norma nº 2474/2010

LEI Nº 2474, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar e Especial.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar e Especial no
valor de R$ 4.310.354,70 (Quatro Milhões, Trezentos e Dez Mil, Trezentos e
Cinqüenta e Quatro Reais e Setenta Centavos), dentro das seguintes dotações:
05.00 – Coord. Adm. Oper. De Bombeiro Comunitário
05.01 – Manutenção das Atividades do Bombeiro Comunitário
06.182.0005.2.005 – Defesa Civil e Bombeiro Comunitário
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3511 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3511 28.593,80
06.00 – Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.03 – Departamento Adm. de Serviços Gerais e Patrimônio
04.122.0036.2.008 – Manutenção da Iluminação Pública
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3507 250.000,00
07.00 – Secretaria da Fazenda
07.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0024.2.014 – Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3510 44.613,40
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3510 66.920,09
09.00 – Secretaria de Educação
09.01 – Gabinete do Secretário
04.364.0026.2.018 – Auxílio Financeiro a Estudantes
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.18.00.00.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 3000 20.000,00
...002
12.361.0026.2.017 – Administração Geral da Educação
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Física 3000 5.000,00
3.3.91.36.00.00.00.00 OUTROS SERV. TERC. –
PESSOA FÍSICA
3000 24.000,00
09.02 – Departamento Geral de Educação
12.365.0013.1.013 – Convênio FNDE nº 830385/07 – Construção de Creche
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3140 780.030,08
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1140 48.000,00
12.361.0028.2.024 – Programa Nacional de Alimentação Escolar Quilombolas -
PNAEQ
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 3141 70,14
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1141 4,00
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 3144 326,06
12.361.0028.2.025 – Programa Nacional de Alimentação Escolar Fundamental -
PNAEF
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 3112 369,16
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 1112 25,44
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 3145 1.238,64
12.365.0028.2.027 – PNAEF Pré Escola
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 3142 37,22
12.361.0029.2.019 – Manutenção MDE 5%
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 3103 11.508,72
12.361.0029.2.020 – Manutenção MDE 25%
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3104 2,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material
Permanente
3105 156,39
12.361.0029.2.022 – Manutenção Salário Educação
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3107 760.985,93
...003
09.03 – Departamento de Transporte Escolar
12.361.0027.2.031 – Transporte Escolar Estadual 2010 
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3139 213,62
09.05 – Departamento de Educação
12.361.0029.2.034 – FUNDEB 40% ADMINISTRATIVO
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 3102 18.262,73
10.00- Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 – Diretoria Geral de Ação Social
08.244.0033.2.037 – Serviços de Administração Social
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3000 40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equip. e Material Permanente 3000 5.000,00
3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 3761 18.999,10
3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1761 380,00
10.05- Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0032.6.050 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita 3000 20.000,00
08.243.0033.6.045 – PROGRAMA PBF – PISO BÁSICO FIXO – CRAS
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 3772 3.364,87
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3772 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3772 70.000,00
08.241.0033.2.044 – PROGRAMA PSB – PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3773 11.487,09
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1773 480,00
08.244.0033.6.048 – PROGRAMA FNAS GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA
FAMILIA - IGD
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3778 16.743,43
4.4.90.52.00.00.00.00 Equip. e Material Permanente 3778 10.000,00
08.244.0033.2.101 – PROGRAMA PBV – PISO BÁSICO VARIÁVEL
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3774 13.453,48
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1774 600,00
...004
08.243.0033.2.106 – CONV. SEC. ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE N°
450/2007 
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3804 1.890,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1804 105,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equip. e Material Permanente 3804 17.505,88
4.4.90.52.00.00.00.00 Equip. e Material Permanente 1804 945,00
08.243.0033.2.107 – CONV. SEC. ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE N°
092/2008 
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3808 3.188,12
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1808 305,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equip. e Material Permanente 3808 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equip. e Material Permanente 1808 195,00 
08.243.0033.6.046 – PROGRAMA PSB – PROJOVEM ADOLESCENTE - PBVI 
