norma nº 1362/1997

LEI Nº 1362, DE 17 DE JUNHO DE 1997
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a receber área em
doação e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a receber em doação a área a
seguir descrita:
PROPRIETÁRIO: Mitra da Arquidiocese de Curitiba.
ÁREA E LOCALIZAÇÃO: Uma área de terra, com 1822,28m2 (Um mil,
oitocentos e vinte e dois metros e vinte e oito decímetros quadrados), situada no
prolongamento das Ruas Tenente Belarmino da Silveira e Demétrios Bortoleto,
nesta Cidade.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES:
. NORTE: Em 24,20 metros, confronta com o lote 01 e em 14,50
metros, confronta com o bordo da Rua Tenente Belarmino da Silveira.
. LESTE: Em 116,00 metros, confronta com o lote 03.
. SUL: Em 12,00 metros, confronta com terras do espólio de Leonardo
Berghauser Júnior e em 26,10 metros, confronta com o lote 02.
. OESTE: Em 88,90 metros, confronta com o lote 02; em 15,20 metros,
confronta com o bordo da Rua Demétrios Bortoleto e em 19,90 metros, confronta
com o lote 01, conforme Planta e Memorial Descritivo, anexos.
Lei nº 1362, de 17.06.97 ... 02
Art. 2º - O recebimento em doação da área mencionada no art. 1º, visa
a aquisição de imóvel correspondente à continuação das Ruas Tenente Belarmino
da Silveira e Demétrios Bortoleto, já abertas.
Art. 3º - As despesas decorrentes da escritura da área correrão por
conta do Município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 17 de junho de 1997
Miguel Batista
Prefeito Municipal
 
MEMORIAL DESCRITIVO
LOTE - 1 - ÁREA: 520,00 m2.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Fazendo Frente para a Rua Tenente
Belarmino Silveira (lote -4-) em 19,90 metros, esquina com a Rua Demétrios
Bortoletto (lote -4-) em 24,20 metros. Lado Direito em 22,80 metros, confronta com o
Loteamento "Vila Serafim do Amaral". Fundos em 24,80 metros, por rio, confronta
com terras da Prefeitura Municipal da Lapa.
LOTE - 2 - ÁREA: 3.103,52 m2 
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Fazendo Frente para a Rua Tenente
Belarmino Silveira (lote -4-) em 88,90 metros. Lado Direito em 26,10 metros,
confronta com a Rua Demétrios Bortoletto (lote -4-). Lado Esquerdo em 43,60
metros, confronta com terras do Espólio de Leonardo Berghauser Júnior. Fundos em
94,20 metros, por rio, confronta com o Loteamento "Vila do Príncipe".
LOTE - 3 - ÁREA: 9.554,20 m2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Fazendo frente para a Rua Tenente
Belarmino Silveira (lote -4-) em 116,00 metros. Lado Direito em 139,40 metros,
confronta com terras do Espólio de Leonardo Berghauser Júnior. Lado Esquerdo em
178,10 metros, confronta com o Loteamento "Vila Serafim do Amaral". Fundos em
12,00 metros, confronta com terras da Prefeitura Municipal (Antigo Leito da Estrada
de ferro).
 LOTE - 4 - (RUA TENENTE BELARMINO SILVEIRA e RUA
DEMÉTRIOS BORTOLETTO ÁREA: 1.822,28 m2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Norte: Em 24,20 metros, confronta
com o lote -1- e em 14,50 metros, confronta com o bordo da Rua Tenente Belarmino
Silveira. Leste: Em 116,00 metros, confronta com o lote -3-. Sul: Em 12,00 metros,
confronta com terras do Espólio de Leonardo Berghauser Júnior e em 26,10 metros,
confronta com o lote -2-. Oeste: Em 88,90 metros, confronta com o lote -2-, em
15,20 metros, confronta com o bordo da Rua Demétrios Bortoletto e em 19,90
metros, confronta com o lote -1-.