norma nº 1411/1998

LEI Nº 1411, DE 19 DE AGOSTO DE 1998
Súmula: Desafeta da condição de área de preservação as áreas
que especifica, todas integrantes de área maior
representada pelo Lote nº 15 (quinze) da Quadra "N"
do Loteamento Nosso Chão, de propriedade do
Município; autoriza a doação em lotes com 200m2
(duzentos metros quadrados) de superfície às famílias
que hoje residem na "Vila Brusca" e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu
Prefeito Municipal no uso das atribuições legais que me são conferidas
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam desafetadas da condição de área de preservação as
áreas abaixo especificadas, todas integrantes do Lote nº 15 (quinze) da Quadra
"N" do Loteamento "Nosso Chão", de propriedade do Município, conforme
representação gráfica em planta e memoriais descritivos anexos:
LOTE 15-B
QUADRA "N"
ÁREA: 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 17, 50 metros da esquina da Rua –
K-, fazendo frente para a Rua Solicitador David Timóteo Wiedmer em 10,00
metros. Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-C da Quadra "N".
Lado Esquerdo em 20, 00 metros, confronta com o lote 16 da Quadra "N". E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da Quadra
"N".
... 02
LOTE 15-C
QUADRA "N"
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 27,50 metros da esquina da Rua –
K-,fazendo frente para a Rua Solicitador David Timóteo Wiedmer em 10,00
metros. Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-A da Quadra "N".
Lado esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-B da Quadra "N". E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da Quadra
"N".
LOTE 15-D
QUADRA "N"
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 20,00 metros da esquina da Rua –
H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua –J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-E da Quadra "N". Lado
esquerdo em 20,00 metros, confronta com os lotes 09 e 10 da Quadra "N". E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da Quadra
"N".
LOTE 15-E 
QUADRA "N"
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 30,00 metros da esquina da Rua –
H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua –J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-F da Quadra "N". Lado esquerdo
em 20,00 metros, confronta com o lote 15-D da Quadra "N". E, finalmente, nos
fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da Quadra "N".
... 03
LOTE 15-F
QUADRA "N"
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 40,00 metros da esquina da Rua –
H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua –J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-G da Quadra "N". Lado
esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-E da Quadra "N". E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da Quadra
"N".
LOTE 15-G
QUADRA "N"
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 50,00 metros da esquina da Rua –
H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua –J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-H da Quadra "N". Lado
esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-F da Quadra "N". E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da Quadra
"N".
LOTE 15-H
QUADRA "N"
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 60,00 metros da esquina da Rua –
H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua –J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-I da Quadra "N". Lado esquerdo
em 20,00 metros, confronta com o lote 15-G da Quadra "N". E, finalmente, nos
fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da Quadra "N".
... 04
LOTE 15-I
QUADRA "N"
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 70,00 metros da esquina da Rua –
H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua –J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-A da Quadra "N". Lado
Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-H da Quadra "N". E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da Quadra
"N".
LOTE 15-J
QUADRA "N"
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 20,00 metros da esquina da Rua –
H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua –J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com os lotes 11 e 12 da Quadra "N". Lado
esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-K da Quadra "N". E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da Quadra
"N". 
LOTE 15-K
QUADRA "N"
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 30,00 metros da esquina da Rua –
H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua –J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-J da Quadra "N". Lado esquerdo
em 20,00 metros, confronta com o lote 15-L da Quadra "N". E, finalmente, nos
fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da Quadra "N".
... 05
LOTE 15-L
QUADRA "N"
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 40,00 metros da esquina da Rua –
H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua –J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-K da Quadra "N". Lado
esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-M da Quadra "N". E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da Quadra
"N".
LOTE 15-M
QUADRA "N"
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 50,00 metros da esquina da Rua –
H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua –J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-L da Quadra "N". Lado esquerdo
em 20,00 metros, confronta com o lote 15-N da Quadra "N". E, finalmente, nos
fundos em 10 metros, confronta com o Lote 15-A da Quadra "N".
LOTE 15-N
QUADRA "N"
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 60,00 metros da esquina da Rua –
H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua –J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-M da Quadra "N". Lado
esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-O da Quadra "N". E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da Quadra
"N".
... 06
LOTE 15-O
QUADRA "N"
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 70,00 metros da esquina da Rua –
H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua –J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-N da Quadra "N". Lado
esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-A da Quadra "N". E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da Quadra
"N".
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder a
doação das áreas desafetadas, representadas pelos Lotes de números 15 –B- a
15-O- às famílias que hoje ocupam áreas, desordenadas, na conhecida "Vila
Brusca", nesta cidade.
Art. 3º - Fica desafetada da condição de área de preservação a área
abaixo especificada, integrante do Lote nº 15 (quinze) da Quadra "N" do
Loteamento Nosso Chão, de propriedade do Município, conforme representação
gráfica em planta e respectivo Memorial Descritivo anexos; destinando-se ao:
PROLONGAMENTO DA RUA –J￾ÁREA: 600,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Área de terras, confrontando ao Norte em 60,00
metros, com os Lotes 15-D a 15-I da Quadra "N". Ao Sul em 60,00 metros,
confronta com os Lotes 15-J a 15-O da Quadra "N". A Leste em 10 metros,
confronta com o Lote 15-A da Quadra "N". E, finalmente a Oeste em 10,00
metros, confronta com o bordo da Rua –J-.
Art. 4º - A área remanescente do Lote nº 15 da Quadra "N" do
Loteamento "Nosso Chão" remunerado para LOTE 15 –A- QUADRA "N", abaixo
descrita com a representação gráfica conforme Planta e Memorial Descritivo
anexos, permanecem com o gravame original de área de preservação:
... 07
LOTE 15-A
QUADRA "N"
ÁREA: 7. 764, 51 M2
1. DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 20,00 metros da esquina da Rua
–H-, fazendo frente para a Rua Solicitador David Timóteo Wiedmer em 50, 00
metros. Lado Direito em 80,00 metros, confronta com os lotes 01 a 08 da
Quadra "N". Faz canto e segue rumo Leste em 60,00 metros, confrontando
com os lotes 15 – D- a 15 -|- da Quadra "N". Faz canto e segue rumo Sul em
50,00 metros, confrontando com o Lote 15-I, Prolongamento da Rua –J- e 15 –
O- da Quadra "N". Faz canto e segue rumo Oeste em 60,00 metros,
confrontando com os Lotes 15 –O- a 15 –J- da Quadra "N". Faz canto e segue
rumo Sul em 26,00 metros, confrontando com os Lotes 13 e 14 da Quadra "N".
Faz canto e segue rumo Leste em 69, 60 metros, confrontando com terras da
Associação dos Funcionários Públicos Municipais da Lapa. Faz canto e segue
rumo Norte em 143,90 metros confrontando com os Lotes 16 a 25 da Quadra
"N". Faz canto e segue rumo Oeste em 20,00 metros, confrontando com os
Lotes 15 –B- e 15 –C- da Quadra "N". E, finalmente segue rumo Norte em
20,00 metros, confrontando com o Lote 15 –C- da Quadra "N".
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de
dotação específica.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 19 de Agosto de 1998
Miguel Batista
Prefeito Municipal