Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná
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Ofício nº 214 Lapa, 09RJeJAHo He SM
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXV da Lei
Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis, para ser submetido a
[| referendo, Termo de Convênio de Cooperação Técnica celebrado com a Pastoral da
Criança com a finalidade de implementar ações básicas de saúde, nutrição e educação.
Na oportunidade, subscrevo-me,
Cordialmente
Paul pr Fiatés
Preféito Munigi
CAMARA MUNICIPAL
(a) LAPA. PR
PROTOCOLO nº 67404
DATA 13 4, 9J , 99
AMA 22
Exmo. Sr.
MARCO BORTOLETTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel.: (41) 547-8000 - Fax: (41) 622-4252 - www.lapa.pr.gov.br - CEP 83750-000 - Lapa - PR
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Estado do Paraná
CONVÊNIO DE PEooPERAe A
TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM “
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA/
PR JE A PASTORAL DA CRIANC:
COM A FINALIDADE pr
IMPLEMENTAR AÇÕES BÁSICAS Di
SAÚDE, NUTRIÇÃO E EDUCAÇÃO,
O Município da Lapa, Paraná, com sede administrativa localizada à Praça Mirazinha Brag.
nº 87, devidamente inscrita no CGC nº 76.020.452/0001-05, por seu Prefeito PAULO CESAI:
FIATES FURIATI, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da Cédula de
Identidade RG nº 890157/PR, inscrito no CPE/MF nº 200894439-04, residente e domiciliado
à r: Souza Naves, nº 1329, Lapa/Pr, ora em diante denominada PREFEITU:
MUNICIPAL, e de outro lado, Pastoral Da Criança — Organismo De Ação Social Di:
CNBB, com sede ; &. Jacarezinho, 1691 CEP 80.810-900 Curitiba, Estado do Paraná; inscrita
no CNPJ 0097547 1/0001-15, doravante designada PASTORAL DA CRIANÇA, neste ato
representada por seu representante legal, Dra. Zilda Arms Neumann, portador da Cédula de
Identidade n º 228.895-8 e CPF nº 255.464.309-15, resolvem celebrar o presente Termo de
Convênio, conforme segue as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto deste convênio de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal e a
Pastoral da Criança, a conjugação de esforços para a realização de Ações Básicas de Saúde.
Nutrição e Educação, pelo prazo de vigência deste convênio, no âmbito de suas atribuições. e
de acordo com suas respectivas metodologias de trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS COMPROMISSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
- Cabe à Prefeitura Municipal:
a) De acordo com suas disponibilidades, reforçar a equipe de coordenação, desempenhando
atividades afins relativas às ações básicas de saúde, nutrição e educação da Pastoral da
Criança; ' | M
eae ecra
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (41) 547-8000 - Fax: (41) 622-4252 - www.lapa.pr.gov.br - CEP 83750-000 - Lapa -PR
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"Cidade Histórica
BELA E JUSTA
participar em parceria com a Pastoral da Criança, em projetos especiais , que visem a
.
melhoria da qualidade de vida da população: ações de saneamento, alfabetização, geração de
renda e outros;
b) Repassar mensalmente à Pastoral da Criança R$1.000,00 ( um mil reais), contribuindo
com apoio logístico: passagens/ vale transporte, combustível, alimentos para o dia do peso;
manutenção da sede da Pastoral da Criança;
c) Garantir o atendimento de saúde, prioritariamente a gestantes e crianças de O a 06 anos de
idade incompletos por se tratar de grupos de maior risco de adoecer e morrer; N
3 Ed
d) Divulgar as ações integradas entre a Prefeitura Municipal e a Pastoral da Criança
através dos meios de e comunicação existentes no município.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RESIRENIN AAA DA PASTORAL DA CRIANÇA
- Cabe a Pastoral da Criança:
a) Utilizar o recurso financeiro recebido em ações de Saúde e Desenvolvimento Infantil, nos
programas que desenvolve, com enfoque em: Celebração da Vida (Dia do Peso), Reuniões de
Avaliação e Reflexão, Capacitação de Líderes e Coordenadores Comunitários e outros; o
mesmo cobrirá despesas com alimentação, manutenção da sede da Pastoral da Criança,
combustível, transporte urbano e outros.
