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as fis
Poder Legislativo do Município da L apa —
Estado do Paran
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2002
Súmula: Altera os Anexos Ill e IV- Quadro de Pessoal,
da Resolução nº 001/97, de 24 de setembro
de 1997.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da
Lapa, Estado do Paraná vem, em conformidade com o artigo 42,
incisos | e Y, do Regimento Interno desta Casa, apresentar à
consideração do Plenário o seguinte:
Art. 1º - Fica alterado e acrescido no Anexo Ill
do Quadro de Pessoal, da Resolução nº 001/97, os cargos
discriminados conforme segue:
Anexo III
Classes de Carreira
PROVIMENTO EM COMISSÃO
SIMBOLOGIA CARGOS
C-2 Assessor Jurídico
C-4 Controladoria
Art. 2º - Ao Anexo IV, da Resolução nº
001/97, fica acrescido a simbologia C-4, com respectivo vencimento
de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais).
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na
data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CAMA x A hai U join da Lapa, em 24 de setembro de 2002
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OSVALDO do. o CayaRGO
Presidente
PROTOCOLO Ea
DATA MM, 09
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Dad Sa! P. BATISTA
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Aliado nano 1º Secretária
ELISA RTINS
2º Secretária
ANTÔNIO LUIZ CARLOS CAVALINI
Vice-Presidente
AMARA — MUNICIPAR
LAPA - PR
Poder Legislativo do Municipio da Lo apa Pill
Estado do Paran
JUSTIFICATIVA
Diante da criação do cargo comissionado
de Controladoria em nosso quadro funcional, necessita-se da
abertura da vaga, para posterior nomeação.
Também neste projeto estamos criando
mais uma vaga para o cargo de Assessor Jurídico, reivindicação
antiga dos Vereadores desta Casa, dando oportunidade de se contar
com o parecer de mais um profissional na área, em casos de dúvidas
e possíveis ausências do atual assessor.
Com a certeza da necessidade e de que o
presente projeto só trará benefícios ao Poder Legislativo, contamos
com a aprovação do mesmo.
Câmara Municipal da Aapa, 20 de setembro de 2002
PP PA / he OSVALDO B do o Go
Ia Presidente — «
ANYÓÔNIO LUIZ CARLOS CAVALINI
Vice-Presidente jr E
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NTINA DA L. P. BATISTA
1º Secretária
IA TINS
2º Secretária
E ANO XXXVI BOLETIM OFICIAL Nº 628
. -138-
Lnreena Menicipal da Lopo
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RESOLUÇÃO Nº 001/97
Súmula: Institui o Sistema de Carreira no Serviço Publico, no Âmbito do
Legislativo Municipal da Lapa, estabelece o quadro de pessoal, fixa
diretrizes e dá providencias correlatas.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
“= eu, Presidente, PROMULGO:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Fica instituído o sistema de carreira no Serviço Publico,
no âmbito do Legislativo Municipal da Lapa, que destina-se a organizar os cargos
públicos de provimento efetivo em planos de carreira, fundamentados nos princípios de
qualificação profissional e de desempenho, com a finalidade de assegurar a continuidade
da ação administrativa e a eficiência do serviço publico do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo Único - Aos servidores abrangidos por esta Resolução
é assegurada isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados
do mesmo Poder ou entre servidores dos dois Poderes, ressalvadas as vantagens de
caráter individual e as relntivas a natureza ou local de trabalho.
Art 2º - Os cargos do Legislativo Municipal são organizados e
providos em carreira observadas as diretrizes estabelecidas nesta Resolução.
CAPÍTULO IL
DA COMPOSIÇÃO DA CARREIRA
Art 3º - As carreiras são organizadas em grupos de cargos,
observada a escolaridade e qualificação profissional exigidos bem assim a natureza e
complexibilidade das atribuições a serem exercidas.
