norma nº 1390/1997

LEI Nº 1390, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
da Lapa para o período de 1998 a 2001.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual do Município, para o período de 1998 a
2201, constituído pelo Anexo constante desta Lei, será executado nos termos da Lei
de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro
indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária,
com indicação da fonte de recursos.
Art. 3º - O Plano Plurianual poderá, através de Lei, ser revisto por
iniciativa do Poder Executivo, bem como, reavaliar as metas estabelecidas, a fim de
compatibilizar a Despesa com a Receita estimada em cada Exercício.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1998.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 17 de dezembro de 1997
Miguel Batista
Prefeito Municipal
 
ANEXO
PLANO PLURIANUAL
I - LEGISLATIVA
OBJETIVOS E METAS AÇÕES
Adequar o Serviço Legislativo
às reais necessidades do
Município, tornando-o um
instrumento ágil a serviço da
população.
1) Aperfeiçoar o
processo legislativo;
2) elaborar projetos de
lei;
3) aperfeiçoar o
sistema de processamento de dados;
4) adquirir
equipamentos de telecomunicações; e
5) realizar concursos
públicos.
I I - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
a) Secretaria de Administração
OBJETIVOS E METAS AÇÕES
Dotar a Administração
Municipal de maior agilidade,
eficiência e produtividade,
investindo na informatização,
readequação do espaço físico
e equipamentos, visando a
melhoria da qualidade no local
de trabalho e um melhor
atendimento ao quadro de
funcionários e ao público em
geral.
1) Consolidar o processo de implantação do Regimento Único;
2) implantar o sistema de promoção e valorização do Servidor
Público;
3) promover a capacitação e a reciclagem permanente de recursos
humanos;
4) realizar concursos e testes seletivos públicos para todas as
áreas profissionais do Município, de acordo com a lei;
5) nomear para os cargos de funcionários públicos pessoas
habilitadas em concursos e testes seletivos públicos, de acordo
com a necessidade;
6) administrar Recursos Humanos;
7) defender os interesses do Município; 
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8) remanejar pessoal para suprir as necessidades dos diversos
órgãos; e
9) realizar todas as aquisições e contratações de prestação de
serviços no âmbito do Poder Executivo municipal, qualquer que
seja sua origem e finalidade, promovendo as licitações
respectivas, quando for o caso; e
10)instalação de telefone público nas comunidades de Carqueja,
Palmital de Cima e Mato Queimado.
b) Secretaria de Planejamento
Elaborar a Lei de Diretrizes
Orçamentárias com a
participação da comunidade.
Elaborar o Orçamento
Municipal a partir das
prioridades discutidas e
definidas junto com a
população. Assegurar à
população a informação sobre
a execução orçamentária.
Manter e aperfeiçoar o Plano
Diretor. Elaborar e coordenar
projetos que envolvam a ação
de várias secretarias e
entidades buscando
intercâmbio econômico,
desenvolvimento tecnológico,
participação popular, projeção
do município e a integração
regional.
11) Coordenar e planejar o Município;
12) continuar a implantação do Centro de Processamento de
Dados;
13) elaborar Projetos de Lei do Plano Plurianual, de Lei de
Diretrizes Orçamentárias e de Lei do Orçamento Municipal;
14) acompanhar a execução orçamentária;
15) aperfeiçoar o sistema de planejamento e controle;
16) elaborar projetos para obtenção de recursos junto a órgãos
estaduais, federais e da iniciativa privada; e
17) administrar, controlar a execução e promover a prestação
de contas de convênios.
c) Secretaria de Finanças
Racionalizar os serviços,
centralizar os empenhos,
realizar treinamento do quadro
de servidores, aprimorar a
cobrança da dívida ativa,
visando o equilíbrio das
finanças municipais, a
melhoria da qualidade do
serviço e aperfeiçoamento das
finanças do município.
18) Atualizar o Código Tributário Municipal;
19) revisar e atualizar os Cadastros Técnicos;
20) atualizar a Planta de Valores;
21) lançar tributos municipais; e
22) ter sob sua responsabilidade o controle e a execução
financeira de todos os compromissos do Município.
I I I - AGRICULTURA
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a) Departamento de Fomento Agropecuário
OBJETIVOS E METAS AÇÕES
Orientar e assessorar
tecnicamente os produtores
rurais na montagem e
execução de programas que
visem a melhoria da qualidade
e o aumento da produtividade
na área rural. 