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 3810 35.175,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3810 26.813,39
08.244.0033.6.047 – PROGRAMA PSE – PISO VARIÁVEL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE - PETI 
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3812 16.982,02
08.244.0019.1.018 – CONSTRUÇÃO DO CRAS 
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 3813 7.308,05
3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1813 850,00
08.244.0019.1.019 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA
FAMÍLIA
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3817 86.795,95
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1817 4.600,00
08.243.0033.6.042 – PROGRAMA PSB – BPC NA ESCOLA - CAPACITAÇÃO
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3821 1.050,54
08.243.0033.2.108 – CONVÊNIO PETROBRÁS Nº 600.004.8130.08.4 
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3000 175,52
4.4.90.52.00.00.00.00 Equip. e Material Permanente 1000 250,00
...005
11.00 – Fundo Municipal de Saúde
11.01 – Assistência ao Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0019.2058 – Programa Saúde da Família Estadual
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3324 12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1324 616,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3334 35.143,54
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3337 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Física 3334 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3324 9.350,64
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 1324 484,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3334 13.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3337 70.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3334 30.000,00
10.301.0019.2059 – Programa Saúde da Família Estadual - Quilombolas
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3337 5.540,73
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Física 3337 3.000,00
10.302.0019.2066 – Autorização de Internamento Hospitalar - AIH
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3496 71.982,37
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3496 85.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equip. e Material Permanente 3496 15.000,00
10.303.0019.2065 – Programa de Atenção Psicossocial - CAPS
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo
Determinado
3499 35.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 3499 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equip. e Material Permanente 3499 77.678,98
10.304.0019.2063 – Vigilância Sanitária
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3311 6.566,33
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 1311 380,00
10.304.0019.2064 – Taxa Municipal de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3510 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Física 3510 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3510 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equip. e Material Permanente 3510 6.289,81
...006
10.305.0019.2062 – Vigilância Epidemiológica
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 3313 13.678,99 
3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1313 650,00
10.301.0021.2111 – Carência Nutricional
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3312 83,40
10.301.0021.2112 – Cartão SUS 
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3327 124,79
10.301.0021.2056 – Programa de Atenção Básica - PAB
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo
Determinado
3495 9.120,58
10.301.0021.2060 – Programa Agente Comunitário de Saúde
Elemento Especificação Fonte Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimento e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil
3495 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3495 60.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Física 3495 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3495 46.198,91
10.301.0021.2061 – Programa Saúde Bucal
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3495 33.257,78
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3495 30.000,00
10.301.0021.2.100 – Pronto Atendimento
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3495 5.807,41
12.00 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
12.02 – Departamento de Agricultura
20.601.0026.1017-CR.171.118-01/04– AÇÔES PRONAF AFEM CONTESTADO
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3764 271.149,34
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1764 17.000,00
20.601.0026.2.105-CR.186.470-03/05–AÇÔES PRONAF AFEM CONTESTADO
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 Equip. e Material Permanente 3784 194.395,78
4.4.90.52.00.00.00.00 Equip. e Material Permanente 1784 15.200,00
...007
13.00 - Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
13.02 – Departamento de Obras e Viação Urbana
15.451.0041.1.009 – Recapeamento Ruas José Lacerda e João Antônio
Ramalho
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3799 105.004,85
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1799 6.700,00
13.03 – Departamento de Estradas Rurais
26.782.0043.2.076 – Manutenção de Estradas Rurais
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3504 72.574,18
13.04 – Departamento de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
15.452.0042.2.077 – Serviços Urbanos e Limpeza Pública
