norma nº 1560/2001

LEI Nº 1560, DE 30 DE AGOSTO DE 2001
Súmula: Declara de utilidade pública a associação
“BOSCH ESPORTE CLUBE’’,com sede
neste município e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, Aprovou, e eu
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a
associação “BOSCH ESPORTE CLUBE’’, com sede neste Município, associação
sem fins lucrativos, escrita no CGC/MF sob Nº 40.437.014/0001-91.
Parágrafo Único – A associação “BOSCH ESPORTE CLUBE’’,
localizada neste município, fica com encargo de apresentar ao Poder Executivo
Municipal, relatório anual circunstanciado das suas atividades, conforme determina
a Lei Municipal Nº 1071 de 09 de abril de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 30 de Agosto de 2001.
Paulo César Fiates furiati
Prefeito Municipal