Orientar e conscientizar
tecnicamente os produtores
rurais em relação à
preservação do meio
ambiente.
1) Realizar a manutenção e ampliação das benfeitorias do
Parque de Eventos da Lapa, de forma a adequá-lo às reais
finalidades da política agropecuária;
2) orientar agricultores quanto ao uso adequado do solo;
3) orientar agricultores quanto ao uso adequado de
agroquímicos;
4) incentivar a diversificação da atividade agrícola;
5) manter o programa de fruticultura;
6) manter o programa de piscicultura, com a construção de
tanques;
7) manter o programa de suinocultura;
8) manter o programa de apicultura;
9) manter o programa de ovinocultura;
10) subsidiar o transporte de calcário;
11) manter parceria com o Estado para conservação de
estradas rurais priorizando as que levam às granjas e
propriedades produtoras de alimentos perecíveis, como leite,
frutas e outros;
12) criar o Conselho Municipal Agropecuário;
13) manter a Comissão de Conservação do Solo;
14) promover Eventos e Feiras de Produtos Agropecuários;
15) incentivar a produção e a comercialização de produtos
hortifrutigranjeiros, através de técnico contratado para essa
atividade;
16) estimular e incentivar a melhoria do rebanho, subsidiando a
aquisição de sêmem e/ou embriões, baseado em indicações
de técnicos da área;
17) promover campanhas de florestamento nas margens e
nascentes dos rios e de reflorestamento econômico;
18) manter parceria com o Estado para a produção de mudas de
árvores;
19) orientar a população na conservação do meio ambiente,
implementando programas;
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20) renovar convênio com a EMATER - PR;
21) incentivar os produtores à diversificação da atividade agrícola;
22) construir abastecedouros comunitários;
23) aquisição e distribuição de alevinos aos criadores dentro do
programa de piscicultura;
24) distribuição de sementes certificadas aos pequenos e micros
produtores rurais;
25) distribuição de sementes de hortaliças nos clubes de mães e
escolas municipais;
26) promover a profissionalização do produtor rural, através de
cursos, excursões e propriedades de referência;
27) implantar programa de avicultura;
28) incentivar as instalações agroindustriais;
29) criar e implementar um plano de reciclagem de embalagens
de agrotóxicos;
30) contratação de Técnico Agrícola.
IV - EDUCAÇÃO E CULTURA
a) Departamento de Educação
OBJETIVOS E METAS AÇÕES
Investir na capacitação
profissional. Adquirir livros,
materiais de leitura,
audiovisuais, didáticos,
esportivos para o ensino pré￾escolar, fundamental e
educação de adultos. 
Garantir a freqüência dos
alunos da zona rural às aulas,
assegurando o transporte
escolar. Preparar o professor
para a execução de seu
trabalho diário, melhorar o
nível de ensino e reduzir a
taxa de repetência e a evasão
escolar.
1) Distribuir material escolar;
2) distribuir merenda escolar;
3) suprir as escolas com material de apoio
pedagógico;
4) adquirir livros para as escolas;
5) promover encontros de formação para profissionais do
magistério, CAIC e Centros de Educação Infantil, inclusive
pessoal de apoio;
6) manter e ampliar o transporte escolar para alunos e
professores da área rural;
7) desenvolver projetos que diminuam o índice de evasão
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escolar;
8) manter o transporte escolar para alunos do SEMTE
(universitários, cursos pré vestibulares e técnicos e
profissionalizantes;
9) promover concursos, exposições escolares e campanhas
educativas;
10) garantir o funcionamento da Rede Escolar Municipal;
11) manter o Centro de Educação especial;
12) contratar consultoria e assessoria técnica para projetos a
serem viabilizados de acordo com as necessidades;
13) informatizar a Rede Municipal de Educação;
14) criar o Estatuto do Magistério, implementando a execução do
Plano de Carreira e de Salários aos profissionais do
magistério;
15) criar e manter o Conselho Municipal de Educação;
16) manter apoio pedagógico aos alunos com necessidades
especiais;
17) manter em pleno funcionamento o Programa Formando
Cidadãos Lapa;
18) desenvolver intercâmbio com Universidades e Faculdades de
âmbito federal e estadual, procurando atrair cursos superiores
para o Município;
19) ampliar a atenção integral a todos os alunos do CAIC;
20) garantir a estrutura administrativa do PRONAICA (Programa
Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente) do
CAIC;
21) desenvolver projetos suplementares para alunos
com necessidades especiais;
22) apoiar projetos de extensão universitária;
23) implantar gestão colegiada nas escolas municipais;
24) elaborar e publicar material didático e de pesquisa;
25) implantar proposta curricular municipal;
26) manter e ampliar metas de atendimento junto à Secretaria de
Estado da Criança e Assuntos da Família, tais como
ampliação de vagas nas creches e outros programas; e
27) promover campanhas educativas.
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b) Departamento de Esportes
Apoiar o esporte e lazer
comunitário, o esporte de
competição, incentivando
eventos locais e a participação
a nível estadual e nacional.
Desenvolver projetos de lazer
e outras atividades para a
terceira idade.
28) Realizar circuito interno de pedestrianismo João G.
Assumpção;
29) realizar jogos interclubes do Município, como seletiva para os
Jogos Abertos e Jogos da Juventude do Paraná;
30) realizar corrida rústica 13 de junho;
31) realizar corrida Cross Country “Parque do Monge”;
32) realizar integração de Bairros no Esporte;
33) realizar Jogos Motores nas escolas;
34) realizar os Jogos Escolares do Município - fases 1 e 2;
35) realizar Copa do Interior de futebol de campo; 
36) realizar Jogos Populares dos Trabalhadores; 
37) realizar Jogos Escolares do Município da Lapa;
38) participar dos Jogos Escolares do Paraná; 
 
28) promover os Jogos da Juventude; 
29) participar dos Jogos Abertos do Paraná; e
30) promover os Jogos de Aniversário da Lapa.
c) Departamento de Cultura
Realizar eventos culturais,
atualizar e implementar o
acervo da Biblioteca Municipal
e promover o intercâmbio
cultural da Lapa com outras
comunidades, na busca
incessante do progresso e da
cultura do povo lapeano.
Preservar o Patrimônio
Histórico do Município.
42) Ampliar o acervo bibliográfico da Biblioteca pública;
43) recuperar livros da Biblioteca Pública;
44) manter integração com a Biblioteca Pública do Paraná e
outras empresas do gênero;
45) manter o Theatro São João, através de recursos provenientes
do IPHAN ou outros órgãos;
46) restaurar móveis do Theatro São João;
47) manter o Patrimônio Cultural do Município;
48) promover eventos culturais;
49) subsidiar financeiramente o Grupo Congada da Lapa, como
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meio de mantê-lo em atividade constante;
50) incentivar as manifestações culturais locais;
51) criar videoteca;
52) revitalizar a Banda João Francisco Mariano, dotando-a de
instrumentos musicais e uniformes;
53) implantar um Centro de Convenções;
54) dotar e manter a estrutura cenotécnica do Theatro São João;
55) promover o Salão Anual de Artes Plásticas da Lapa;
56) promover exposições (pintura, escultura, artesanato e outras);
57) implantar a Vila dos Artistas;
58) produzir material de divulgação cultural atualizado;
59) garantir a participação da SECE em congressos, seminários,
cursos, etc.;
60) promover o resgate da identidade cultural do Município;
61) divulgar produções e trabalhos intelectuais de interesse da
Comunidade;
62) viabilizar a editoração de produções literárias, científicas e
pedagógicas.
63) Construção de canchas de futebol de areia no interior;
64) construir cancha de bocha;
65) construir cancha de bolão; e
66) construção e manutenção de um ginásio poliesportivo.
V - HABITAÇÃO E URBANISMO
a) Departamento de Obras Públicas
OBJETIVOS E METAS AÇÕES
Realizar obras de
pavimentação e circulação de
vias de trânsito e alargamento
de ruas, visando dotar o
município de infra-estrutura
básica. Recuperação e
manutenção de praças e
logradouros públicos para
1) Pavimentar vias urbanas a Cidade e Distritos de Mariental e
Água Azul;
2) revestimento primário em ruas dos bairros;
3) arborização de ruas e avenidas;
4) produção de artefatos de cimento;
8
melhor utilização destes
espaços como área de lazer,
aprimorando seus projetos
paisagísticos. Melhorar as
condições da iluminação
pública no perímetro urbano
garantindo melhor segurança
à população.
5) construção e ampliação de prédios públicos;
6) contratação de serviços técnicos de engenharia e
agrimensura;
7) aquisição e/ou desapropriação de áreas de interesse público;
8) alargamento e revitalização de ruas e avenidas, inclusive
sinalização urbana com a fabricação própria de placas;
9) construção de áreas de lazer em áreas públicas municipais;
10) construção e revitalização de praças e áreas públicas;
11) construção de gavetas mortuárias;
12) construção de casas populares rurais e urbanas;
13) ampliação e remodelação do sistema de iluminação pública;
14) abertura de novas ruas e estradas rurais;
15) construção de pontes, bueiros e galerias pluviais;
16) detonação de pedreiras;
17) construção e ampliação de rede de esgotamento sanitário;
18) construção de sistemas e ampliação de rede de água tratada
urbana e rural; e
19) construção de um posto de saúde no Bairro Cohapar I.
b) Departamento de Permissão e Concessão
20) revisão de leis pertinentes à Secretaria de Viação, Obras e
Urbanismo.
c) Departamento de Serviços Urbanos
21) Restaurar a pavimentação urbana;
22) conservação da rede de galerias pluviais;
23) manutenção e operação do aterro sanitário;
24) coleta e separação do lixo urbano;
9
25) capinagem, varrição e manutenções diversas das vias
urbanas;
26) manutenção de cemitérios municipais e capela mortuária;
27) manutenção do sistema de iluminação pública;
28) manutenção de praças, parques, jardins e áreas de lazer;
29) manutenção da sinalização viária urbana (horizontal e
vertical);
30) realizar manutenção de Próprios Municipais;
31) mudança e readequação do sistema viário;
32) projetar o zoneamento urbano do Distrito de Mariental;
33) reativar a coleta seletiva e a reciclagem do lixo;
34) implantar a coleta de lixo nas comunidades do interior; e
35) tubular ou canalizar a valeta existente na Cohapar, paralelo às
ruas Augusto Burda e Luiz Correia de Lacerda.
VI - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
a) Departamento de Indústria e Comércio
METAS E OBJETIVOS AÇÕES
Desenvolver ações contínuas
no sentido de planejar e
promover a expansão
industrial e comercial, através
de doação de terrenos, além
de incentivos fiscais na área
comercial. Promoção de
exposições e feiras como
estímulo aos pequenos
empreendedores,
possibilitando a criação de
empregos e geração de renda,
com a conseqüente melhoria
do padrão de vida. Ampliação
da rede elétrica rural no
sentido de melhorar as
condições de produção e
industrialização dos produtos
agropecuários. 
1) Promover Seminários e Palestras sobre atividades
econômicas;
2) realizar estudos das potencialidades e mercado do Município;
3) viabilizar cursos para qualificação profissional;
4) promover, incentivar e divulgar feiras de artesanato e do
produtor;
5) atrair novos investimentos para o Município; 
6) incentivar a pequena e micro-empresa através de programas
específicos;
7) ampliar rede de energia elétrica rural; e
8) construir condomínio industrial para instalação de pequenas
empresas.
10
b) Departamento de Turismo
Divulgar a Lapa através de
sua história, seus atrativos
naturais, seus pontos turísticos
e museus, além da comida
típica e eventos culturais
como: Corpus-Christi, Festa
de Santo Antonio, Festa de
São Benedito. Comemoração
do Cerco da Lapa e Congada.
9) Divulgar o turismo do Município;
10) promover o ecoturismo, incentivando o turismo rural;
11) promover cursos voltados ao comércio e à população em
geral, de como melhor atender aos turistas;
12) criar o Conselho Municipal de Turismo; e
13) incentivar a atividade artesanal, divulgando-a na mídia.
V I I - SAÚDE E SANEAMENTO
a) Departamento de Medicina Social
METAS E OBJETIVOS AÇÕES
Desenvolver um modelo
assistencial que contemple
ações integradas de
educação, promoção,
prevenção e recuperação da
saúde, realizadas nas
unidades já existentes,
ambulatoriais e hospitalares,
buscando a média de
atendimentos per capita
preconizada pelas Instituições
deliberativas e orientadoras da
saúde. 
