado no item 8.2.1.4.2. Esta
homogeneização consta de um tratamento técnico dos preços observados, que busca corrigir
mediante aplicação de coeficientes ou transformações matemáticas que expressem, em
termos relativos, as diferenças de atributos dos dados do mercado e os do bem avaliando.
Procuramos direcionar a pesquisa de dados da amostra para imóveis os mais similares
possíveis com o avaliando com o objetivo de obter uma amostra representativa para explicar
o comportamento do mercado onde o imóvel avaliando se encontra.
Os fatores utilizados na correção foram os fatores oferta, transposição de local, topografia e ajuste.
O que prevê a NBR 14653-2:
1- Os fatores a utilizar devem ser indicados periodicamente pelas entidades técnicas regionais
reconhecidas e revisadas em períodos máximos de 2 anos*
2- Devem especificar claramente a região para a qual são aplicáveis
3- Alternativamente podem ser adotados fatores medidos no mercado desde que o estudo de
mercado específico que lhes deu origem seja anexado ao laudo de avaliação.
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
11 – RESULTADO DA AVALIAÇÃO
Conforme a NBR 14653-1, Avaliação de Bens, Parte-1: Procedimentos Gerais, item 3.1.9 e NBR
14653-2, Avaliação de Bens, Parte-2: Imóveis Urbanos, item B7 (Anexo B), o Campo de Arbítrio
é o intervalo compreendido entre o valor máximo e o mínimo dos preços homogeneizados,
efetivamente utilizados no tratamento, limitado a 15% do valor calculado, dentro do qual se
pode arbitrar, pelo avaliador, o valor mais representativo do bem.
De acordo com a análise do diagnóstico de mercado apurado e levantamentos realizados, com
base na identificação da realidade mercadológica da região onde se encontra situado o imóvel,
os valores mínimo, médio e máximo que espelham o valor venal de mercado foram
discriminados de acordo com a amplitude do intervalo de confiança de 80% em torno do valor
central da estimativa.
ITEM Área Valor Mínimo (R$) Valor Médio (R$) Valor Máximo (R$)
Terreno 6.000,00 m² 6.125.000,00 6.795.000,00 7.465.000,00
Acrescentou-se ao terreno o valor das benfeitorias e edificações determinando assim, o valor
atual de mercado deste imóvel.
Os cálculos de valores do terreno, benfeitorias e edificações existentes no imóvel estão
demonstrados na memória de cálculo – Anexo I, parte anexa integrante ao presente laudo de
avaliação.
QUADRO RESUMO
ITEM Área (m²) Valor Mínimo (R$) Valor Médio (R$) Valor Máximo (R$)
Terreno 6.000,00 6.125.000,00 6.795.000,00 7.465.000,00
Edificações/
Benfeitorias 5.150.000,00
TOTAL 11.275.000,00 11.945.000,00 12.615.000,00
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
12 – CONCLUSÃO:
Ante o exposto e de acordo com a análise técnica realizada, informamos que o valor Venal
mais representativo para o imóvel em questão é de R$ 12.615.000,00 (doze milhões
seiscentos e quinze mil reais).
Lapa, 20 de agosto de 2023.
__________________________________
Ariane Louback dos Santos
Engenheira Civil
CREA PR – 153.332/D
13 – ANEXOS
Anexo I – MEMÓRIA DE CÁLCULO
Anexo II – IMAGEM DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL - GOOGLE EARTH
Anexo III – RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DO IMÓVEL AVALIANDO
Anexo IV – DOCUMETAÇÃO DO IMÓVEL
Anexo V – PLANTA/CROQUI DO IMÓVEL
ARIANE LOUBACK
DOS
SANTOS:08408893998
Assinado de forma digital por
ARIANE LOUBACK DOS
SANTOS:08408893998
Dados: 2023.08.20 12:19:46 -03'00'
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ANEXO I
MEMÓRIA DE CÁLCULO
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Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
1.0 – AVALIAÇÃO
1.1 Pesquisa Mercadológica
nº Fonte Contato Características
Área
(m²)
Valor (R$) R$/m²
1
Imobiliária
Wilsa Carla
41
987060630
Terreno localizado
a 100 m do Banco
Sicredi -próximo a
rodoviária,
farmácia, lotérica
_33,00 m
prolongamento da
rua Duque de
Caxias, 5,71 m de
frente para a rua
Ernesto de Oliveira.
5.458,31 5.500.000,00 1.007,64
2
Imobiliária
Wilsa Carla
41
987060630
Terreno na Rua
Francisco Costa
Pinto, em frente ao
número 619, a 100
m da Avenida
Aluísio Leoni.
360,00 430.000,00 1.194,44
3
Imobiliária
Eterpa
41
985165122
Terreno localizado
na Rua Frederico
Virmond
330,00 370.000,00 1.121,21
4
Clovis
Silveira
Imóveis
41
996193772
Terreno de esquina
na Rua Conselheiro
Alves de Araújo,
Centro
1.008,00 1.200.000,00 1.190,48
5
Clovis
Silveira
Imóveis
41
996193772
Terreno localizado
na Rua Francisco
Braga, Centro
977,00 780.000,00 798,36
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
1.2 - HOMOGENEIZAÇÃO DAS FONTES
Foram adotados os seguintes fatores de correção com o objetivo de realizar o tratamento dos
preços observados, mediante a aplicação de transformações matemáticas que expressem, em
termos relativos, as diferenças entre os atributos dos dados de mercado e os de bem
avaliando.
QUADRO DE HOMOGENEIZAÇÃO
Fontes
Valores Fatores Homogeneizantes Valor
Homogeneizado
Preço (R$) Área
(m²) R$/m² F.
oferta F. f. mult F.
topo
F.
loc Fhom R$/m²
1 5.500.000,00 5458,31 1.007,64 0,9 1,0 1,0 1,1 1,0 997,56
2 430.000,00 360,00 1.194,44 0,9 1,0 1,0 1,1 1,0 1.182,50
3 370.000,00 330,00 1.121,21 0,9 1,0 1,0 1,0 0,9 1.009,09
4 1.200.000,00 1008,00 1.190,48 0,9 1,1 1,0 1,1 1,1 1.296,43
5 780.000,00 977,00 798,36 0,9 1,0 1,0 1,1 1,0 790,38
Media Aritmética: 1121,4
Desvio Padrão: 144,127
Coeficiente de Variancia: 0,12852
Intervalor de confiança: 80
T de Student: 1,53
Limite Superior: 1231,88
Limite Inferior: 1010,91
FAIXA DE ARBITRAMENTO
Terreno avaliando na Rua Senador Souza Naves 820 6.000,00 m²
Valor minimo: R$ 1.010,91 X 6.000,00 m²= R$ 6.065.443,64 R$ 6.125.000,00
Valor médio: R$ 1.121,40 X 6.000,00 m²= R$ 6.728.371,50 R$ 6.795.000,00
Valor Máximo: R$ 1.231,88 X 6.000,00 m²= R$ 7.391.299,35 R$ 7.465.000,00
Adotamos o valor de R$ 7.465.000,00 como o valor mais representativo do mercado de valor
venal, correspondente ao terreno, objeto da presente avaliação na Lapa/Paraná, pois o
terreno encontra-se localizado no centro e tem três frentes, sendo melhor localizado que os
terrenos encontrados no mercado atual.
2.0 - VALOR DAS BENFEITORIAS:
Para o cálculo de reedição da benfeitoria foi utilizada a Tabela de Custos Unitários de
Construção do Sinduscon – PR de Julho/2023, abaixo reproduzida:
Valor ajustado
Preço (R$) Área(m²) R$/m² Fo Ftr Ftp Faj Fhom R$/m²
1 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
2 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
3 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
4 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
5 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
6 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
7 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
8 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
9 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
10 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
11 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
12 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
13 1,00 10,00 0,10 0,9 1,0 1,0 1,0 0,900 -
13
1,350171289
1,040833
0
0
0
0
Média Aritmética:
-
Intervalo de Confiança:
-
QUADRO DE HOMOGENEIZAÇÃO
-
Valores Fatores Homogeneizantes
Fontes
Limite Inferior:
fontes expurgadas:
lim. inf 70%:
lim. sup 130%:
Valor Mínimo:
Endereço do Imóvel avaliando 5.000,00m²
Valor Médio:
Valor Máximo:
-
-
0
Média Saneada:
Desvio Padrão:
-
R$ -
R$ -
R$ -
Limite Superior:
Intervalo de Confiança:
FAIXA DE ARBITRAMENTO
-
0
-
0
T de Student: 0
-
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
2.2 - EDIFICAÇÕES / BENFEITORIAS:
Para o cálculo das edificações e benfeitorias usaremos o método da quantificação de custo da
forma simplificada.
