norma nº 1510/2000

LEI Nº 1510, DE 31 DE OUTUBRO DE 2000
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de
Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do corrente exercício, credito adicional suplementar até o limite de R$
1.633.000,00 (Hum milhão, seiscentos e trinta e três mil reais), para reforço das
seguintes dotações do orçamento vigente, a seguir caracterizadas:
ÓRGÃO: 01.00 – CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.0012-001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3111.01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ...........................R$ 15.000,00
3113.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............................................R$ 10.000,00
3120.00 – MATERIAL DE CONSUMO ...............................................R$ 5.000,00
3132.00 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ...............................R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 02.00 – GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO
03.07.0202-003 – ASSESSORIAS
3131.00 – REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS ..................R$ 6.000,00
ÓRGÃO: 03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 03.01 - DIVISÃO DE PESSOAL
03.07.0212-004 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
3111.01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ..........................R$ 200.000,00
3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .............................................R$ 160.000,00
UNIDADE: 03.02 – DIVISÃO DE MATERIAL
03.07.0212-005 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MATERIAL
3120.00 – MATERIAL DE CONSUMO ...............................................R$ 20.000,00
3132.00 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ...............................R$ 20.000,00
LEI Nº 1510, de 31.10.00 ... 02
UNIDADE: 03.03 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03.07.0212-006 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO SERVIÇOS GERAIS
3132.00 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS .............................. R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 04.00 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 04.01 – DIVISÃO DE TESOURARIA
03.08.0302-007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA
3132.00 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ...............................R$ 5.000,00
3261.00 – JUROS DA DIVIDA CONTRATADA ..................................R$ 30.000,00
3265.00 – JUROS DE OUTRAS DIVIDAS .........................................R$ 5.000,00
3280.00 – P A S E P ...........................................................................R$ 50.000,00
4351.00 – AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA ....................R$ 60.000,00
ÓRGÃO: 06.00 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
UNIDADE; 06.01 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.58.3232-011 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES URBANAS 
3132.00 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ...............................R$ 30.000,00
UNIDADE: 06.03 – DEPARTAMENTO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
16.88.5342-013 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3132.00 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ...............................R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 07.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08.41.1852-015 – MANUTENÇÃO DE CRECHES
3111.01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ...........................R$ 35.000,00
3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .............................................R$ 10.000,00
3120.00 – MATERIAL DE CONSUMO ...............................................R$ 25.000,00
UNIDADE: 07.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08.47.2392-017 - MANUTENÇÃO DOS SERV TRANSPORTE ESCOLAR
3120.00 – MATERIAL DE CONSUMO ...............................................R$ 5.000,00
3132.00 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ................................R$ 87.000,00
08.42.1882-019 - FUNDO MUNI DE MANUTENÇÃO E DES ENS FUNDAMENTAL
3111.01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ...........................R$ 300.000,00
3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............................................R$ 65.000,00
UNIDADE: 07.02 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
08.48.2472-020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
3231.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS ...................................................R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 08.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
13.75.4282-022 - MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE
3111.01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ..........................R$ 200.000,00
3113.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................R$ 30.000,00
LEI Nº 1510, de 31.10.00 ... 03
3120.00 – MATERIAL DE CONSUMO ..............................................R$ 50.000,00
3132.00 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..............................R$ 25.000,00
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA
13.75.4282-023 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SAÚDE BUCAL
3111.01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ...........................R$ 10.000,00
UNIDADE: 08.03 - DEPARTAMENTO HOSPITALAR
13.75.4282-024 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
3111.01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ...........................R$ 50.000,00
3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................R$ 15.000,00
3131.00 – REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS ...................R$ 25.000,00
3120.00 – MATERIAL DE CONSUMO ................................................R$ 10.000,00
3132.00 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ................................R$ 5.000,00
TOTAL .................................................................................................R$1.633.000,00
Art. 2º - O credito autorizado no artigo anterior será coberto com os
recursos provenientes da redução parcial das dotações orçamentárias abaixo
discriminadas e na mesma importância : 
ÓRGÃO: 01.00 – CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.01.0012-001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3111.02 – DIÁRIAS.............................................................................R$ 4.000,00
3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS .................R$ 5.000,00
4110.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 02.00 – GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
03.07.0202-002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ..........................R$ 18.000,00
UNIDADE: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO
03.07.0202-003 - ASSESSORIAS
3111.01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ...........................R$ 5.000,00
3113.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS .............................................R$ 5.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ..........................R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 03.01 - DIVISÃO DE PESSOAL
03.07.0212-004 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ...........................R$ 4.000,00
UNIDADE: 03.02 - DIVISÃO DE MATERIAL
03.07.0212-005 - MANUTENÇÃO DIVISÃO DE MATERIAL
LEI Nº 1510, de 31.10.00 ... 04
3111.01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ............................R$ 5.000,00
3113.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............................................R$ 5.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ...........................R$ 9.000,00
UNIDADE: 03.03 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03.07.0212-006 - MANUTENÇÃO DIVISÃO SERVIÇOS GERAIS
3111.01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ............................R$ 5.000,00
3113.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............................................R$ 5.000,00
4110.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ..................................................R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 04.00 – SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 04.02 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
03.08.0302-008 - MANUTENÇÃO SERV CONT E ORÇAMENTO
3111.01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ............................R$ 5.000,00
3113.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............................................R$ 5.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ...........................R$ 5.000,00
UNIDADE: 04.03 - DIVISÃO DE CADASTRO TRIB E FISCALIZAÇÃO
03.08.0302-009 - MANUTENÇÃO SERV CADASTRO TRIB E FISCALIZAÇÃO
3111.01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ...........................R$ 5.000,00
3113.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS .............................................R$ 5.000,00
3120.00 – MATERIAL DE CONSUMO ...............................................R$ 5.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ..........................R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 05.00 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
UNIDADE: 05.01 - DIVISÃO DE PLANEJ GERAL E PROJETOS
03.09.0402-010 - MANUTENÇÃO DAS ATIV DE PLANEJAMENTO
3111.01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ...........................R$ 5.000,00
3113.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS .............................................R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 06.00 – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
UNIDADE: 06.01 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.58.3232-011 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES URBANAS
4210.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS .................................................R$ 19.000,00
UNIDADE: 06.01 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.57.3161-002 - PROGRAMA LOTES URBANIZADOS
3120.00 – MATERIAL DE CONSUMO ...............................................R$ 25.000,00
3132.00 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS................................R$ 25.000,00
4110.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................R$ 30.000,00
4210.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS .................................................R$ 50.000,00
UNIDADE: 06.02 - ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
03.07.5322-012 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
3111.01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ............................R$ 5.000,00
3113.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............................................R$ 5.000,00
4110.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ..................................................R$ 25.000,00
LEI Nº 1510, de 31.10.00 ... 05
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ...........................R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.03 - DEPARTAMENTO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
16.88.5342-013 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
4110.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................R$ 20.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ..........................R$ 20.000,00
UNIDADE: 06.03 - DEPARTAMENTO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
16.88.5351-014 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
3120 00 – MATERIAL DE CONSUMO ...............................................R$ 9.000,00
3132.00 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ...............................R$ 20.000,00
4110.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................R$ 35.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ...........................R$ 15.000,00
UNIDADE: 06.04 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
16.88.5341-003 - CONST MANUT PONTES, BUEIROS E ESTRADAS RURAIS
4110.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 07.00 – SECRET EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08.41.1852-015 - MANUTENÇÃO DE CRECHES
4110.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................R$ 20.000,00
UNIDADE: 07.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08.42.1881-004 - CONSTR REPAROS E EQUIPTOS DE ESCOLAS
3120.00 – MATERIAL DE CONSUMO ..............................................R$ 10.000,00
3132.00 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..............................R$ 10.000,00
4110.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................R$ 80.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ..........................R$ 20.000,00
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08.42.1882-016 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENSINO
3131.00 – REMUNERAÇÃO DE SERV PESSOAIS ..........................R$ 10.000,00
3224.00 – TRANSF INS MULTI GOVERNAMENTAIS ......................R$ 5.000,00
3231.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS ..................................................R$ 10.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ..........................R$ 50.000,00
UNIDADE: 07.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08.49.2522-018 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA
4110.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................R$ 5.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ...........................R$ 5.000,00
UNIDADE: 07.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08.42.1882-019 - FUNDO MUNIC DE MANUT E DES ENS FUNDAMENTAL
3111-04 – VENCIMENTOS E VANTAGENS ADMINISTR .................R$ 65.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ......................... R$ 25.000,00
LEI Nº 1510, de 31.10.00 ... 06
UNIDADE: 07.02 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
08.48.2472-020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
3111.01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ............................R$ 5.000,00
3113.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............................................R$ 5.000,00
3132.00 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ................................R$ 20.000,00
4110.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ..................................................R$ 4.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ...........................R$ 10.000,00
UNIDADE: 07.03 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
08.46.2242-021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES
3111.01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ............................R$ 5.000,00
3113.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............................................R$ 5.000,00
3231.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS ...................................................R$ 10.000,00
4110.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ..................................................R$ 50.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ...........................R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 08.00 – SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 08.02 – DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA
13.75.4282-023 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL
3120.00 – MATERIAL DE CONSUMO ..............................................R$ 20.000,00
4110.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................R$ 15.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ..........................R$ 20.000,00
UNIDADE: 08.04 – FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE
13.75.4282-025 - MANUTENÇÃO FUNDO ESP SAÚDE E SERV SANITÁRIOS
3120.00 – MATERIAL DE CONSUMO ...............................................R$ 50.000,00
3132.00 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ...............................R$ 5.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ...........................R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 09.00 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 09.01 - DEPTO DEFESA DIREITOS SOCIAIS CIDADÃO
15.81.4862-026 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA
3231.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS ..................................................R$ 20.000,00
4110.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................R$ 40.000,00
UNIDADE: 09.01 – DEPTO DE DEFESA DIREITOS SOCIAIS CIDADÃO
15.81.4871-004 - IMPLANTAÇÃO DE VILAS RURAIS
3120.00 – MATERIAL DE CONSUMO ................................................R$ 14.000,00
3132.00 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ............................. R$ 12.000,00
4110.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................ R$ 50.000,00
4210-00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS .................................................R$ 50.000,00
UNIDADE: 09.01 – DEPTO DEFESA DIREITOS SOCIAIS CIDADÃO
15.81.4871-005 - PROJETOS DE DESFAVELAMENTO
3120.00 – MATERIAL DE CONSUMO ................................................R$ 10.000,00
3132.00 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ................................R$ 9.000,00
4110.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................R$ 25.000,00
LEI Nº 1510, de 31.10.00 ... 07
4210.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS .................................................R$ 25.000,00
UNIDADE: 09.02 – FUNDO MUNIC ASSIST SOCIAL - FMAS
15.81.4862-027 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC ASSIST SOCIAL
3111.01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ..........................R$ 10.000,00
3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .............................................R$ 5.000,00
3120.00 – MATERIAL DE CONSUMO ...............................................R$ 20.000,00
4110.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................R$ 5.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ..........................R$ 21.000,00
UNIDADE: 09.03 – FUNDO MUNIC DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
15.81.4832-028 –MANUT ATIV FUNDO MUNI CRIANÇA E ADOLESCENTE
 3120.00 – MATERIAL DE CONSUMO ..............................................R$ 10.000,00
3132.00 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ...............................R$ 5.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ..........................R$ 5.000,00
UNIDADE: 09.04 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO
15.81.4862-029 - MANUT ATIV MINI USINA LEITE SOJA E PASTIFICIO
3111.01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ...........................R$ 5.000,00
3113.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS .............................................R$ 5.000,00
4110.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................R$ 5.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ...........................R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10.00 – SECRETARIA DESENV ECONOMICO E DO TURISMO
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
04.18.1122-030 - MANUTENÇÃO DAS ATIV DO FOMENTO AGROPECUÁRIO
3111.01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ...........................R$ 5.000,00
3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................R$ 5.000,00
3120.00 – MATERIAL DE CONSUMO ................................................R$ 25.000,00
4110.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................R$ 25.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ...........................R$ 25.000,00
UNIDADE: 10.01 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
04.18.1122-031 - MANUT FUNDO DESENV AGROPECUARIA LAPA
3120.00 – MATERIAL DE CONSUMO ...............................................R$ 15.000,00
3132.00 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..............................R$ 10.000,00
4110.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................R$ 15.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ..........................R$ 15.000,00
UNIDADE: 09.02 – DEPARTAMENTO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA
11.63.3542-033 - MANUTENÇÃO ATIV DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA
3111.01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ..........................R$ 5.000,00
3113.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................R$ 5.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ..........................R$ 7.000,00
4210.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ................................................R$ 10.000,00
UNIDADE: 10.03 – DEPARTAMENTO DE TURISMO
LEI Nº 1510, de 31.10.00 ... 08
11.65.3632-034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
3111.01 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.......... ................ R$ 9.000,00
3113.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................ R$ 3.000,00
3120.00 – MATERIAL DE CONSUMO ...............................................R$ 5.000,00
3132.00 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS .............................. R$ 4.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ......................... R$ 5.000,00
UNIDADE: 10.03 – DEPARTAMENTO DE TURISMO
11.65.3632-035 - MANUT FUNDO DESENV TURISMO LAPA
3132.00 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..............................R$ 9.000,00
4110.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ................................................R$ 15.000,00
4120.00 – EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE ......................... R$ 15.000,00
TOTAL ............................................................................................... R$ 1.633.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 31 de Outubro de 2000
Miguel Batista
Prefeito Municipal