1) Manter o Centro de Saúde Dr. Eugênio Alves Guimarães;
2) manter o Centro de Atendimento Pediátrico que funciona no
prédio da APMI;
3) manter a Clínica da Mulher;
4) manter os nove mini postos rurais e os dois centros sociais
rurais;
5) readequar o espaço para atendimento de puericultura;
6) implantar e implementar o Serviço de Saúde do CAIC;
7) realizar consultas e tratamentos especializados;
8) realizar consultas ambulatoriais básicas;
9) realizar programas de planejamento familiar;
10) realizar programas de prevenção do câncer;
11) realizar programas de saúde do idoso;
12) realizar consultas de pré-natal e procedimentos de partos;
11
13) realizar exames de apoio diagnóstico, terapêutico, radiológico
e de patologia clínica; 
14) distribuir medicamentos da farmácia básica;
15) implantar o sistema de atendimento 24 horas/dia no Centro de
Saúde Dr. Eugênio Alves Guimarães; e
16) municipalização do Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo.
b) Departamento de Saúde Pública
Desenvolvimento de uma
política intersetorial com
órgãos e instituições no
sentido de atuar sobre os
determinantes da doença,
como forma de implantação de
uma medicina preventiva.
17) Realizar vacinação de rotina;
18) realizar campanhas de vacinação, sempre que necessário;
19) realizar programas de prevenção para hipertensos, diabéticos,
crianças, mulheres e gestantes;
20) implantar o Sistema de Vigilância Nutricional Municipal -
SISVAM;
21) implantar o Programa de Aleitamento Materno;
22) implantar o serviço de Informação Epidemiológica
informatizado;
23) viabilizar a implantação de programas tais como: Saúde do
Trabalhador e Saúde Mental;
24) realizar ações de vigilância sanitária e epidemiológica; 
25) realizar controle de saneamento básico; e
26) implantar programa de saneamento básico na zona rural.
c) Departamento de Administração e Promoção Humana
27) Promover cursos de formação e capacitação dos profissionais
da Saúde, destacando a participação popular e realizar as
Conferências Municipais de Saúde;
28) construir o prédio da Central de Ambulâncias;
29) acompanhar e controlar a movimentação de recursos do
Fundo Municipal de Saúde;
30) promover cursos de capacitação e reciclagem aos
conselheiros de saúde, garantindo o funcionamento do
12
Conselho Municipal de Saúde;
31) adquirir ambulâncias; 
32) construir mini-postos de saúde;
33) adquirir ambulância para o Centro Social Rural de Água Azul;
e
34) adquirir ambulância para o Centro Comunitário de Carqueja.
d) Departamento de Odontologia
35) Manter a Clínica Odontológica Central;
36) manter os atendimentos nos consultórios odontológicos da
Escola Dr. Manuel Pedro e do CAIC;
37) manter as três Clínicas Odontológicas Rurais;
38) manter os dois odontomóveis;
39) implantar um gabinete odontológicos rurais;
40) realizar tratamentos odontológicos básicos e preventivos;
41) realizar campanhas preventivas da cárie dentária na cidade e
interior;
42) realizar programa de saúde bucal do bebê; e
43) realizar programa de prevenção da cárie dentária em
escolares.
e) Departamento Hospitalar
44) Manter a Maternidade Municipal Dr. Humberto Carrano;
45) promover reformas para melhor adequação das atividades da
Maternidade Dr. Humberto Carrano;
46) realizar consultas à mulher no pós-parto, bem como de
puericultura do recém nato;
47) implementar ações no sentido de transformar a Maternidade
em Hospital Amigo da Criança;
48) utilizar meios para que a Maternidade possa manter
intercâmbio com o Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo
na área de recursos humanos e fornecimento de materiais e
medicamentos;
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49) Participar de Consórcio de Saúde com outros municípios da
Região Metropolitana; e
50) Manter o Conselho Municipal de Saúde.
V I I I - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
a) Departamento de Defesa dos Direitos Sociais do Cidadão
METAS E OBJETIVOS AÇÕES
Ampliar projetos de moradia
para os idosos preparando-os
para o auto cuidado, que lhes
permitirão condições de residir
em cômodos independentes.
Para os que não dispõe de
meios de viver
independentemente, buscar
recursos financeiros para
apoio às instituições de
amparo à velhice.
Propiciar incentivo aos
Benefícios de Prestação
Continuada.
Promover parceria com as
áreas de saúde e educação,
no sentido
de oferecer aos idosos
momentos
de lazer e descontração, com
atendimento de saúde e outras
necessidades, apoiando-os
nas situações de risco e no
convívio familiar.
Viabilizar junto aos órgãos
governamentais, não
governamentais e
comunidade, um espaço
próprio:
Centro de Convivência, para
execução de atividades de
lazer e entretenimento à
família (crianças,
adolescentes, gestantes,
senhoras donas de casa,
integrantes de clubes de mães
e voluntárias), visando o
1) Realizar promoção social do idoso, adulto, adolescente e
criança, através de programas de Benefícios Continuados;
2) manter programas sociais no CAIC;
3) manter os Conselhos Municipais de Assistência Social, dos
Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelar;
4) criar e subvencionar Clubes de Mães;
5) auxiliar a APAE;
6) criar o Centro de Convivência da 3° Idade;
7) manter o atendimento a pessoas deficientes;
8) manter micro-unidades de produção para carentes;
9) implantar a Linha do Ofício em parceria com o Governo do
Estado;
10) promover cursos de capacitação e de trabalhos manuais e
artesanais para carentes;
11) manter e ampliar o Programa Renascer na 3a. Idade;
12) implantar a Casa Abrigo para crianças e adolescentes em
situação de abandono e de risco;
13) manter o Projeto Cidadania (fornecimento de documentos);
14) manter a prestação de benefícios eventuais; 
15) realizar pesquisa sócio-econômica no interior e sede do
Município para viabilização de atendimentos;
16) participar da implantação de vilas rurais no Município;
17) manter o programa de loteamentos populares;
14
desenvolvimento de ações
comunitárias e de participação
popular.
Garantir a recolocação de
famílias de áreas de risco em
um espaço de maior
segurança e melhores
condições de vida.
Buscar parceria com órgãos
governamentais e da iniciativa
privada para a implantação de
Vilas Rurais
visando o atendimento de
trabalhadores rurais (bóias
frias) e suas famílias,
oferecendo-lhes uma estrutura
que lhes garanta trabalho,
moradia, escola e lazer.
Manutenção dos Clubes de
Mães, com oferta de novos
equipamentos, procurando
diversificar e ampliar o
trabalho e o número de
comunidades atendidas.
Buscar parcerias para a
promoção de cursos
profissionalizantes.
Implementar projetos de
proteção à criança e ao
adolescente em situação de
risco.
Apoiar os Conselhos
Municipais de Assistência
Social, da Criança e do
Adolescente e Tutelar, no
atendimento a crianças e
adolescentes de 0 a 18 anos,
órfãos, abandonados e
portadores de deficiências. 
Promover campanhas de
esclarecimento à comunidade
quanto ao abandono de
menores e o combate ao
trabalho infantil.
18) colaborar na manutenção do Programa de Compras
Comunitárias;
19) promover campanhas em prol da criança e do adolescente;
20) promover campanhas de doação de cobertores a carentes;
21) promover o “desfavelamento“ de famílias em situação de
moradias suburbanas;
22) manter e expandir os Programas do Leite em Pó e Super
Sopa;
1) manter e expandir os Programas de Prótese Dentária, Prótese
Ocular e Urna Funerária; 
2) promover atendimentos emergenciais à população menos
favorecida;
3) criar um Centro de Convivência Familiar; e
4) Manter o Projeto Nosso Lar.
b) Departamento de Fomento
Continuação da produção de 27) Manter a Mini-Usina de leite de soja; e
15
leite de soja e produtos de
panificação. 28) manter a panificadora e pastifício.
I X - TRANSPORTE
a) Departamento de Transportes Rodoviários
METAS E OBJETIVOS AÇÕES
Dotar o Departamento
Municipal de Transporte
Rodoviário de veículos e
máquinas que permitam um
atendimento satisfatório aos
inúmeros problemas de
manutenção da malha viária,
principalmente no interior.
Facilitar o Serviço de
Transporte Municipal, tanto na
atividade-meio como no
transporte estudantil.
1) Locação de veículos pesados e máquinas rodoviárias;
2) manutenção de máquinas e veículos rodoviários;
3) locação de ônibus e veículos leves; e
4) manutenção do Parque de veículos e equipamentos
rodoviários.
b) Departamento de Estradas Rurais
5) Construção, readequação e manutenção de pontes, bueiros e
estradas rurais.
c) Administração do Terminal Rodoviário
 
6) Serviços de manutenção e ampliação do prédio e
readequação da área externa do Terminal Rodoviário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 17 de Dezembro de 1997
Miguel Batista
Prefeito Municipal
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