e) | q
b) Acompanhar 900 (novecentos) crianças de 0 a 06 anos e 20(vinte) gestantes de famílias de
baixa renda, risco social e de saúde de acordo com suas ações:
1 - APOIO INTEGRAL À GESTANTE, orientando e acompanhando a nutrição, preparando
para o aleitamento materno e encaminhando para o pré-natal;
2-INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO exclusivo até 04 meses e sua
continuidade até mais de um ano, garantindo à criança condições físicas, psíquicas e
emocionais que a tornem capaz de se desenvolver em plenitude;
3-VIGILÂNCIA NUTRICIONAL, promovendo mensalmente o Dia do Peso - Celebração da
Vida na comunidade crianças com peso inferior ao previsto para a idade, aproveitando a
= oportunidade para realizar atividades de confraternização com as famílias e troca de X
experiências sobre o peso, vacina, desenvolvimento da criança, entre outras - favorecendo a
/
. amizade e ajuda mútua entre famílias; WI
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - A Praça,
Mirazinha | , 87 » Tel.: (41) 547-8000 - Fax: (41) 622-4252 - www.lapa.pr.gov.br - CEP 83750-000 - Lapa - PR
SERIO VESESE O der -
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Cidade Histórica
4- VISITAS DOMICILIARES, visitando e acompanhando uma vez ao a ca Cada alia,
com maior ênfase às gestantes e crianças abaixo de 1 ano desnutridas, visando a recuperação
nutricional e a educação essencial encaminhando as de maior, risco ao programa de
controle da desnutrição desenvolvido nas unidades de saúde;
5- EDUCAÇÃO ALIMENTAR, orientando as famílias sobre o aproveitamento de
alimentos de alto valor nutritivo e baixo custo, disponíveis na própria comunidade, com
ênfase à alimentação alternativa;
6- CONTROLE DE E DOENÇAS DIARRÉICAS, ensinando formas de prevenção e práticas de
reidratação oral, principalmente através do Soro Caseiro, prevenindo a desidratação e
reduzindo as internações hospitalares e mortes causadas pela dameóia;
8-PREVENÇÃO T DE, DOENÇAS RESPIRATÓRIAS, valorizando o aleitamento materno,
orientando. as. “mães. para, identificar os sinais de gravidade e encaminhamento para
atendimento médico; EA EE
9-. MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES, utilizando os indicadores para
avaliação do trabalho e como instrumento de programação
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS
Os recursos para a execução do presente convênio correrão por conta da dotação orçamentária
específica da Prefeitura Municipal, os quais serão repassados à Pastoral da Criança, aos vinte
dias de cada mês (20).
Parágrafo Único - A Entidade deverá abrir conta bancária específica para gerenciamento do
referido recurso.
CLÁUSULA QUINTA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas será feita pela Pastoral da Criança diretamente à Prefeitura até o dia 20
(vinte) do mês seguinte, devendo ser apresentado o relatório trimestral da Pastoral da Criança
de acordo com seus indicadores de resultados. A) X
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Cidade Histórica
BELA E JUSTA
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
O presente convênio, produzirá efeitos a contar da data de sua assinatura, e publicação no
Diário Oficial do Município, com término em dezembro/2004. Findo esse prazo, o convênio
poderá ser prorrogado, devendo as partes se pronunciem, por escrito, com antecedência de 30
dias do término final, aqui estabelecido, podendo tal prorrogação ser realizada pelo tempo de
04 anos consecutivos.
Parágrafo Primeiro - A rescisão do presente termo poderá se dar unilateralmente mediante
comunicado de uma das partes à outra com antecedência de 30 dias, ou amigavelmente.
Parágrafo Segundo - Este convênio poderá ser alterado ou prorrogado, através de termo
aditivo, por conveniência dos participantes.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
As partes convenientes elegem o foro da Comarca da Lapa para dirimir as dúvidas que
surgirem na execução desse termo, e que não puderem ser solucionadas pelas partes
signatárias.
E por estarem certos e ajustados, firmam o presente em 02 vias de igual teor, que depois de
lido, conferido e achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
Lapa, 15 de maio de 2004.
la Qua bar,
lda Arns Neumann
oordenadora Nacional
Pastoral da Criança
Testemunhas:
I-
2-
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel.: (411547 2000 - Fax: (41) 622-4252 - www.lapa.pr.gov.br - CEP 83750-000 - ! na - PR
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PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS .
Entidade: PASTORAL DA CRIANÇA ORGANISMO DE AÇÃO SOCIAL DA CNBB
Endereço:
R. Jacarezinho , 1691 — Bairro Merces — CEP: 80.250-902 — Curitiba/ Pr
CNPJ:
00.975.471/0001-15
RESGISTRO NO OSCIP NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Processo MJ nº 08015.003853/2002-16, publicado no diário oficial da União de 11/04/02
REPRESENTANTE NACIONAL: ”
Dom Aloysio José Leal Penna - Presidente do conselho Diretor w
Dra. Zilkda Arns Neuamnn — Coordenadora Nacional
REPRESENTANTE LOCAL: p
Vera Lúcia Ledur de Moura
R. Major Vicente de Castro, 76 VI. Fanny- 81.030-290 Curitiba/ Pr
Fone: 246-0418 dRtaça
2. OBJETO DO TERMO DE PARCERIA .
EDUCAÇÃO DE FAMÍLIAS CARENTES VISANDO A SOBREVIVÊNCIA E O
ESTADO DO PARANÁ.
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DO TERMO DE PARCERIA
É sabido que a maior parte dos problemas de saúde podem ser solucionados na família e na
comunidade desde que as pessoas aprendam a identificar as doenças e a procurar
recursos o mais cedo possível. Para tanto a educação para a saúde é essencial, pois torna 6
indivíduo ator dos cuidados com a sua própria vida, consequentemente melhorando a saúde
de sua família e de sua comunidade.
Assim sendo a Pastoral da Criança atua diretamente com famílias através de líderes
comunitários voluntários capacitados. Fazendo a união entre a fé e o compromisso social, a
Pastoral da Criança organiza as comunidades em torno de um trabalho de promoção
humana no combate à mortalidade infantil à desnutrição e à marginalidade social. O
trabalho essencial é a organização da comunidade e a capacitação dos líderes voluntários
que ali vivem e assumem a tarefa de orientar e acompanhar entre 10 e 20 famílias vizinhas,
em ações básicas de saúde, nutrição, educação e cidadania, para que elas se tornem sujeitos
de sua própria transformação pessoal e social.
A mortalidade de menores de um ano nas comunidades em que há Pastoral da Criança é
cerca de 60% menor do que naquelas onde a Pastoral não está presente. Dados como este
mostram que, de maneira sistemática e organizada, desenvolvendo a solidariedade humana
e a multiplicação do saber, as comunidades são capazes de tornar-se agentes de sua própria
transformação. É desta maneira, formando redes de solidariedade humana que se consegue
reduzir a mortalidade infantil e educar as famílias , mais especialmente a mulher, como
agente de transformação de sua família e da comunidade. aC
6.1 Capacitação de líderes: Número de líderes formadas
6.2 Acompanhamento de Famílias
6.2.1 Número de cadastramentos de crianças de O a 6 anos acompanhadas pela Pastora!*d:
Criança no município;
6.2.2 Número de cadastramentos de gestantes pela Pastoral da C riança:
6.2.3 Porcentagem de visita domiciliar mensal as crianças de zero a seis anos: crianças dv
O a 6 anos incompletos no mês x 100/nº de crianças de O a 6 anos cadastradas:
6.2.4 A porcentagem de visita domiciliar mensal a gestantes: gestantes visitadas pelo líuc:
no mês x 100/ nº de crianças cadastradas
6.2.5 Porcentagem de pesagem das crianças de zero a seis anos: crianças pesadas no més
x 100/nº de crianças de 0 a 6 anos cadastradas.
