norma nº 1497/2000

LEI Nº 1497, DE 15 DE JUNHO DE 2000
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao
PROVOPAR MUNICIPAL DA LAPA,
subvenção mensal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao PROVOPAR
MUNICIPAL DA LAPA, uma subvenção mensal de R$ 1.150,00 (Hum mil cento e
cinqüenta reais).
Art. 2º - A subvenção de que trata o artigo 1º, é concedida no período
compreendido entre 01.05.2000 a 31.12.2000, e será destinada a manutenção da
Escola de Música, bem como às eventuais necessidades da Banda João Francisco
Mariano.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO : 07.00 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
07.02 – Departamento de Cultura
08482472-020 - Manutenção das Atividades de Cultura
32.31.00 - Subvenções Sociais
Art. 4º - A entidade subvencionada deverá prestar contas,
mensalmente, ao Município, da aplicação dos recursos.
 Art. 5 ° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo
seus efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2000, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 15 de Junho de 2000
Miguel Batista
Prefeito Municipal