é. ANO KXXVI SOLETIM OFICIAL Nº 625
-139-
CCxtspeceres AMlereiciped cLce Lares
Far GO
Resolução nº 001/97
Parágrafo Único - As carreiras serão compreendidas em classes
de cargos do mesmo grupo profissional, reunidos em segmentos distintos € escalonados
aos níveis básicos e médio, de acordo com a escolaridade exigível para o ingresso,
conforme estabelece os anexos Le IL.
Art 4º - Classe é a divisão básica de carreira, que agrupa os
cargos da mesma denominação segundo o nível do atribuições e responsabilidades.
, + . 4
Parágrafo Único - As classes são desdobradas em padrões e
referencias, a que correspondem os respectivos vencimentos.
Art. 5º - Cargo publico integrante da carreira é o conjunto de
atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional que devem ser
cometidas a um servidor.
Art. 6º - As carreiras são constituídas distintamente pelos cargos
cujas atividades:
I - sejam típicas, exclusivas e permanentes do serviço publico e exijam
qualificação profissional especifica;
HH - encontrem correspondência no setor privado, podendo agregar
especialidades diferenciadas.
CAPÍTULO UU
DO INGRESSO
Art. 7º - Os cargos de provimento eletivo no serviço público
municipal do Legislativo Municipal da Lapa são acessíveis aos brasileiros c o ingresso
dar-se-á no piso de vencimentos da classe inicial do respectivo nível da carreira,
atendidos os requisitos de escolaridade e habilitação em concurso publico de provas €
títulos.
$ 1º - Constituem requisitos de escolaridade para ingresso nos
cargos:
CAMARA URI
LAPA - PR
ANO KXKVI BOLETIM CFICIAL Nº 42º as 05
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Loreena Me CLÃ É da Lapa AN
(972)
IA do Lazand
Resolução nº º 601/97
I - de nível superior, diploma de curso superior e habilitação legal, quando se
tratar do atividade profissional regulamentada;
H - de nível médio, certificado de conclusão do curso de segundo grau e
habilitação legal, quando se tratar de atividade profissional regulamentada;
HL - de nível básico, comprovante de escolaridade do primeiro grau quando se
tratar de cargos administrativos, € alfabetizado quando se tratar de cargos
s requerem O conhecimento pratico do trabalho, limitados a uma
cujas ta
rotina e predominância do esforço físico.
82º - O diploma ou certificado, nos casos dos incisos I e If do
parágrafo anterior, poderá ser dispensado quando o candidato possuir habitarão legal ou
equivalente.
Art. 8º - O concurso publico, destinado a apurar a qualificação
profissional para O ingresso na carreira, reger-se-a por editais que estabelecerão, em
função da natureza do cargo:
I - Se concurso será:
a) de provas ou de provas é títulos;
b) por especialização ou por modalidado profissional quando couber;
HW - as condições para provimento do cargo referento a:
a) diplomas ou experiências;
b) capacidade fisica;
Ho - otipoco conteúdo das provas c as categorias dos títulos;
EV - a forma de julgamento da prova € dos títulos;
v- oslimitos de idade mínima para inscrição.
A 90 - O servidor uma vez nomeado, cumprirá estagio
probatório de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Go Menicípio e na forma
desta Resolução.
Art. 10 - As pessoas portadoras de deficiência, habilitadas em
concurso publico serão nomeadas para as vagas que lhes forem destinadas no respectivo
edital, obscrvada a exigência de escolaridade, aptidão e qualificação profissional definidas
em regulamentos específicos.
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ANO XXXVI BOLETIM CFICIAL
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Resolução nº 001/97
BO DESENVOLVIMENTO DA AVALIAÇÃO DE DESEM "UNHLO É
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DA QUALIFICA “ÃO PROFISSIONAL
Do Desenvolvimento
Art. 11 - O desenvolvimento do servidor na carreira ocorrerá
mediante progressão, promoção € ascensão, a seguir definida:
| - progressão é a passagem do servidor de unia referencia para a seguinte,
dentro do mesmo cargo obedecendo o tempo de efetiva permanência na
carreira;
1 - promoção é a passagem do servidor de um cargo para O imediatamente
superior da carreira a que pertence, obedecidos os critérios de avaliação de
desempenho e qualificação profissional;
HI - ascensão é a passagem do nível básico para O nível médio e deste para O
nível superior sendo o servidor posicionado no padrão de vencimento inicial,
caso opte para concurso de outra carreira. Dentro da mesma carreira, O
posicionamento se dará na referencia imediatamente superior.
8 1º- A progressão horizontal dar-se-a, automaticamente a cada
cinco anos de efetivo exercício, contados da conclusão do estágio probatório, de ingresso
no serviço publico Municipal, ou a cada dois anos por merecimento, devendo ser
observados para este fim as disposições dos artigos 13 a ió desta Resolução.
$2º- A ascensão dependerá de habilitação em concurso interno,
que será realizado conjuntamente com o concurso publico, observados os mesmos
critérios deste.
83º - Até 50% (cinqiicata por cento) das vagas existentes, nos
níveis médio e superior, fixados no edital de concurso publico, serão reservados para
concurso interno c destinadas aos servidores da carreira cm que se promove à ascensão,
os quais terão classificação distinta da dos demais concorrentes.
84º- As vagas destinadas a ascensão funcional que não forem
providas serão imediatamente destinadas aos demais candidatos habilitados na primeira
etapa.
ANO XXX vi BOLETIM OFICIAL | Nº
CZ E ns E
Cl roraenirda E Dcroccgdato” da Lp O
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Dulrdo ao Q Lonas
Resolução nº 001/97
Art. 12 - Para efeito de desempenho a ser procedido na promoção
Pé:
serão considerados, sucessivamente, os seguintes critérios:
! - ingresso através de concurso publico;
H - maior tempo de serviço no cargo;
Ho - maior tempo de serviço na carreira;
IV - maior tempo de serviço publico Municipal;
V- maior tempo de serviço publico em geral.
crompenho
Art. 13 - A avaliação deve medir o desempenho do servidor no
cumprimento das suas atribuições, permitindo o seu desenvolvimento profissional na
carreira, levando-se em conta dentre outros, Os seguintes fatores:
I - produtividade;
HW iniciativa;
HE - cooperação;
IV = qualificação do trabalho;
V - responsabilidade.
84º - deverão ser adotados processos de auto avaliação do
servidor ou da avaliação com participação de integrantes de sua carreira.
$S 2º - Caberá a chefia imediata proceder a avaliação do
desempenho de seus subordinados, ficando a cargo da chefia superior a revisão da
avaliação.
Art. I4 - Na avaliação de desempenho serão adotados modelos
que atenderão a natureza das atividades Cesempenhadas pelo servidor c as condições em
que serão exercidas, observadas as seguintes características fundamentais:
I - Objetividade c adequação dos processos c instrumentos de avaliação
ocupacional das características;
H - periodicidade;
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Resolução nº 001/07 1. 06
. 06
“rt. 15 - Será instituída no Legislativo Municipal uma comissão
de caráter permanente com o fim de supervisionar o processo de avaliação dos servidores
de carreira, de cuja decisão não caberá recurso.
Parágrafo Único - A aludida comissão será constituída de 03
(três) membros no máximo, presidida pelo titular de cargo de segunda linha hierárquica,
integrada ainda, pelos dirigentes dos escalões superiores e por um representante da classe
dos servidores, designando-se dentre cles, aquele que funcionaá como secrelítio
executivo,
drt 16 - Observado o disposto nos artigos 13 e 14, o
regulamen isciplinará i i
gula to disciplinará os procedimentos da avaliação de desempenho, podendo adotar
características adicionais i i
: sticas adicionais com o fim de atender as necessidades especificas dos órgãos ou
entidades.
tam
Seção EE
Da Qualificação Profi
Art 17 - A qualificação profissional como peeemposto du
valorização do servidor compreenderá programa de formação inicial, constituído de
segmentos teóricos e práticos c cursos regulares de aperfciçoamento € especialização,
correspondentes a natureza c exigência da respectiva carreira.