6.3 Produção de indicadores de saúde da comunidade e Acompanhamento de líderes ,
equipes de capacitação, equipes de coordenação paroquial e comunitária
6.3. 1 Porcentagem de gestantes com a vacina em dia = gestantes coma vacina cone
tétano em dia x 100/ gestantes cadastradas pelo líder
6.3.2 Porcentagem de gestantes desnutridas no mês = gestantes desnutridas no mês x 100
gestantes cadastradas pelo líder
6.3.3 Porcentagem de crianças nascidas com baixo peso: crianças que nasceram com mens
de 2500 gramas * 100/ crianças que nasceram no mês
6.3.4 Porcentagem de crianças que mamam só no peito: crianças que completam 4 mese: «
estão mamanúc só no peito * 100/ crianças que , no mês completam 4 meses
6.3.5 Porcentagem de crianças que aumentaram de peso: crianças pesadas que aumentaram
de peso 100/ crianças pesadas no mês.
6.3.6 Porcentagem de crianças desnutridas: desnutridas abaixo do percentil 3 100/ crianças
pesadas no mês
6.3.7 Porcentagem de crianças com diarréia no mês: crianças que tiveram diarréia no mês
100/ crianças de 0 a 6 anos incompletos cadastradas pelo líder.
6.3.8 Porcentagem de crianças que tomaram soro por diarréia: crianças que tiveram
diarréia tomaram soro e a mãe insistiu com a alimentação durante a diarréia 100/ crianças
que tiveram diarréia no mês
6.3.9 Porcentagem de crianças com vacinas completas para a idade: crianças com vacinas
completas para a idade* 100/ crianças de 0 a 6 anos incompletos cadastradas pelo líder
6.3.10 Porcentagem de crianças acompanhadas em indicadores de oportunidade e
conquista: crianças que foram acompanhadas nos indicadores de oportunidades e
conquistas * 100/ crianças de 0 a 6 anos incompletos cadastradas pelo líder.
6.3.11 Porcentagem de crianças em situação de risco: ( nenhum indicador foi alcançado)*
100/ crianças que foram acompanhadas nos indicadores de oportunidades e conquistas
6.3.12 Mortes de crianças menores de 1 anos: crianças que morreram no mês, menores de 1
ano
6.3.13 Mortes de crianças de 1 a 6 anos: crianças que morreram no mês , de 1 a 6 anos
incompletos. y
>
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PQ: NS
242.
Outros resultados que merecem destaque é a educação para uma cultura de paz. a redução
da violência e da marginalidade , e o retorno das famílias acompanhadas a valores éticos.
aptos a preservar o que existe de melhor na vida em comunidade. É uma maneira eficaz de
prevenir , na família, o abandono das crianças. que vão às ruas em busca da sobrevivência c
fugindo do ambiente familiar hostil.
4. METAS PROPOSTAS E RESULTADOS PREVISTOS
4.1 — Capacitação de líderes
Formação de 50 líderes visando a qualificação e melhoria das ações desenvolvidas pela
Pastoral da Criança no município.
4.2 — Acompanhamento de famílias
4.2.1 Cadastramento de no mínimo, 900 crianças de zero a seis anos acompanhadas pela
Pastoral da Criança no município;
4.2.2 Cadastramento de no mínimo, 20 gestantes com a finalidade de serem —
acompanhadas pela Pastoral da Criança no município;
4.2.3 Visita domiciliar mensal das crianças de zero a seis anos acompanhadas pela
Pastoral da Criança no município; ,
4.2.4 Visita domiciliar mensal das gestantes acompanhadas pela Pastoral da Criança no
município;
4.2.5 Pesagem mensal das crianças de zero a seis anos acompanhadas pela Pastoral da
Criança no município;
5. METODOLOGIA
A Pastoral da Criança trabalha uma metodologia que socializa conhecimentos sobre saúde.
nutrição, educação e cidadania e amplia os laços de solidariedade, fortalecendo a rede de
voluntários que promove o autodesenvolvimento das famílias carentes. Esta metodologia
conta com três grandes momentos par ao intercâmbio de informações que ajuda o
fortalecimento da solidariedade;
Visitas domiciliares mensais às famílias acompanhadas realizadas pelos líderes
comunitários, que moram na própria comunidade;
> Dia do Peso, quando cada comunidade se reúne para pesar as suas crianças; esse dia se
transforma no momento de celebração da vida e fortalecimento dos laços comunitários
> Reunião mensal que envolve todos os líderes de uma mesma comunidade para refletir e
avaliar o trabalho realizado no mês anterior, os resultados e desafios a serem
superados.