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3511 5.749,04
15.00 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Esporte e Turismo
15.05 – Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0037.1.006 – Convênio Ministério do Esporte nº 0230954/93 
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3822 25.000,00
27.812.0037.1.019 – Convênio Ministério do Esporte – Cancha Alves
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3776 18.567,84
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1776 1.900,00
27.812.0037.1.020 – Convênio Ministério do Esporte nº 0213790569/06 – Ginásio
Municipal
Elemento Especificação Fonte Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 3793 100.816,89
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 1793 15.600,00
27.812.0037.2.089 – Esporte e Lazer
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica 3000 8.000,00
27.812.0037.2.109 – Convênio Ministério do Esporte nº 431/07 – Vida Saudável
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 3806 10.339,62
3.3.20.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1806 600,00
...008
27.812.0037.2.110 – Convênio Secretaria da Criança e Juventude nº 001/2008
Elemento Especificação Fonte Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3809 46.803,04
3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 1809 2.000,00
TOTAL........................................................................................R$ 4.310.354,70 
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo 1º serão
usados como recursos o superávit financeiro livre e vinculado do exercício de 2009,
nas seguintes contas bancárias:
Recursos Conta nº Valores
000 14.830-X/14.832-6/13.575-5 122.175,52
102 15.049-5 18.262,73
103 6.518-8 11.508,72
104 7.470-5 2,00
105 145-4 156,39
107 10.267-9 760.985,93
112 672.003-7 369,16
139 17.027-5 213,62
Recursos Conta nº Valores
140 16.088-1 780.030,08
141 672.005-3 70,14
142 672.006-1 37,22
144 672.008-8 326,06
145 672.009-6 1.238,64
311 7389-X 6.566,33
312 7386-5 83,40
313 6241-3 13.678,99
324 111-0 21.350,64
327 11.992 124,79
334 15.418-0 83.143,54
337 154-3 138.540,73
495 6624000-0/58.040-6/17.947-7 234.384,68
496 23.671-3 171.982,37
499 058.041-4 122.678,98
504 14.617-X/19.662-2/4.811-9/6.470-X 72.574,18
507 14.033-3 250.000,00
510 152-7/53-9 207.823,30
511 14-8/93-8 49.342,84
761 167-5 18.999,10
 764 1318-8 271.149,34
772 13.668-9 83.364,87
773 13.774-X 11.487,09
774 13.670-0 13.453,48
776 1776-0 18.567,84
778 14.177-1 26.743,43
784 2341-8 194.395,78
793 647009-0 100.816,89
799 647015-4 105.004,85
804 16.124-1 19.395,88
806 15.967-0 10.339,62
808 16.530-1 5.188,12
809 15.060-6 46.803,04
810 16.804-1 61.988,39
812 17.242-1 16.982,02
813 17.250-2 7.308,05
817 17.776-8 86.795,95
821 17.941-8 1.050,54
822 647.011-1 25.000,00
TOTAL 4.192.485,26
TOTAL........................................................................................R$ 4.192.485,26 
 
 
Art. 3º -Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos:
Provável excesso de arrecadação da Fonte 000.......................................R$ 250,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 112.......................................R$ 25,44
Provável excesso de arrecadação da Fonte 140.......................................R$ 48.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 141.......................................R$ 4,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 311.......................................R$ 380,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 313.......................................R$ 650,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 324.......................................R$ 1.100,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 761.......................................R$ 380,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 764.......................................R$ 17.000,00 
Provável excesso de arrecadação da Fonte 773.......................................R$ 480,00 
Provável excesso de arrecadação da Fonte 774.......................................R$ 600,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 776.......................................R$ 1.900,00 
Provável excesso de arrecadação da Fonte 784.......................................R$ 15.200,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 793.......................................R$ 15.600,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 799.......................................R$ 6.700,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 804.......................................R$ 1.050,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 806.......................................R$ 600,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 808.......................................R$ 500,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 809.......................................R$ 2.000,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 813.......................................R$ 850,00
Provável excesso de arrecadação da Fonte 817.......................................R$ 4.600,00
TOTAL.......................................................................................................R$ 117.869,44 
 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
 
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 22 de Junho de 2010.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal