| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1429 / 1998 |
| Date | 1998-10-27 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELOÁH D'AMICO RYCHWA, e dá outras providências. |
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LEI Nº 1429, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998 Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELOÁH D'AMICO RYCHWA, e dá outras providências. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no Âmbito Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELOÁH D'AMICO RYCHWA, associação sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.908.507/0001-00. Parágrafo Único – A Associação ora declarada de Utilidade Pública deverá, a cada ano, apresentar ao Poder Executivo Municipal relatório circunstanciado das suas atividades, para fins de cumprimento ao contido no artigo 2º da Lei Municipal nº 1071, de 09 de abril de 1991. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de Outubro de 1998 Miguel Batista Prefeito Municipal