| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1582 / 2001 |
| Date | 2001-11-21 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Clube de Mães “NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”, com sede na localidade de Mato Queimado, neste Município e dá outras providências. |
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LEI Nº 1582, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001 Súmula: Declara de utilidade pública o Clube de Mães “NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”, com sede na localidade de Mato Queimado, neste Município e dá outras providências. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, o Clube de Mães “NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”, com sede na localidade de Mato Queimado, neste Município, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 04.671.385/0001-70. Parágrafo Único – O Clube de Mães “NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”, fica com o encargo de apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório anual circunstanciado das suas atividades, conforme determina a Lei Municipal N.º 1071 de 09 de abril de 1991. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei N.º 872/85. Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 21 de Novembro de 2001 Paulo César Fiates Furiati Pr e f e i t o M u n i c i p a l