norma nº 1381/1997

LEI Nº 1381, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997
Súmula: Altera por desmembramento, a composição dos
Departamentos integrantes da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e do Turismo,
disposta nas alíneas do artigo 37 e a composição
das Divisões integrantes da Secretaria de
Administração, disposta nas alíneas do artigo 24,
ambos da Lei nº 1164/92, alterada pelas Leis nºs.;
1171/92; 1297/95; 1298/95; 1300/95; 1344/96 e
1358/97 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada, por desmembramento da Divisão de Meio
Ambiente, a composição dos Departamentos integrantes da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e do Turismo, dispostos nas alíneas do artigo 37 da Lei
nº 1164/92, alterada pelas Leis nºs 1171/92; 1297/95; 1298/95; 1300/95; 1344/96 e
1358/97, que passa a ser a seguinte:
"Art. 37 - "omissis"
A) DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO;
B) DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA;
C) DEPARTAMENTO DE TURISMO;
D) DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE."
Lei nº 1381, de 14.11.97 ... 02
Art. 2º - Fica alterada por desmembramento, a composição das
Divisões integrantes da Secretaria de Administração, disposta nas alíneas do artigo
24 da Lei nº 1164/92, alterada pelas Leis nºs.: 1171/92; 1297/95; 1298/95; 1300/95;
1344/96 e 1358/97, que passa a ser a seguinte:
"Art. 24 - "omissis"
A) DIVISÃO DE PESSOAL
B) DIVISÃO DE MATERIAL
C) DIVISÃO DE PATRIMÔNIO
D) DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS"
Art. 3º - Fica modificada a disposição gráfica do ORGANOGRAMA da
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, conforme anexo I, parte integrante
desta Lei.
Art. 4º - Permanecem inalteradas as demais disposições.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as demais disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 14 de novembro de 1997
Miguel Batista
Prefeito Municipal