norma nº 2492/2010

LEI N° 2492 DE 24 DE AGOSTO DE 2010.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
93.000,00 (Noventa e Três Mil Reais), dentro da seguinte dotação orçamentária:
06 - Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.02 - Departamento de Recursos Humanos
04.128.0036.2.007 - Manutenção de Pessoal
150: 3.1.90.13.00.00.00.00.1000 - Obrigações Patronais........................R$ 46.000,00
152:3.1.91.92.00.00.00.00.1000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.R$ 47.000,00
TOTAL..................................................................................................................R$ 93.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior será
utilizado como recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
06 - Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.01 - Gabinete do Secretário
04.122.0036.2.006 - Manutenção da Secretaria
129: 4.4.90.61.00.00.00.00.1000 - Aquisição de Imóveis.....................................R$ 22.000,00
06 - Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.02 - Departamento de Recursos Humanos
04.128.0036.2.007 - Manutenção de Pessoal
155: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica... R$ 10.000,00
06 - Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.03 - Departamento Adm de Serviços Gerais e Patrimônio
04.122.0036.2.009 - Manutenção da Seção de Cemitérios
138: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - Obras e Instalações.......................................R$ 15.000,00
06 - Secretaria de Gerência e Modernização Administrativa
06.04 - Departamento de Modernização e Informática
04.122.0036.2.011 - Manutenção do Departamento
145: 4.4.90.52.00.00.00.00.1000 - Equipamentos e Material Permanente...........R$ 5.000,00
07 - Secretaria da Fazenda
07.01 - Gabinete do Secretário
04.122.0024.2.014 - Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
19: 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - Material de Consumo.................... ..................R$ 15.000,00
 ...02
15 - Secretaria de Desenvolvimento econômico Esporte e Turismo
15.01 - Gabinete do Secretário
04.122.0037.2.082 - Manutenção do Gabinete do Secretário
235: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica..... R$ 7.000,00
15 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico Esporte e Turismo
15.01 - Gabinete do Secretário
04.122.0037.2.084 - Ministério do Trabalho
250: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica .... R$ 5.000,00
15 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico Esporte e Turismo
15.02 - Departamento de Fomento Agroindustrial
22.661.0039.2.086 - Fomento Agroindustrial
274: 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - Obras e Instalações.........................................R$ 9.000,00
15 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico Esporte e Turismo
15.04 - Departamento de Desenvolvimento do Turismo
23.695.0037.2.088 - Manutenção do Turismo
233: 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica..... R$ 5.000,00
TOTAL...................................................................................................................R$ 93.000,00
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 24 de Agosto de 2010.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal