norma nº 1611/2002

LEI Nº 1611, DE 18 DE ABRIL DE 2002
Súmula: Altera a destinação de área da Rua Bahia e dá
outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e
eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica desafetada a área da Rua Bahia, a seguir identificada: 
• IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA: Uma faixa de terras com área de
1.402,06 m2, situada na VILA SÃO JOSÉ, nesta cidade.
• DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando na Estaca 0, que está
localizada no canto de divisa com o Lote nº 01-A, de propriedade da Metalúrgica
Industrial Bosch Ltda. e com a faixa de Domínio da BR-476 – Rodovia do Xisto,
segue até a estaca 5 com o azimute de 294º54’53” e distância de 109,47 metros,
confrontando com o Lote nº 01-A de propriedade da Metalúrgica Industrial Bosch
Ltda. Estaca 5, segue até a Estaca 6 com o azimute de 333º59’31” e distância de
14,50 metros, confrontando com as ruas Bahia e Minas Gerais. Estaca 6 segue
até a Estaca 7 com o azimute de 64º 08’48” e distância de 3,07 metros,
confrontando com a Rua Minas Gerais. Estaca 7, segue até a Estaca 8 com o
azimute de 114º49’56” e distância de 128,27 metros, confrontando com
propriedade da Metalúrgica Industrial Bosch Ltda. Estaca 8, segue até a Estaca 0
com o azimute de 243º58’52” e distância de 15,07 metros, confrontando com a
Faixa de Domínio da BR-476 – Rodovia do Xisto, onde iniciou a descrição. 
Lei nº 1611, de 18.04.02 ... 02
Art. 2º - A área ora desafetada será permutada com área de
Metalúrgica Industrial Bosch Ltda., permuta já aprovada conforme a Lei n° 1591, de
17 de dezembro de 2001.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 18 de Abril de 2002
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal