norma nº 1389/1997

LEI Nº 1389, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas de
terras que especifica destinadas à ampliação
do Zoneamento Industrial do Município.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, por
compra, dos Senhores: PAULINO KNAPIK, brasileiro, casado, lavrador, CIRG nº
893.438/PR, uma área de terras com as seguintes características:
TERRENO RURAL, transformado em terras próprias para cultivo,
denominado "GLEBA Nº 01", com área de 45 hectares, 37 ares e 50 centiares, ou
seja, 453.750,00 m2 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS MIL E
SETECENTOS E CINQÜENTA METROS QUADRADOS), equivalentes a 18
(DEZOITO) alqueires e 30 (TRINTA) litros, contendo um rancho velho , de madeiras,
com área de aproximadamente 120,00 m2, coberto de telhas ;imóvel este, situado
no lugar denominado "SAMPAIO", quarteirão de Boqueirão, neste Município e
Comarca e com as divisas seguintes: começa em um marco inominado, na divisa
com a GLEBA nº 02 e segue por marcos (nºs. 09 e 10) em direção NE, confinando
com terras de Neiton José Ribas (sucessor de Pedro Maciel Magalhães); faz canto e
seu trajeto rumo a NO, atravessando uma estrada secundária (acesso a estrada
principal - municipal), à beira da qual se plantou um marco (nº 11); faz canto e segue
por linhas quebradas, assinaladas por marcos (Nºs. 11 a 15) buscando sempre a
direção NE, até o marco nº 15, citado, estabelecido à margem da linha férrea,
confinando até aqui com terras de João Ângelo Ricetto Baggio; daí segue por linhas
irregulares que produzem ligeira concavidade, seguindo sempre a NE, por marcos
(Nºs 15 a 18), margeando a linha férrea confinante (Rede Ferroviária Federal) até o
marco 18, na beira do Arroio da Divisa; faz canto, sendo o percursos pelo Arroio,
patenteado nos seguintes característicos: - M.18 a M.19 na direção SO; M.19 a M.23
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na direção NO; M.23 a M.24 na direção SO; e deste segue a NO, até o marco
inominado, onde faz canto para abandonar o arroio limítrofe, pelo qual confronta
com terras da família Goll e outros; e daí em direção Sul, segue por linha seca e
marcos, a encontrar o marco de início desta descrição, confinando-se com a aludida
GLEBA Nº 02, escriturada à Mário Knopik. e MARIO KNOPIK, brasileiro, casado,
lavrador, CIRG nº 2.075.415-PR, uma área de terras com a seguintes
características:
TERRENO RURAL, transformado em terras próprias para cultivo,
denominado "GLEBA Nº 02", com área de 45 hectares, 37 ares e 50 centiares, ou
seja, 453.750,00 m2 9QUATROCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS MIL E
SETECENTOS E CINQÜENTA METROS QUADRADOS), equivalentes a 18
(DEZOITO) alqueires e 30 (TRINTA) litros, contendo uma casa de morada, velha,
construída de madeiras e coberta de telhas com aproximadamente 80,00 m2; imóvel
este, situado no lugar denominado "SAMPAIO", quarteirão do Boqueirão, neste
Município e Comarca e com as divisas, confrontações e característicos seguintes: -
começa num marco inominado, na divisa com a GLEBA Nº 01, e segue por marcos,
em direção Norte, em reta, até outro marco inominado na beira do arroio da Divisa,
sendo esta linha cortada pela estrada secundária, logo abaixo novamente citada e
que se comunica com a estrada municipal; do marco na beira do arroio da Divisa,
faz canto e segue pelo arroio na direção NO a alcançar o marco 25; deste segue a
NO até o marco 28; deste segue a SO até o marco nº 29; deste segue a NO até o
marco n. 30 plantado à beira da estrada municipal, abandonando o arroio pelo qual a
confinação é feita com terras da família Goll e outros; deste último marco, faz canto
e segue a SO pela estrada municipal, atravessa a desembocadura da estrada
secundária que serve de comunicação do imóvel com a aludida estrada municipal, a
encontrar o marco nº 31; e deste, ainda a SO, segue pela estrada Municipal até o
marco "0" (zero), confrontando com terras de Alexandre J. Sabbag; e deste marco
faz canto e segue a SE até o marco nº 03, confrontando com terras da Dagranja
S.A.; deste segue a SE até o marco 04; deste, faz canto e segue 88º 49' SE até o
marco nº 05, confrontando até aqui com terras de Daniel Victório Vittali (sucessor de
Pedro Maciel Magalhães); deste, faz canto e segue NO ao marco 06; deste, faz
canto e segue NE ao marco 07; deste, faz canto e segue SE ao marco 08 
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confrontando e confinando até aqui, com terras do Município da Lapa, utilizadas
para aeroporto; deste, segue a NE até o marco inicial da divisa, limitando-se
novamente com terras de Daniel Victório Vittali (sucessor de Pedro Maciel
Magalhães), conforme mapa anexo, perfazendo área total de 37 (TRINTA E SETE)
alqueires e 20 (VINTE) litros, objetos respectivamente das Matrículas nºs 11.495 e
11.496 do registro de Imóveis desta Comarca.
Art. 2º - O valor a ser pago, será de R$ 13.500,00 (Treze mil e
quinhentos reais) o alqueire; em conformidade com os laudos de avaliação anexos,
que serão cumpridos no ato da assinatura da escritura definitiva.
Art. 3º - Destinam-se as referidas áreas a ampliação do Zoneamento
Industrial do Município.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
correrão por conta de dotação própria do Orçamento Municipal.
Art. 5º - Fica autorizada a doação da área total, a ser adquirida, por
disposição desta lei, para a Companhia de Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA
que alienará, pelo preço que avençar CASA BLANCA FOREST LTDA, para
implantação de um complexo industrial consistindo de uma fábrica de "Oriented
Strand Board" - placas de madeira - com geração estimada de 1580 empregos
permanentes.
Art. 6º - Fica dispensada a cobrança do Imposto Sobre Transmissão de
Bens Imóveis - ITBI, na parte que compete ao Município e que incida sobre as
operações resultantes desta lei.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 15 de Dezembro de 1997
Miguel Batista
Prefeito Municipal