norma nº 2549/2011

LEI N°2549, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011.
Súmula: Altera dispositivos da Lei n° 2413, de 29.12.2009,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com Entidades e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os incisos II, III, IV e VI do artigo 11, da Lei n°
2413, de 29 de Dezembro de 2009, os quais passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conceder
subvenção mensal, através de elaboração de convênio, às seguintes Entidades:
I-...;
lI - Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São
Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob n° 78.474.50910001-63, o valor de R$
3200, 00 (três mil e duzentos reais) mensais;
III - Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, inscrita no
CNPJ sob n° 79.573.49910009-33, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais;
IV - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita no
CNPJ/MF sob n° 40.298.14310001-46, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)
mensais;
V - ...;
VI - Dispensário São Benedito, inscrito no CNPJ/MF sob n°
78.474.41810001-28, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais;
VII - ...;
VIII - ... .” (NR)
LEI N° 2549, DE 03.02.11 ... 02
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei n°
2413, de 29 de Dezembro de 2009, não modificadas por esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 03 de Fevereiro de 2011.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal