norma nº 1508/2000

LEI Nº 1508, DE 19 DE SETEMBRO DE 2000
Súmula : Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO
HOSPITAL HIPÓLITO E AMÉLIA ALVES
DE ARAÚJO.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública, no Âmbito
Municipal, a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL HIPÓLITO E
AMÉLIA ALVES DE ARAÚJO - AAHHAAA, inscrita no CGC/MF sob o n°
03.323.625/0001-82. 
Parágrafo Único - A Associação em questão fica com o encargo de
apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório anual circunstanciado de suas
atividades, atendendo desta forma ao que preconiza a Lei Municipal n° 1071 de 09
de abril de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 19 de Setembro de
2000
Miguel Batista
Prefeito Municipal