VB = S x P/m² x Kia x Kadm x BDI
VB = Valor da benfeitoria
S = Área construída
P/m² = Preço por metro quadrado (CUB - SINDUSCON/PR - JULHO/2023)
Kia = Fator idade aparente
Kadm = Fator Administração 10% = 1,10
BDI = Bônus de Bonificação Indireta = 15% = 1,15
No imóvel avaliando encontram-se algumas benfeitorias de valores específicos que seguem
uma metodologia de cálculo individualizada e resultando em um valor, considerado na
presente avaliação, como verba.
Prédio Escolar:
S = 1.390,25 m²
P/m² = R$ 2.605,16/m²
Kia = 15 anos
Kadm = Fator Administração 10% = 1,10
BDI = Bônus de Bonificação Indireta = 15% = 1,15
VB = 1.390,25 x 2.605,16 x 0,83x 1,10 x 1,15
VB= R$ 3.802.733,78
Quadra Poliesportiva:
S = 984,16 m²
P/m² = R$ 1.251,50/m²
Kia = 15 anos
Kadm = Fator Administração 10% = 1,10
BDI = Bônus de Bonificação Indireta = 15% = 1,15
VB = 984,16 x 1.251,50 x 0,844 x 1,10 x 1,15
VB = R$ 1.315.011,45
TOTAL VB: R$ 5.117.745,23
TOTAL VB ADOTADO: R$ 5.150.000,00
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
ANEXO II
IMAGEM DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL – GOOGLE EARTH
Imagem 01: Terreno delimitado em amarelo
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
ANEXO III
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DO IMÓVEL AVALIANDO
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
Edifício Escolar
Muro frontal
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
Banheiro Banheiro
Sala de informática Sala de aula
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
Parque Infantil Pátio coberto
Quadra poliesportiva Refeitório
Quadra poliesportiva
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
ANEXO IV
DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
ANEXO V
PLANTA / CROQUI DO IMÓVEL
Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte
Rua Nossa Senhora de Fátima, 563 – Estação 83.750-000 – Lapa – Estado do Paraná
Título profissional: RNP: 1715342160
ENGENHEIRA CIVIL Carteira: PR-153332/D
ARIANE LOUBACK DOS SANTOS
PRAÇA MIRAZINHA BRAGA, 87
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA CNPJ: 76.020.452/0001-05
CENTRO HISTÓRICO - LAPA/PR 83750-000
Contrato: (Sem número) Celebrado em: 03/07/2023
Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Público) brasileira
Ação Institucional: Órgão Público (Servidor/Empregado)
Data de Início: 03/07/2023 Previsão de término: 03/07/2024 Coordenadas Geográficas: -25,75968 x -49,72373
Finalidade: Escolar
RUA CLEMENTINO PARANÁ, 361
ESCOLA MUNICIPAL SERAFIM FERREIRA DO AMARAL WILSON MONTENEGRO - LAPA/PR 83750-000
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA CNPJ: 76.020.452/0001-05
2. Dados do Contrato
1. Responsável Técnico
3. Dados da Obra/Serviço
Execução Quantidade Unidade
[Avaliação, Laudo] de imóveis 1,00 UNID
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
4. Atividade Técnica
5. Observações
Referente a laudo de avaliação de imóvel urbano conforme NBR 14653
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - CNPJ: 76.020.452/0001-05
Documento assinado eletronicamente por ARIANE LOUBACK DOS SANTOS,
registro Crea-PR PR-153332/D, na área restrita do profissional com uso de login e
senha, na data 28/08/2023 e hora 16h43.
- A ART é válida somente quando quitada, conforme informações no
rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br.
- A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br
- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual.
Acesso nosso site www.crea-pr.org.br
Central de atendimento: 0800 041 0067
7. Assinaturas 8. Informações
Valor da ART: R$ 96,62 Registrada em : 12/09/2023 Valor Pago: R$ 96,62 Nosso número: 2410101720234482498
A autenticidade desta ART pode ser verificada em https://servicos.crea-pr.org.br/publico/art
Impresso em: 13/09/2023 11:05:13
www.crea-pr.org.br
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
ART de Obra ou Serviço
1720234482498
Página 1/1
Assinado digitalmente por NEUZELI SCHMIDT
CAMARGO:02956155911
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Presencial,
OU=40312993000151, OU=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(em
branco), CN=NEUZELI SCHMIDT CAMARGO:
02956155911
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2023.10.05 16:15:39-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 11.2.1
NEUZELI
SCHMIDT
CAMARGO:
02956155911
ESTADO DO PARANÁ
Folha 1
Protocolo:
19.693.834-6
Órgão Cadastro: SEED/NRE MTS
Em: 07/11/2022 16:23
CNPJ Interessado 76.020.452/0001-05
Interessado 1: ESCOLA MUNICIPAL EMILIA MAGALHES FERREIRA DO AMARAL - EIEF
Interessado 2: -
Assunto: AREA DE ENSINO
Palavras-chave: SOLICITACAO
Cidade: LAPA / PR
Nº/Ano 760/2022
Detalhamento: SOLICITAÇÃO DE DOAÇÃO - TERRENO E IMÓVEL
Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo
Código TTD: -
1
1
Prefeitura Municipal da Lapa – Gabinete do Prefeito – Fone: (41) 3547-5032 – Lapa/PR
Ofício nº 760/2022 - GAB Lapa, 1º de novembro de 2022.
Prezada Senhora,
O Prefeito do Município da Lapa, no uso de suas atribuições legais vem mui
respeitosamente solicitar a Vossa Senhoria doação do terreno e imóvel à Prefeitura
da Lapa, o qual se encontra instalada a Escola Municipal “Emília Magalhães Ferreira
do Amaral” constante na matrícula nº 7.533 do Cartório de Registro de Imóveis da
Lapa.
Certos em contar com sua atenção, desde já agradecemos e colocamo-nos a
disposição para eventuais esclarecimentos.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Srª. Eliandra Francielli Bini Jaskiw
Chefia do Núcleo Regional da Educação
NRE Área Metropolitana Sul/ Setor de Edificações (SEED/MTS/EDI)
2
2
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Diego Timbirussu Ribas em 03/11/2022 11:31. Inserido ao protocolo 19.693.834-6 por: Rosangela Rasmussen em:
07/11/2022 16:24. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: e144d845fb046eded1ac1dadaaade87d.
2a
2
Documento: 1OFICIO7602022EMEMILIAF.MAGALHAESEIEF.pdf.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Diego Timbirussu Ribas em 03/11/2022 11:31.
Inserido ao protocolo 19.693.834-6 por: Rosangela Rasmussen em: 07/11/2022 16:24.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
e144d845fb046eded1ac1dadaaade87d.
33
Inserido ao protocolo 19.693.834-6 por: Rosangela Rasmussen em: 07/11/2022 16:24. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 785a382ea2556de1e69ae2a012632734
.
43
Inserido ao protocolo 19.693.834-6 por: Rosangela Rasmussen em: 07/11/2022 16:24. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 785a382ea2556de1e69ae2a012632734
.
645 15 100 15 500 15
1940
15 160 15 200 15 330 15 1175 15 645 100 15 515 1614 215 400 15 515 300 150 175 3080 15 800 15 540 15 295 15 605 15 235 15 500 15
170 15 600 15 715 15
1360
200
100 15 500 15 2315 1391
150 15 800 15 385 15 1085
500
600
1000
15 600 15 80 10 80 15 80 10 80 15 155 930 235 230 15 125 10 135 15 765
481 442 626
100 PLANTA BAIXA - EXISTENTE 02 ESCALA 1:50 54
Inserido ao protocolo 19.693.834-6 por: Rosangela Rasmussen em: 07/11/2022 16:24. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
5ff167fcb415b92a7bf1208562381e02.
