norma nº 1492/2000

LEI Nº 1492, DE 17 DE MAIO DE 2000
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder a
Entidades Desportivas que especifica,
subvenção social e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção social, correspondente a R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), distribuída às
Entidades Desportivas, conforme abaixo especificado:
BOSCH ESPORTE CLUBE
Endereço: Rua Mal. Floriano Peixoto, 979 – Lapa/PR
CGC nº 40.437.014/0001-91
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
Endereço: Localidade do Feixo – Lapa/PR
CGC nº 76.694.371/0001-82
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
ESPORTE CLUBE AVAÍ
Endereço: Vila São José – Lapa/PR
CGC nº 79.642.971/0001-95
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
LAPA ESPORTE CLUBE
Endereço: Rua João Antonio Ramalho, 87 – Lapa/PR
CGC nº 75.190.298/0001-49
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
UNIÃO ESPORTE CLUBE
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, s/n – Lapa/PR
CGC nº 75.190.397/0001-20
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
Lei nº 1492, de 17.05.00 ... 02
UNIÃO COHAPAR
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
ARCO JOHANESDORF
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ÁGUA AZUL
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
Parágrafo Único - A subvenção de que trata este artigo será paga de
uma só e única vez, destinando-se a complementar as despesas que as entidades
terão com taxas de arbitragem na realização do Campeonato Lapiano 2000, que
habilitará o representante de nossa cidade na Taça Paraná.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO: 07.00 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
UNIDADE : 07.03 – Departamento de Esportes
ATIVIDADE: 08.46.2242-021 – Manutenção das Atividades de Esportes
3.2.3.1.00 – Subvenções Sociais................................................................R$ 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 17 de Maio de 2000. 
Miguel Batista
Prefeito Municipal