ional de que trata o artigo anterior
Art. 18 - A qualificação profi
será plangjada, organizada e executada de forma integrada ao sistema de carreira, tendo
por objetivo:
l - va formação inicial, a preparação dos candidatos para o exercício das
atribuições dos cargos inic! ais das carreiras, transmitindo-ihcs conhecimentos,
métodos, técnicas e habilidades adequadas;
1 - nos cursos regulares de aperfeiçoamento c especialização, habilitação do
servidor para o desempenho cficicnte das atribuições increntes ao cargo
imediatamente superior;
WI -nos cursos de natureza gerencial, a habilitação para O exercício das funções
da direção, chefia, assessoramento ou assistência;
1M4-
EA AAA 2 Jm LP.
Lssrecenca AMesracegpal da Lapa
e [97%]
Cstido do Chaxand
Resolução nº 091/97
EV - nos outros cursos regulares, O cumprimento de requisitos lega is exigíveis
nos referidos, nos incisos anteriores.
4 16 - Os cursos regulares de qualificação profissional poderão
scr atribuídos a drçãos Cu entidades publicas, mesiante convênios ou contratos com
entidades privadas, espec ializadas na capacitação de recursos humanos, observadas
normas pertinentes.
424. 20 - além dos cursos regulares poderão ser desenvolvidos
programas de caráter prático, através de estágios ou outras formas de capacitação que
aprimoram o desct penho fincional,
CAPITULO VEL
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRA IsITÓ
ie) ;
Art. 21 - As tabelas, constituídas pelos anexos 1V e V serão
atualizadas toda vez que houver atualização para os servidores públicos municipais, na
mesma épeca c proporção, através de ato do senhor Presidente da Câmara Municipal.
Art. 22 - Pelo exercício de atividade em regime de tempo integral
e dedicação exclusiva, conceder-se-á ao servidor, gratificação especial que fica fixada
cutre os limites
és 10% (dez por cento) a 100% (cem por cento) dos vencimentos que
perceber, tendo em vista a essencialidade, complexidade e responsabilidade de
determinadas funções ou atribuições, bem como as condições e natureza do serviço
prestado.
co - Será de competência da Mesa Executiva da
Câmara Municipal conceder ou revogar a gratificação que trata este artigo.
Art. 23 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
nublicacão. ficando revogadas as disposições em contrário e em especial a Resolução nº
COTUOTO CCC ULLLOOC OL OTODCEDESCLUTCESSEBERSLECAEEEAR:
ANO XHILVI BOLETIM OFICIAL E sas
-145- CAMARA Munic
LAPA - PR
Losrecenca Manicipal da Lp ns 1º O
Resolução nº 001/97 1.08
Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, em 24 de
setembro de 1997.
Ati Allo
MARCO ANTONIO BORTO LETTO
Presidente
e Uuasiinoto o
e, R CLARNESKI FAVARO
1º Secretário
CAMARA MUNICIPAS
LAPA - PR
ANO KXO BOLETIi OFICIAL Nº 628
a -146-
dat NR! Litorrcanio sá ccr, pel” dc Lapa
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AL A ais S Gs
Resolução nº 091/97
ANEXO E
Classes de Carreira
RARABRADRARADDADADADADADDADANDRNRDADADADADADANDA
NÍVEL ME DIO
Nº DE
CARGOS
0z
CARGA
HORÁRIA
CARGOS
PADRÃO
40 horas
Pv-AnG Auxiliar de Secretaria
PV-ÃaG
40 horas
Oficinl Administrativo
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MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
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ViL ar “LARNESKI FAVARO
Iº Secretário
á ANO XXIVE BOLETIM CPICIAL nº 628 pa, RO
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Resolução nº 001/97
Classes de Carreira
NÍVEL BÁSICO
CARGA
HORÁRIA
Nº DE
CARGOS
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CARGOS
REFERENCIA
02
PADRÃO
PV-ARG
PV-AaG
40 horas
Atendento
Assistente de Surviço Gerais 40 horas
Guardião 40 horas
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MARCO ANTONIO BONTOLETTO
Presidente
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VILMAR ÚZARNESKI FAVARO
1º Secretário
VU TIL CCC LUCUVTOO LUCUUULLUTUCILUCULULTLLLLLTULI LA
ANO RoNVi BOLETLA CIICIAL nº 628 as be é
-148-
4d 67]
ao ta Emas
Resolução nº 091/97
ANEXO Hit
uadro de Pessoal
rr eesrrereovemerere
= OVIMENTO EM COMISSÃO
Nº DE
CARGOS
SIMBOLOGIA CARGOS
na er e e ea
Secretário Geral
aaa À vens vor cem
Assessor Jurídico
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MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
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Datrdo do E add
Resolução nº 001/97 E
ANEXO EV |
Quadro de Pessoal
CARGOS EM COMISSÃO
SIMBOLOGIA VENCIMENTOS |
CI 1.000,00
C 900,00 E
a pula Alto
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente
ug ueuoto- :
viLh AR CLARNESKIE FAVARG
1º Secretário
BOLETIM OFICIAL
-150-
ANO po aVl
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Ag! QDadreda vo
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Beso
Mes secicgpad do Lip
esolução nº 001/97
VENCIMENTOS
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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160,00 | 168,00 |
“200,00 | 210,00 | 220,50
250,00 | 262,50 | 275,63
T”AdO,00 | 420,00 | 441,00
a mit ve A e
* Valotos expressos em regis
po df ra soa
TABELA DE VALORES DE
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MARCO ANTONIO BORTOLETTO
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LAPA - PR
Poder Legislativo do Município da Lupa A fi
Estado do Parand
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2002
Autor: Mesa Executiva
Sumula: Altera os Anexos Ill e IV - Quadro de Pessoal, da Resolução nº 001/97.
PROJETO PROTOCOLADO NO DIA 24 / 09 /2002.
PROJETO APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA 24 / 09 /2002.
ENCAMINHO O PROJETO À COMISSÃO DE:
X Legislação, Justiça e Redação, em 25 / 09//2002
X Economia, Finanças e Fiscalização, em 25 D9 /2002
O Saúde, Educação, Cultura., Esp., B.E.Social é ologia, em XX/ XX/2002
O Urbanismo e Obras Publicas, em XX / XX /2002
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em .
Recebi o projeto em
| L pe itnndo RE ta Ê ú
à CTT ADSÉ LUIZ DE CASTRO A É. + o
Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação a la DE ni
ps ente da Z DE dA de Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
depara relatar sobre a matéria o Vereador
VALENTINA PIOVEZAN BATISTA
Pres da Comissão de Saúde, Educação, Cult. Esporte, Bem Estar Soc. e ECO
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica desigimda para relatar sobre a matéria o Vereador
SERGIO AUGUSTO LEONI
Presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Publicas
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
dapara relatar sobre a matéria o Vereador
ALCEU HOFFMANN
Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ont
DPeder Legislativo do Município da Lo apa E
Estado do Parant
RESOLUÇÃO Nº 07/2002
Súmula: Altera Os Anexos Il e IV- Quadro de
Pessoal, da Resolução nº 001/97, de 24 de
setembro de 1997.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO:
Art. 1º - Fica alterado e acrescido no Anexo Ill do
Quadro de Pessoal, da Resolução nº 001/97, os cargos discriminados
conforme segue:
Anexo III
Classes de Carreira
PROVIMENTO EM COMISSÃO
SIMBOLOGIA CARGOS
C-2 Assessor Jurídico
C-4 Controladoria
Art. 2º - Ao Anexo IV, da Resolução nº 001/97, fica
acrescido a simbologia C-4, com respectivo vencimento de R$ 580,00
(quinhentos e oitenta reais).
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
UML TBiS É
VALENTINA DA L. P. BATIST
12 Secretária