NÚCLEO REGIONAL ÁREA METROPOLITANA SUL
EMILIA M F DO AMARAL, E M-EF
Protocolo: 19.693.834-6
Assunto: SOLICITAÇÃO DE DOAÇÃO - TERRENO E IMÓVEL
ESCOLA MUNICIPAL EMILIA MAGALHES FERREIRA DO
AMARAL - EIEF Interessado:
Data: 07/11/2022 16:26
Segue documentação solicitando a doação do terreno e do imóvel da
Escola Municipal Emília Magalhães Ferreira do Amaral - EIEF.
DESPACHO
6
5
Inserido ao protocolo 19.693.834-6 por: Rosangela Rasmussen em: 07/11/2022 16:26. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9806cc6b35841162b59f81fddadb761d.
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Rua Barão do Rio Branco, nº 1861
- Lapa PR
- CEP: 83.750
-000
Fone: (41) 3547
-8080 / 3547
-8070
-
E
-mail
: educalapa@yahoo.com.br
ESCOLA MUNICIPAL EMÍLIA M. F. DO AMARAL
- EIEF
76
Inserido ao protocolo 19.693.834-6 por: Aquias da Silva Valasco em: 13/01/2023 16:53. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 79918321634a9deb3f6a0d912d591572
.
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Página(s) 8 a 8 cancelada(s) por Aquias da Silva Valasco em: 13/01/2023 17:00 motivo: Faltou inserir o parecer favorável do setor, conforme orientação da DPGE..
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Página(s) 8 a 8 cancelada(s) por Aquias da Silva Valasco em: 13/01/2023 17:00 motivo: Faltou inserir o parecer favorável do setor, conforme
orientação da DPGE..
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
da556902dcd8667b7810db22c950d282.
DESPACHO
DE: SEED/MTS/EDI
PARA: SEED/NAS/SBI
Trata o presente processo da solicitação feita pela Prefeitura
de Lapa, do terreno ocupado pela Escola Municipal Emília Magalhães Ferreira
do Amaral, conforme Ofício nº 760/2022, datado de 01/11/2022 (fls. 02).
A propriedade é um lote com área de 1.000m², registrado na
matrícula nº 7.533 do Cartório de Registro de Imóveis da Lapa (fls. 03) - pastas
GSP (unificadas) 7980 e 8695. A escola se localiza na Rua Santa Catarina,
368, na área urbana da cidade (fls. 07).
Acrescentamos que este setor é favorável à doação do terreno
indicado.
Encaminhamos o presente para análise e prosseguimento.
Curitiba, 13 de janeiro de 2023.
Aquias da Silva Valasco
[Assinado eletronicamente]
Coordenador do Setor de Edificações do NRE AMSul
Ciente:
Elcio Dissenha
[documento assinado eletronicamente]
Assistente Técnico da Chefia NRE Área Metropolitana Sul
Decreto nº 69/2023 D.O.E 11.332, de 05/01/2023
Protocolo n.º 19.693.834-6
R. Salvador Ferrante, 1.651 Boqueirão | Curitiba/PR | 81570-690 | 41 3277-7355 | nreams_edificacao@escola.pr.gov.br | www.nre.seed.pr.gov.br
www.educacao.pr.gov.br
9
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Inserido ao protocolo 19.693.834-6 por: Aquias da Silva Valasco em: 13/01/2023 17:02. As assinaturas deste documento constam às fls. 9a. A autenticidade deste
documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 30288c22e8687f68efee2c122a73c716.
9a
8
Documento: Despachoprotocolo19.693.8346.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Aquias da Silva Valasco (XXX.486.729-XX) em 13/01/2023 17:02 Local: SEED/MTS/EDI, Elcio Dissenha
(XXX.610.159-XX) em 13/01/2023 17:02 Local: SEED/MTS/CH.
Inserido ao protocolo 19.693.834-6 por: Aquias da Silva Valasco em: 13/01/2023 17:02.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
30288c22e8687f68efee2c122a73c716.
NÚCLEO ADMINISTRATIVO SETORIAL - NAS
Protocolo: 19.911.816-1
Assunto: Solicitação de Doação de Imóvel do Estado – Prefeitura Municipal de Dr.
Camargo.
DESPACHO
O Município da Lapa, por meio do Ofício n° 760/2022 às fls. 2, mov.2, solicita a
doação de imóvel de propriedade do Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula n°
7.533 do Registro de Imóveis da Comarga da Lapa, situado na Rua Santa catarina, n°
368, onde se encontra em funcionamento a Escola Municipal Emília Magalhães Ferreira
do Amaral.
Conforme despacho do NRE/MTS/EDI, fls. 9, mov.8, o qual versa que:
[...]
Acrescentamos que este setor é favorável à doação do terreno
indicado.
Este Núcleo Administrativo Setorial, encaminha à DPGE - Diretoria
Planejamento e Gestão Escolar para análise e manifestação quanto à solicitação da
Prefeitura da Lapa.
Após, retorne-se a este Setor de Imóveis.
Curitiba, datado e assinado eletronicamente.
Elaborado por:
Yeda Josiane A. Ramos
Apoio Técnico NAS/Setor de Imóveis
De acordo,
Luciane Aparecida Bueno
Coordenadora NAS/Setor de Imóveis
Fabiola de Fátima Barroso Mascarenhas
Chefe NAS/SEED
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9
Inserido ao protocolo 19.693.834-6 por: Yeda Josiane Albrecht Ramos em: 23/01/2023 14:19. As assinaturas deste documento constam às fls. 10a. A autenticidade deste
documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 80cafac856b7eb63c5c9bf75f098ac54.
10a
9
Documento: 19.693.8346_SOLICITDEDOACAOPREF_LAPA_PDPGEMANIFESTACAO_yr.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Yeda Josiane Albrecht Ramos (XXX.929.099-XX) em 23/01/2023 14:48 Local: SEED/NAS/SBI, Fabiola de
Fatima Barroso Mascarenhas (XXX.400.899-XX) em 23/01/2023 15:10 Local: SEED/NAS/CH, Luciane Aparecida Bueno (XXX.308.129-XX) em
23/01/2023 16:42 Local: SEED/NAS/SBI.
Inserido ao protocolo 19.693.834-6 por: Yeda Josiane Albrecht Ramos em: 23/01/2023 14:19.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
80cafac856b7eb63c5c9bf75f098ac54.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESCOLAR
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA REDE
DE: SEED/DPGE/DPR/Coordenação de Planejamento Escolar
PARA: SEED/DPGE/Chefia
Trata-se de protocolado com Ofício nº. 760/2022-GAB, do Prefeito
Municipal da Lapa, solicitando a doação do terreno e imóvel de propriedade
estadual, no qual está em funcionamento a Escola Municipal Emília Magalhães
Ferreira do Amaral.
Com relação ao exposto, a Coordenação de Planejamento Escolar - CPE
informa que:
1. A Escola Municipal Emília Magalhães Ferreira do Amaral está instalada em
imóvel de propriedade do Estado do Paraná, terreno com área de 1.000m²
conforme Matrícula n.º 7.533, anexada às fls. 3 – mov. 3.
2. Conforme informações do Setor de Edificações do Núcleo Regional de
Educação da Área Metropolitana Sul, as fls. 9 – mov. 8, a Escola Municipal
Emília Magalhães Ferreira do Amaral está localizada na Rua Santa Catarina, nº
368, área urbana da cidade da Lapa.
3. A Chefia do Núcleo Regional de Educação é de parecer favorável a doação do
imóvel ao município da Lapa.
4. Na área de abrangência onde localiza-se a Escola Municipal Emília Magalhães
Ferreira do Amaral, os alunos sob responsabilidade de atendimento da rede
estadual de ensino, estão matriculados no Colégio Estadual Cívico-Militar
Manoel Antônio da Cunha, que dispõe de salas de aula em número suficiente
para atendimento à essa demanda de alunos.
Diante do exposto, esta Coordenação de Planejamento Escolar é de
parecer favorável à doação ao município da Lapa, do imóvel de propriedade do
Estado do Paraná, onde está instalada e em funcionamento a Escola Municipal
Emília Magalhães Ferreira do Amaral.
