norma nº 1395/1998

LEI Nº 1395, DE 31 DE MARÇO DE 1998
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao
PROVOPAR MUNICIPAL DA LAPA,
subvenção mensal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao PROVOPAR
MUNICIPAL DA LAPA, uma subvenção mensal de R$ 1.500,00 (Hum mil e
quinhentos reais).
Art. 2º - A subvenção de que trata o artigo 1º, é concedida para o
presente exercício e será destinada a dar continuidade aos trabalhos sociais
desenvolvidos pela entidade beneficiada junto aos Clubes de Mães de nosso
Município, bem como os programas mantidos na Casa Vermelha, na Casa da
Família e outros atendimentos de urgência prestados pelo PROVOPAR.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 09.00 – Secretaria de Promoção Social
 09.02 – Divisão de Assistência Social
 15814862023 – Manutenção das Atividades de Assistência 
 32.31 – Subvenções Sociais
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação tendo
seus efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 1998, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 31 de Março de 1998
Miguel Batista
Prefeito Municipal