norma nº 1400/1998

LEI Nº 1400, DE 08 DE MAIO DE 1998
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a conceder à
Sociedade São Vicente de Paulo –
Conferência de Santo Antonio da Lapa,
subvenção mensal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder à
Sociedade São Vicente de Paulo – Conferência de Santo Antonio da Lapa, uma
subvenção mensal correspondente a R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), para o
mês de Janeiro de 1998.
§ 1º - Para os meses subseqüentes, o valor da referida subvenção será
corrigido mensalmente, segundo o índice do IGP – Fundação Getúlio Vargas, ou
qualquer outro índice estabelecido pelo Governo Federal, que o venha substituir.
§ 2º - A subvenção de que trata este artigo é concedida para o
presente exercício e será destinada aos carentes assistidos pela instituição.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO : 09.00 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
09.02 – Divisão de Assistência Social
15814862-024 – Manutenção das Atividades de Assistência
32.31 – Subvenções Sociais
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos financeiros retroagem a 1º de Janeiro de 1998, revogadas as disposições em
contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de Maio de 1998
Miguel Batista
Prefeito Municipal