norma nº 1374/1997

LEI Nº 1374, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997
Súmula: Autoriza o Poder Executivo proceder corte e
aproveitamento de 43 (quarenta e três) árvores
danificadas por intempérie em área de propriedade
do Município, na localidade de Passa Dois.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, cumprindo o que dispõe o art. 33 e
seu parágrafo único da Lei nº 1077/91, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder o corte e
aproveitamento de 43 (quarenta e três) árvores, que sofreram avarias generalizadas,
na área de propriedade do Município, na localidade de Passa Dois, denominada
Granja Velha, conforme relação abaixo:
15 (quinze) pinheiros;
15 (quinze) eucaliptos;
04 (quatro) canelas;
04 (quatro) bugreiros;
04 (quatro) pinheiro brabo e
01 (um) cedro
Total: 43 (quarenta e três).
Parágrafo Único - Dos 15 (quinze) pinheiros relacionados, 05 (cinco)
situam-se na área do antigo lixão.
Art. 2º - Toda a madeira aproveitável, oriunda deste corte será,
utilizada no Parque de Exposições e Eventos da Lapa.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 26 de setembro de 1997
Miguel Batista
Prefeito Municipal