norma nº 1572/2001

LEI Nº 1572, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao
Esporte Clube Avaí, subvenção social e dá
outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao
Esporte Clube Avaí, desta cidade, inscrito no CNPJ nº 79642971/0001-95,
subvenção social no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por partida disputada, na
fase classificatória, destinada a auxílio para cobrir custas por sua participação na
XXXVIII Taça Paraná, até o limite de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação:
ÓRGÃO: 07.00 – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
UNIDADE: 07.03 – Departamento de Esportes
ATIVIDADE: 08.46.2242-016 – Manutenção das Atividades de Esportes
3.2.3.1-00 – Subvenções Sociais
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 04 de Outubro de 2001
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal