norma nº 1581/2001

LEI Nº 1581, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação
Ítalo-Brasileira San Carlo Borromeo-União
Istrana-Lapa.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Ítalo￾Brasileira San Carlo Borromeo - União Istrana-Lapa, com sede neste município, sem
finalidade lucrativa, inscrita no CGC/MF sob nº 02.623.834/0001-89.
Parágrafo Único – A Associação acima ficará com o encargo de
apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório anual circunstanciado de suas
atividades, conforme determina a Lei Municipal nº 1071, de 09 de abril de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 21 de Novembro de 2001
Paulo César Fiates Furiati
Pr e f e i t o M u n i c i p a l