6. CRITÉRIOS E OBJETIVOS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
As líderes comunitárias da Pastoral da Criança acompanham o desenvolvimento das
gestantes e das crianças e anotam essas informações no Caderno do Líder. em reunião
mensal entre as comunidades, essas informações são repassadas para o relatório mensal,
chamado FAES — “Folha de Acompanhamento e Avaliação Mensal da Ações Básicas de
Saúde e Educação na Comunidade” que é enviado à Coordenação Nacional, em Curitiba/
Pr. Assim sendo a FABS contém informações sobre a situação das crianças e gestantes
acompanhadas pela Pastoral da Criança em cada comunidade. O critério para avaliação dos
resultados levará em conta esses dados coletados pelas líderes comunitárias e repassados a
FABS e processados pelo Sistema de Informações da Pastoral da Cyiánça, com as seguintes
formulas de cálculo: /)
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7. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
Mensalmente a equipe da coordenação Diocesana e ou / áreas acompanha a equi:
coordenação paroquial para avaliar as ações da Pastoral da Criança ma Paróquia. inciv;
assim as ações com os recursos do termo de parceria. A cada trimestre de posse do reis:
da situação de abrangência e indicadores de saúde e educação as equipes se reúnen :
avaliar os resultados e planejar os meses seguintes. ia
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Pinça Mirazinha Ding, TE CO) GUiGiT Pax (011) 67212577
8.1750.000 -Enpa - Paraná
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família e na comunidade:
Aurélio Falarz |
Pároco
ra Paroquial
SÃO VICENTE - 2 líderes =40
VILA RURAL BELA VISTA- || i
VILA SÃO JOSÉ - 2 líderes —'64 crianças.
VILA ESPERANÇA - 3 líderes — 39 crianças
VISTA ALEGRE - 2 líderes — 13 crianças
Praça General Carneiro
Sede Paroquial - Praça Castelo B;
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PREFEITURA MUNICIPALDELAPAPR ”
Ofício nº 152/2004
Número do
Documento
CI 053/04
TOTAL
Número do
Documento E
CI 043/04 | Requisições: 036/04; 037/04; 038/04:£03 -
04 ::04. Cr Ss
COMITÊ DE DESPESAS E
QU AUTORIZO - VALOR R$ SÉGE LO
(93) NÃO AUTORIZO - DATA 4 Cá des E
oBs SÍLABA. PÁ - DOCE) facas sá
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COMITÊ DE DESPESAS
x AUTORIZO - VALOR nm SI600O
() NÃO AUTORIZO - DATA Ob, ONt0os
OBS SSO-CE - SenO Goce «.
DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL/C.I Nº 043/04
“ "Wma. Sra.
Hildegard Weiss Séra
Diretora do Departamento de Saúde e Ação Social Êo
Através deste solicitamos a aprovação da
conforme valor especificado abaixo:
Número da
Requisição
SSO-CF 036/04
Valor
SSO-CF 037/04
SSO-CF 038/04
SSO-CF 039/04
SSO-CF 040/04
conforme rele relaç
PESta e br Semp rita
Solicitação de convênio entre o Minicípio, ea ds Sanio E Antonio, TÁ
Pastcr:: da Criança p/ atender 1 pes criança
Adriana Vianna Baggio
Chefe da Divisão de Ação Social
Loder Legislativo do Municipio da Lapa nm
Estado de Paran comido
Assunto: Termo de Convênio de Cooperação Técnica celebrado com a Pastoral da Criança com a
« finalidade de implementar ações básicas de saúde, nutrição e educação.
Protocolado na Secretaria no Dia 13 /07 /2004.
Apresentado em Expediente do Dia 03 /08 /2004.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 16 / 07 /2004
X Economia, Finanças e Orçamento, em 16 / 07 /2004
O Saúde, Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol., em XX/ XX/XX.
O Urbanismo e Obras Publicas, em XX / XX / XX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em XX / XX / XX.
O Controle e Fiscalização, em XX / XX / XX. -
PJSDaAs
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Presidente da Câmara Municipa
17 DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
ps Ly nrrrtes
JOÃO RENATO L. AFONSO ”
Presidente da Comissão de Legislação, (AP tapasemo/cdo.
Justiça e Redação
Recebi o projeteem 4
Le
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
a designado para relatar sobre a matéria o Vereador
AMMIAMVO
Presidente da Comissão de Econ.
Finanças e Fiscalização
“e. Recebi o projeto em / /2004
[-— 1/2004.
SERGIO AUGUSTO LEONT
Presidente da Comissão de Saud
Esporte, Bem Estar Social e Ecologiq
ee&bi o projeto em / /2004
Presidente da Comissão d
Obras Publicas
eegbi o projeto em /. /2004
Presidente da Comissão de Pesgcultura,
Pecuária e Abastecimento
bebi o projeto em / — /2004
Presidente da Comissão deSagtrole e
XXX Presidente da CCF
E
É
AIN sds Poder Legistativo do Município da Lapa na
TAN Estado do Paran
|
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2004
SÚMULA: Referenda o Termo de Convênio de Cooperação Técnica celebrado
entre o Município da Lapa e a Pastoral da Criança — Organismo de
Ação Social da CNBB.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação vem, mui
respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário o seguinte PROJETO.
Ps Arte 14º - Fica referendado o Termo de Convênio de
Cooperação Técnica celebrado entre o Municipio da Lapa e a Pastoral da Criança —
Organismo de Ação Social da CNBB, com a finalidade de implementar ações básicas
de saúde, nutrição e educação
Art. 2º - O Presente convênio tem por objeto a conjugação de
esforços para a realização de Ações Básicas de Saúde, Nutrição e Educação, pelo
prazo de vigência do Convênio, no âmbito de suas atribuições, e de acordo com suas
respectivas metodologias de trabalho.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
om sua publicação.
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Poder Leg gistativo do Municipio da Lap » NE wmoria
» * Estado de Paranã A.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 52,13 de agosto de 2004
SÓMULA:REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE
CoorERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O
Municírio DA LAPA E A PASTORAL DA
Criança - ORGANISMO DE AÇÃO SOCIAL DA
CNBB.
0 Poder Legislativo Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU o requerimento em Sessão do
dia 03 de agosto de 2004, conforme preconiza o artigo 172
do Regimento interno desta Casa e esta Presidência, de
acordo com o mesmo Regimento, artigo 106, narágraito 1º,
DECRETA:
Art. 1º - Fica referendado o Termo de
Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o
Municipio da Lapa e a Pastoral da Criança - Organismo de
Ação Social da CNBB, com a finalidade de implementar
ações básicas de saúde, nutrição e educação.
Art. 2º - O Presente convênio tem por
objeto a conjugação de esforços nara a realização de
Ações Básicas de Saúde, Nutrição e Educação, nelo prazo
de vigência do Convênio, no âmbito de suas atribuições, e
de acordo com suas resnectivas metodologias de trabalho.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação.
Vaz D402/7,
iádias sro
LUIZ CARLOS CAVALINI
T Secretário
LAPA
DPrder Legislativo do Município da Lapa
Estado de Paran
DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, 13 de agosto de 2004
Sômuia: REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO DE
CooreRAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O
Municírio DA LAPA E A PASTORAL DA
Criança - ORGANISMO BE AÇÃO SOCIAL DA
CNBB.
0 Podor Logisiativo Municipal da Lana,
Estado do Paraná, APR9VOS o esta Prosidôncia DECRETA:
Art. 1º - Fica rotorondado o Tormo de
Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o
Município da Lapa e a Pastoral da Criança - Organismo de
Ação Secial da CNBB, com a finalidade de implementar
ações básicas de saúde, nutrição e educação.
Art. 2º- 0 Prosonto convênio tom por objeto
a conjugação do esforços nara a realização de Ações
Básicas de Saúde, Nutrição e Educação, nelo prazo de
vigência do Convônio, no âmbito de suas atribuições, e de
acordo com suas respectivas metodologias de trabalho.
Art. 3º - Esto Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, om 13 de agosto do 2004
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ANTONIO LUIZ CARLOS GAVALINI
1 Secretário