norma nº 1437/1998

LEI Nº 1437, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal, a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA
ESCOLA MUNICIPAL SYBILLA WILLE DE
LACERDA.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública, no Âmbito Municipal, a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL SYBILLA WILLE
DE LACERDA, associação sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o número
01.908.021/0001-72.
Parágrafo Único – A Associação em questão fica com o encargo de
apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório anual circunstanciado de suas
atividades, atendendo desta forma ao que preconiza a Lei Municipal nº 1071, de 09
de abril de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 23 de Novembro de 1998
Miguel Batista
Prefeito Municipal