norma nº 1507/2000

LEI Nº 1507, DE 04 DE SETEMBRO DE 2000
Súmula : Declara de Utilidade Pública Municipal o
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS
VELHA POUSADA.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública, no Âmbito
Municipal, o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS VELHA POUSADA,
inscrito no CGC/MF sob o n° 81.398.927/0001-23. 
Parágrafo Único - A Associação em questão fica com o encargo de
apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório anual circunstanciado de suas
atividades, atendendo desta forma ao que preconiza a Lei Municipal n° 1071 de 09
de abril de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 04 de Setembro de
2000
Miguel Batista
Prefeito Municipal