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Inserido ao protocolo 19.693.834-6 por: Nivaldo Vieira Lourenco em: 25/01/2023 09:22. As assinaturas deste documento constam às fls. 12a. A autenticidade deste
documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 7bc4df60855b22e557f92c5eb804f00c.
Encaminhamos a SEED/DPGE/Chefia para ciência e estando em
acordo, encaminhe-se à SEED/GAS/SBI para prosseguimento.
Curitiba, 25 de janeiro de 2023.
(Assinado eletronicamente)
Nivaldo Vieira Lourenço
Analista Técnico - SEED/DPGE/DPR/CPE
(Assinado eletronicamente)
Valter Miguel Claro da Silva
Coordenação de Planejamento Escolar
De acordo:
(Assinado eletronicamente)
Paulo Roberto Falcão
Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar
e-Protocolo: 19.693.834-6
12
10
Inserido ao protocolo 19.693.834-6 por: Nivaldo Vieira Lourenco em: 25/01/2023 09:22. As assinaturas deste documento constam às fls. 12a. A autenticidade deste
documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 7bc4df60855b22e557f92c5eb804f00c.
12a
10
Documento: Lapa_DoacaopropriedadedoEstado_para_municipio_EM_Emilia_magalhaes_Ferreira_Amaral_19.693.8346.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Nivaldo Vieira Lourenco (XXX.104.209-XX) em 25/01/2023 09:22 Local: SEED/DPGE/DPR/CPE, Valter Miguel
Claro da Silva (XXX.584.349-XX) em 25/01/2023 14:41 Local: SEED/DPGE/DPR/CPE, Paulo Roberto Falcao (XXX.810.259-XX) em 26/01/2023
08:33 Local: SEED/DPGE/CH.
Inserido ao protocolo 19.693.834-6 por: Nivaldo Vieira Lourenco em: 25/01/2023 09:22.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
7bc4df60855b22e557f92c5eb804f00c.
NÚCLEO ADMINISTRATIVO SETORIAL - NAS
Protocolo: 19.693.834-5
Assunto: Solicitação de Doação de Imóvel do Estado – Prefeitura Municipal da Lapa.
DESPACHO
O Município da Lapa, por meio do Ofício n° 760/2022 às fls. 2, mov.2, solicita a
doação de imóvel de propriedade do Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula n°
7.533 do Registro de Imóveis da Comarga da Lapa, situado na Rua Santa catarina, n°
368, onde se encontra em funcionamento a Escola Municipal Emília Magalhães Ferreira
do Amaral.
Conforme Despacho da DPGE/DPE, as fls. 11 a 12, mov. 10, o qual versa:
[...]
3. A . Chefia do Núcleo Regional de Educação é de parecer favorável
a doação do imóvel ao município da Lapa.
Diante do exposto, esta Coordenação de Planejamento Escolar é de
parecer favorável à doação ao município d a Lapa , do imóvel de
propriedade do Estado do Paraná, onde está instalada e em
funcionamento a Escola Municipal Emília Magalhães Ferreira do
Amaral.
Diante ao exposto, este Núcleo Administrativo Setorial, encaminha ao
Departamento de Patrimônio do Estado – DPE, para análise e manifestação a
solicitação de doação pelo município da Lapa.
Curitiba, datado e assinado eletronicamente.
Elaborado por:
Yeda Josiane A. Ramos
Apoio Técnico NAS/Setor de Imóveis
De acordo,
Luciane Aparecida Bueno
Coordenadora NAS/Setor de Imóveis
Fabiola de Fátima Barroso Mascarenhas
Chefe NAS/SEED
De acordo, oficie-se à SEAP.
Louise Caroline Campos Löw
Resolução n.º 26/2023 – GS/SEED
Delegação de Competência à Diretora
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Inserido ao protocolo 19.693.834-6 por: Yeda Josiane Albrecht Ramos em: 31/01/2023 10:29. As assinaturas deste documento constam às fls. 13a. A autenticidade deste
documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 5fb1ed75debfbc80150a1335b3b8b962.
13a
11
Documento: 19.693.8346_SOLICITDEDOACAOPARAPREFLAPA_EMEMILIAM.F.DOAMARAL_NREMTS_SEAPPANALISE_yr.pdf.
Assinatura Qualificada realizada por: Louise Caroline Campos Low em 01/02/2023 11:31.
Assinatura Avançada realizada por: Yeda Josiane Albrecht Ramos (XXX.929.099-XX) em 31/01/2023 10:30 Local: SEED/NAS/SBI, Fabiola de
Fatima Barroso Mascarenhas (XXX.400.899-XX) em 31/01/2023 12:15 Local: SEED/NAS/CH, Luciane Aparecida Bueno (XXX.308.129-XX) em
31/01/2023 13:09 Local: SEED/NAS/SBI.
Inserido ao protocolo 19.693.834-6 por: Yeda Josiane Albrecht Ramos em: 31/01/2023 10:29.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
5fb1ed75debfbc80150a1335b3b8b962.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED
Ofício n.º 19/2023 – DG/SEED Curitiba, datado eletronicamente.
Protocolo n.º 19.693.834-6
Assunto: Solicitação de doação de imóvel do Estado para o Município da Lapa.
Senhor Chefe
Mediante o Ofício n.º 760/2022 – GAB, à mov. 2, a Prefeitura Municipal
da Lapa solicita a doação do imóvel de propriedade do Estado do Paraná situado
na Rua Santa Catarina, n.º 368, inscrito sob a Matrícula n.º 7.533 do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca da Lapa, onde se encontra em funcionamento a
Escola Municipal Emília Magalhães Ferreira do Amaral.
Tendo em vista que esta Pasta é de parecer favorável à doação
requerida, de acordo com a manifestação da Coordenação de Planejamento
Escolar – CPR, do Departamento de Planejamento da Rede – DPR/SEED, à mov.
10, e nos termos do Despacho do Setor de Imóveis do Núcleo Administrativo
Setorial – NAS/SEED, à mov. 11, encaminhamos o processo para análise e
manifestação desse Departamento de Patrimônio do Estado – DPE/SEAP quanto
à solicitação em tela.
Expressamos nossas considerações e permanecemos à disposição.
Atenciosamente
Assinado eletronicamente
Louise Caroline Campos Löw
Diretora-Geral
Ao Senhor
Romulo Marinho Soares
Chefe do Departamento de Patrimônio do Estado
Secretaria de Estado da Administração e da Previdência
Palácio das Araucárias
Nesta Capital
ejk
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Assinatura Qualificada realizada por: Louise Caroline Campos Low em 02/02/2023 09:20. Inserido ao protocolo 19.693.834-6 por: Edilson Jose Krupek em: 02/02/2023
08:41. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f250e12e4d181098dd0dcb99e02dd93.
14a
12
Documento: 192023DGSEEDejk_19.693.8346_SEAP_SolicitacaodedoacaodeimovelparaomunicipiodaLapa.pdf.
Assinatura Qualificada realizada por: Louise Caroline Campos Low em 02/02/2023 09:20.
Inserido ao protocolo 19.693.834-6 por: Edilson Jose Krupek em: 02/02/2023 08:41.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
f250e12e4d181098dd0dcb99e02dd93.
Prefeitura Municipal da Lapa– Fone: (41) 3547-8000 – Lapa – PR
Ofício n° 705/2023 – GAB Lapa, PR, 16 de outubro de 2023.
Prezado Senhor,
O Município da Lapa-PR, inscrito no CNPJ nº 76.020.452/0001-05, vem
por meio deste, solicitar a Doação do imóvel pertencente ao Estado do Paraná,
o qual aloca a escola Municipal Pedro Favaro Cavalin, por meio do Processo nº
19.695.406-6.
O imóvel objeto do presente pedido, matriculado sob o n° 8.464 no
Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, possui área de 2.000,00 m² (dois
mil metros quadrados) e está localizado na Rua Dr. Luiz Corrêa de Lacerda, nº
263, Bairro Cohapar.
O referido imóvel é utilizado para atender alunos do pré escolar ao 5º
ano do Ensino Fundamental, contando com 241 alunos.
Sendo assim, com vistas no interesse público consubstanciado na
continuidade das atividades da Escola Municipal Emília Magalhães Ferreira do
Amaral, reitero o pedido de doação do imóvel matriculado sob n° 8.464.
Sem mais para o momento, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR
DD. GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