| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1438 / 1998 |
| Date | 1998-12-01 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá providências. |
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LEI Nº 1438, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998 Súmula:Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública, no Âmbito Municipal, a ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, associação sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o nº 79.573.499/0009-33. Parágrafo Único – A Associação deverá a cada ano apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório circunstanciado das suas atividades, para fins de cumprimento do que estabelece o artigo 2º da Lei 1071 de 09 de abril de 1991. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 01 de Dezembro de 1998 Miguel Batista Prefeito Municipal